Questões de Direito Civil — MP-SP 2015 — Diversas

Questão 1MP-SP·Diversas·2015Direito Civil

Havendo a extinção de uma fundação de direito privado, seu patrimônio será

Aincorporado a outra fundação, designada por juiz, que se proponha a fim igual ou semelhante, salvo disposição em contrário no ato constitutivo, ou no estatuto.Bvendido, e o que remanescer do seu patrimônio será devolvido à Fazenda do Estado, do Distrito Federal ou da União.Cvendido, e o valor apurado será rateado entre seus colaboradores, salvo disposição em contrário no ato constitutivo, ou no estatuto.Dincorporado ao patrimônio do Ministério Público estadual, para a obtenção de recursos para a fiscalização de outras fundações.Edestinado à entidade de fins não econômicos, designada no estatuto, ou, omisso este, por deliberação dos associados, à instituição municipal, estadual ou federal, de fins idênticos ou semelhantes.

Questão 2MP-SP·Diversas·2015Direito Civil

No que diz respeito à deserdação dos descendentes por seus ascendentes, assinale a alternativa correta.

AAs causas de deserdação são exemplificativas, podendo o testador ter razões particulares para excluir o herdeiro.BO direito de provar a causa da deserdação extingue-se no prazo de quatro anos, a contar da data da abertura da sucessão.CValerá a deserdação feita pelo autor da herança, em documento particular outro, que não o testamento, desde que reconhecido pelos demais herdeiros.DA deserdação pode ser ordenada em testamento, sem a indicação dos motivos.EAo herdeiro instituído, ou àquele a quem aproveite a deserdação, incumbe provar a veracidade da causa alegada pelo testador.

Questão 3MP-SP·Diversas·2015Direito Civil

Quanto à obrigação de pagar alimentos, assinale a alternativa correta.

APara a manutenção dos filhos, contribuirá apenas o cônjuge que não estiver com a sua guarda.BO cônjuge considerado culpado em separação litigiosa não terá direito a alimentos, ainda que o necessitar.CPode o credor renunciar ao direito a alimentos, sendo o respectivo crédito passível de compensação.DO novo casamento do cônjuge devedor acarreta a diminuição da obrigação constante da sentença de divórcio.ECom o casamento, a união estável ou o concubinato do credor cessa o dever de prestar alimentos.

Questão 4MP-SP·Diversas·2015Direito Civil

A respeito da decadência, assinale a alternativa correta.

ANão corre a decadência contra os que se acharem servindo nas Forças Armadas, em tempo de guerra.BEm qualquer caso pode ser interrompida ou suspensa.CQuando a ação se originar de fato que deva ser apurado no juízo criminal, não correrá a decadência antes da respectiva sentença definitiva.DNão pode ser reconhecida de ofício, quando convencional.EFixada em lei, pode ser renunciada pela parte a quem aproveita

Questão 5MP-SP·Diversas·2015Direito Civil

É nulo o casamento contraído

Apelo incapaz de consentir ou manifestar, de modo inequívoco, o consentimento.Bpor infringência de impedimento legal.Cpor incompetência da autoridade celebrante.Dpor quem não completou a idade mínima para casar.Epelo menor em idade núbil, quando não autorizado por seu representante legal.