Questões de Direito Civil — MP-SP 2011 — Diversas

Questão 1MP-SP·Diversas·2011Direito Civil

A respeito de direitos reais, é correto afirmar:

Ao direito real não se adquire pela ocupação.Bo direito de superfície sobre imóveis rurais pode ser concedido por prazo indeterminado.Co exercício do usufruto não é transferível a título oneroso.Do prazo máximo do contrato de penhor de veículos é de 4 (quatro) anos.Eo adquirente de imóvel hipotecado não pode se exonerar da hipoteca.

Questão 2MP-SP·Diversas·2011Direito Civil

Não é(são) devedor(es) solidário(s), por disposição legal:

Atestamenteiros simultâneos, com funções distintas, indicadas no testamento.Bcomissário, com cláusula del credere no contrato, e pessoas com quem contratar.Cadministradores de sociedade limitada, por ato culposo no exercício de suas funções.Drepresentante legal, que age dolosamente, e representado.Esócio cedente de quotas de sociedade limitada e cessionário, perante a sociedade, e terceiros até 2 (dois) anos da averbação da modificação do contrato.

Questão 3MP-SP·Diversas·2011Direito Civil

A respeito dos prazos de prescrição, pode-se afirmar que:

Aos prazos do Código de 2002 (Lei n.º 10.406/02) são aplicados na hipótese de haver transcorrido menos da metade do tempo estabelecido na lei revogada.Bos prazos do Código de 2002 (Lei n.º 10.406/02) são aplicados na hipótese de haver transcorrido mais da metade do tempo estabelecido na lei revogada.Caté janeiro de 2005, o prazo da usucapião do artigo 1.238 do Código Civil era de 15 (quinze) anos.Do prazo para cobrança de alugueres de prédios urbanos é de 4 (quatro) anos.Eo prazo para a cobrança de honorários de árbitros é de 5 (cinco) anos.

Questão 4MP-SP·Diversas·2011Direito Civil

É correto afirmar que a aquisição por usucapião de imóvel urbano, por pessoa que seja proprietária de imóvel rural, se dá:

Aapós 5 (cinco) anos, independentemente de justo título e boa-fé, limitada a área a 250 m² .Bapós 15 (quinze) anos, independentemente de justo título e boa-fé, sem limite de tamanho da área.Capós 5 (cinco) anos, independentemente de justo título e boa-fé, limitada a área a 350 m² .Dapós 10 (dez) anos, independentemente de justo título, limitada a área a 01 alqueire.Eapós 10 (dez) anos, independentemente de boa-fé, desde que não utilizado o imóvel para moradia.

Questão 5MP-SP·Diversas·2011Direito Civil

É hipótese de anulabilidade de negócio jurídico:

Acontrato de mútuo, cujo devedor à época contava com 17 (dezessete) anos e intencionalmente omitiu idade.Bcasamento de menor em idade núbil, não autorizado por representantes legais, tendo resultado gravidez da cônjuge mulher.Ccontrato de locação que contém erro no cálculo do valor do aluguel, constatado pelo locatário após o pagamento dos três primeiros meses de locação.Dlegado deixado por testamento a pessoa que ameaçou testador de ajuizar ação de despejo por falta de pagamento.Eescritura de hipoteca de devedor, em favor de credor, não possuindo outros bens e com notório estado de insolvência.

Questão 6MP-SP·Diversas·2011Direito Civil

Considere as assertivas a seguir: I. decorridos 4 (quatro) anos, o Contrato de Prestação de Serviços é considerado findo, independentemente da conclusão dos serviços; II. o mandato outorgado por meio de instrumento público somente admite substabelecimento por instrumento público; III. na doação sujeita a encargo, o silêncio do donatário, no prazo fixado pelo doador, não implica aceitação da doação. É verdadeiro o que se afirma em

Questão 7MP-SP·Diversas·2011Direito Civil

É(são) legitimado(s) para exigir a cessação de ameaça ou lesão a direitos de personalidade de uma pessoa já falecida:

Aapenas o cônjuge sobrevivente e descendentes em linha reta.Bqualquer parente colateral até o quinto grau.Csomente parente em linha reta até o quarto grau.Dtodos os parentes sem limitação de grau.Etodos os parentes colaterais até o quarto grau.

Questão 8MP-SP·Diversas·2011Direito Civil

Um cônjuge, casado sob o regime de comunhão parcial de bens e em estado de solvência, firma contrato de fiança em favor de terceiro, sem a necessária outorga uxória. Pode(m) pedir a decretação de anulabilidade:

Aambos os cônjuges e o afiançado.Bo cônjuge que não firmou o contrato.Co cônjuge que firmou o contrato.Do cônjuge que firmou o contrato e o afiançado.Eos credores do cônjuge que firmou o contrato.

Questão 9MP-SP·Diversas·2011Direito Civil

Quando os cônjuges decidem pôr fim à sociedade conjugal, pretendendo divorciar-se consensualmente, eles devem levar em consideração:

Ao prazo de 2 (dois) anos a contar da separação judicial por mútuo consentimento.Ba possibilidade de o divórcio ser formalizado perante o Cartório de Registro Civil, inclusive com relação aos filhos menores de 16 (dezesseis) anos.Ca guarda compartilhada, com previsão de visita do pai em dias e horários alternados e opção de a mãe decidir sobre a educação.Do fato de as novas núpcias de um dos cônjuges não lhe retirar o direito de guarda antes fixado.Ea prestação de alimentos aos filhos, que poderá ser compensada com a proximidade e visitação do cônjuge.