Questões de Arquivologia — MP-SP / Diversas

Questão 1MP-SP·Diversas·2014Arquivologia

Em relação ao que dispõe a Lei n.º 12.527/2011, assinale a alternativa correta.

ASubordina–se ao regime da Lei de Acesso à Informação o Ministério Público.BAs empresas públicas e as sociedades de economia mista não estão obrigadas a divulgar informações sobre suas atividades.CNo pedido de acesso à informação de interesse público, é obrigatório constarem os motivos determinantes da solicitação.DQuando se tratar de informação contida em documento cuja manipulação possa prejudicar sua integridade, não será concedido o acesso à informação.EO acesso à informação necessária à tutela judicial ou administrativa de direitos fundamentais poderá ser negado por qualquer agente público.

Questão 2MP-SP·Diversas·2014Arquivologia

Segundo a Lei n.º 12.527/2011, as informações que puderem colocar em risco a segurança do Presidente e Vice–Presidente da República e respectivos cônjuges e filhos serão classificadas como

Aultrassecretas e ficarão sob sigilo até o término do mandato em exercício ou do último mandato, em caso de reeleição.Bsecretas e ficarão sob sigilo até o término do mandato em exercício ou do último mandato, em caso de reeleição.Cimprescindíveis ao interesse público e ficarão disponíveis até o término do mandato em exercício ou do último mandato, em caso de reeleição.Dimprescindíveis à segurança da sociedade e ficarão sob sigilo até o término do mandato em exercício ou do último mandato, em caso de reeleição.Ereservadas e ficarão sob sigilo até o término do mandato em exercício ou do último mandato, em caso de reeleição.

Questão 3MP-SP·Diversas·2016Arquivologia

Fulano da Silva, cidadão brasileiro, protocolou pedido de informações de interesse público junto ao Ministério Público, com base na Lei no 12.757/2011. Todavia, parte das informa- ções solicitadas é sigilosa, enquanto a outra parte não mais está arquivada com o Ministério Público, tendo sido encaminhada a órgão da Administração Estadual cujo destino é do conhecimento do Ministério Público. Nessa situação, portanto, é correto afirmar com base na mencionada Lei de Acesso à Informação que o pedido de Fulano

Adeverá ser integralmente negado, seja porque parte das informações é sigilosa, não sendo possível o acesso, seja porque parte não mais está em sua posse, não tendo o Ministério Público qualquer obrigação acessória nesse caso.Bdeverá ser integralmente atendido, não podendo o MP alegar sigilo nesse caso, uma vez que o interesse público deve prevalecer, devendo o MP buscar a outra parte das informações com o órgão público que atualmente a detém, para disponibilizar ao interessado.Cdeverá ser imediatamente atendido na parte sigilosa e negado na parte em que o MP enviou ao órgão da Administração Estadual, cabendo ao cidadão buscar no outro órgão a informação postulada.Dnão poderá ser atendido, tendo em vista que toda e qualquer informação arquivada no MP, em razão de suas funções institucionais, não pode ser disponibilizada ao público, a não ser que Fulano esclareça por escrito os motivos determinantes da solicitação.Eterá acesso negado à parte sigilosa, mas deve ser informado sobre recurso, prazos e condições para sua interposição e a autoridade competente para aprecia- ção e, na outra parte, o MP comunicará que não possui a informação e indicará o órgão que a detém, ou a este remeterá o requerimento, cientificando o interessado dessa remessa.

Questão 4MP-SP·Diversas·2016Arquivologia

Nos termos do que dispõe a Lei no 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação, é correto afirmar que

Adados, processados ou não, que podem ser utilizados ara produção e transmissão de conhecimento, contidos em qualquer meio, suporte ou formato, são considerados integridade.Bos Municípios com população igual ou superior a 12000 (doze mil) habitantes ficam dispensados da divulgação obrigatória na internet, ou de divulgação em tempo real, de informações relativas à execução orçamentária e financeira.Ca informação em poder dos órgãos e entidades públicas, observado o seu teor e em razão de sua imprescindibilidade à segurança da sociedade ou doEstado, poderá ser classificada, dentre outras, como reservada, pelo prazo de 5 (cinco) anos, a partir da data de sua produção.Dos interessados terão amplo acesso às informações pessoais, independentemente de classificação de sigilo como ultrassecreta, pelo prazo máximo de 10 (dez) anos, a contar da sua data de produção.Equalquer interessado poderá apresentar pedido de acesso à informação de interesse público aos órgãos e entidades públicas, por qualquer meio legítimo, devendo o pedido conter a identificação do requerente e os motivos determinantes da solicitação.