Questões de Língua Portuguesa — MP-RS / Diversas

Questão 1MP-RS·Diversas·2016Língua Portuguesa

Assinale a alternativa INCORRETA quanto ao Direito das Sucessões.

AO cônjuge sobrevivente concorre com os descendentes nos bens particulares, não nos comuns, na ordem da vocação hereditária.BOs herdeiros do indigno herdam por representação, nos casos previstos em lei.CA parte do renunciante acresce à dos coerdeiros da mesma classe e do mesmo grau.DA herança jacente é sempre transitória.EO herdeiro necessário perderá o direito à legítima se lhe forem deixados bens em testamento que constituam a parte disponível do testador.

Questão 2MP-RS·Diversas·2016Língua Portuguesa

?É um crime que chocou o Brasil?, disse ao G1 a delegada encarregada da investigação sobre o estupro coletivo, mediante doping, de uma jovem de 16 anos, na comunidade do Morro da Barão, Zona Oeste do Rio de Janeiro, por elevado número de agressores. A respeito deste fato, INCORRETO dizer

Aque há configuração de estupro de vulnerável, apesar da idade da ofendida, com o aumento da pena em metade, caso esta resultasse grávida.Bque se trata de crime hediondo.Cque ocorre um único crime, com aumento de terça parte da pena pelo concurso de pessoas, sem prejuízo da valoração da conduta de cada um dos coautores na dosimetria da pena, como circunstância judicial.Dque, para a configuração do delito de estupro de vulnerável, são irrelevantes a experiência sexual ou o consentimento da vítima menor de 14 anos.Eque a ação penal por estupro de vulnerável é pública incondicionada, havendo precedente jurisprudencial de que no caso de vulnerabilidade momentânea a ação é condicionada.

Questão 3MP-RS·Diversas·2016Língua Portuguesa

Assinale a alternativa INCORRETA.

AConstituem crimes previstos no ECA os seguintes casos hipotéticos: (1) Ernesto, numa sala de batepapo na internet, sabendo que a interlocutora é uma criança, tenta aliciá-la a praticar ato libidinoso; (2) Hugo, por puro prazer, recorta o rosto de um adolescente de uma fotografia sem qualquer conotação sexual, e depois o insere, mediante colagem, numa imagem, ainda que grosseira, que retrata uma orgia; (3) Edinho, sem qualquer interesse em contraprestação, repassa, por e-mail, ao seu grupo de amigos, material pornográfico envolvendo adolescente.BConstituem crimes eleitorais as seguintes hipóteses: (1) oferecer dinheiro a eleitor para abster-se de votar, mesmo que a oferta não seja aceita; (2) fazer propaganda pela imprensa escrita em língua estrangeira; (3) deixar o órgão do Ministério Público de promover a execução de sentença condenatória.CEm virtude da colisão de trem, um cadete ficou aprisionado entre os destroços, vendo avançar em sua direção as chamas, que o consumiam, e sem esperança nenhuma de ser libertado. Quando começava a sofrer as primeiras queimaduras, foi morto com um disparo por um de seus chefes, ante os seus pedidos insistentes e pungente sofrimento. Neste fato verídico ocorrido no Chile, poder-se-ia enquadrar o comportamento do agente no tipo do homicídio privilegiado pela relevância moral do motivo determinante.DA polícia, no cumprimento de mandado judicial, apreendeu na casa de Antonio, guardadas em lugares distintos, cem gramas de cocaína e uma balança de precisão para venda de cocaína, configurando-se, nessa hipótese, mais de um crime de tráfico de entorpecentes.ENão configura início da conduta de matar alguém, e, portanto, não há tentativa de homicídio, na ação da empregada doméstica que, desejando matar o patrão, coloca veneno no alimento que deixa guardado na geladeira, para consumo a noite, tendo ela o dever de permanecer no emprego para servir-lhe o jantar.

Questão 4MP-RS·Diversas·2016Língua Portuguesa

À luz da Lei nº 8.069/1990 ? Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale com V (verdadeiro) ou com F (falso) as afirmações abaixo. ( ) Uma das diretrizes da política de atendimento à criança e ao adolescente inserido em programa de acolhimento institucional ou familiar é a atuação integrada dos órgãos do Ministério Público, do Poder Judiciário, da Defensoria Pública, do Conselho Tutelar e dos encarregados da execução das políticas públicas estaduais e municipais. (art. 88)

( ) Na aplicação das medidas de proteção, a criança e o adolescente têm direito a ser ouvidos e a participar dos atos e da definição da medida de promoção dos direitos e de proteção. (art. 100, parágrafo único, inciso XII) ( ) A implementação de programas para atendimento da criança e do adolescente em situação de rua vai de encontro ao direito de ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, assegurado no Artigo 16, inciso I, do Estatuto da Criança e do Adolescente. ( ) A apelação da sentença que destituir ambos ou qualquer dos genitores do poder familiar deve ser sempre recebida nos efeitos suspensivo e devolutivo. (art. 199-B) ( ) O afastamento de criança ou adolescente do convívio familiar é de competência do Conselho Tutelar e independe de autorização judicial. (art. 101, §§ 2.º e 3.º) A sequência correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é

Questão 5MP-RS·Diversas·2016Língua Portuguesa

Assinale a alternativa INCORRETA.

AA idade mínima constitucionalmente estabelecida como condição de elegibilidade é verificada tendo por referência a data da posse, salvo quando fixada em dezoito anos, hipótese em que será aferida na data-limite para o pedido de registro.BAs contribuições e doações em dinheiro ou estimáveis em dinheiro para campanhas eleitorais, por pessoas físicas, ficam limitadas a 20% (vinte por cento) dos rendimentos brutos auferidos pelo doador no ano anterior à eleição.CA decisão que julgar as contas de campanha dos candidatos eleitos deve ser publicada em sessão até três dias antes da diplomação.DA decisão da Justiça Eleitoral que importe o indeferimento do registro, a cassação do diploma ou a perda do mandato de candidato eleito em pleito majoritário acarreta, após o trânsito em julgado, a realização de novas eleições, independentemente do número de votos anulados.EO ajuizamento de ação eleitoral por candidato ou partido político não impede ação do Ministério Público no mesmo sentido.

Questão 6MP-RS·Diversas·2016Língua Portuguesa

Assinale a alternativa que apresenta uma relação de referência correta entre o pronome e o segmento a que ele se refere.

Aele (l. 3) ? o tráfico negreiro (l. 3)B-lo (l. 6) ? o balanço de C. R. Boxer (l. 5-6)Cele (l. 7) ? [o] domínio batavo no Brasil (l. 6-7)Dseu (l. 10) ? [o] conflito [entre portugueses e neerlandeses] (l. 6)Esua (l. 18) ? preocupação constante da Coroa (l. 18)

Questão 7MP-RS·Diversas·2016Língua Portuguesa

Assinale com V (verdadeiro) ou com F (falso) as seguintes afirmações, relativas a dispositivos da Lei nº 10.741/2003 ( ) No caso de pessoa idosa abrigada em entidade filantrópica de longa permanência, ou casa-lar, é facultada a cobrança de participação do idoso no custeio da entidade, desde que não exceda ao valor do benefício mensal de 1 (um) salário mínimo previsto na Lei nº 8.742/93 (Lei orgânica da assistência social - Loas). ( ) Aos maiores de 65 (sessenta e cinco) anos fica assegurada a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semiurbanos, sendo que para ter acesso ao benefício basta a realização de cadastramento prévio. ( ) Constitui obrigação das entidades de atendimento ao idoso propiciar assistência religiosa àqueles que desejarem, de acordo com suas crenças. ( ) Verificada ameaça ou violação a direitos de pessoa idosa, o Ministério Público ou o Poder Judiciário, a requerimento daquele, pode determinar, dentre outras, a medida de orientação e tratamento a usuário dependente de drogas lícitas ou ilícitas, ao próprio idoso ou à pessoa de sua convivência que lhe cause perturbação. A sequência correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é