Questões de Direito Processual Civil

A nulidade relativa

Cabe apelação da decisão que

A regra que possibilita ao juiz, por ocasião da sentença, estando o fato descrito implicitamente na denúncia ou na queixa, dar-lhe qualificação legal diversa, corrigindo a tipificação constante da inicial, denomina-se

O Princípio de Direito que prevê que todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá- lo para as presentes e futuras gerações, é o

Com relação aos Crimes contra a Fauna, considere as seguintes assertivas: I. No caso de guarda doméstica de espécie silvestre não considerada ameaçada de extinção, pode o juiz, considerando as circunstâncias, deixar de aplicar a pena. II. Não é crime introduzir espécime animal no País, sem parecer técnico oficial favorável e licença expedida por autoridade competente. III. Não comete crime quem fundeia embarcações sobre bancos de moluscos, devidamente demarcados em carta náutica. IV. Não constitui crime o abate de animal, quando realizado em estado de necessidade, para saciar a fome do agente ou de sua família. De acordo com a Lei n.º 9.605/98, está INCORRETO o que consta APENAS em

Segundo a Lei n o 9.433/97, não constitui diretriz geral de ação para implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos a

Considere as seguintes assertivas a respeito das medidas sócio-educativas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente: I. A prestação de serviços comunitários consiste na realização de tarefas gratuitas de interesse geral, por período não excedente a três meses, junto a entidades assistenciais, hospitais, e outros estabelecimentos congêneres. II. A internação não comporta prazo determinado, devendo sua manutenção ser reavaliada, no máximo a cada seis meses, mas, em nenhuma hipótese, o período máximo de internação excederá a três anos. III. A liberdade assistida será fixada pelo prazo mínimo de seis meses, podendo a qualquer tempo ser prorrogada, revogada ou substituída por outra medida, ouvido o orientador, o Ministério Público e o defensor. IV. Na prestação de serviços à comunidade as tarefas deverão ser cumpridas durante jornada máxima de 8 horas diárias e 24 horas semanais, aos sábados, domingos ou em dias úteis, de modo a não prejudicar a freqüência à escola. Está correto o que se afirma APENAS em

Para fazer uso do telefone celular, Graco optou por contratar os serviços de uma determinada empresa privada, lhe sendo exibido previamente o Contrato para conhecimento e análise de seu conteúdo, cujas cláusulas já tinham sido estabelecidas previa e unilateralmente pela empresa fornecedora, sem que Graco pudesse modificá-las substancialmente em seu conteúdo. Porém, antes de assiná-lo, Graco exigiu a inserção de uma cláusula de sua redação no formulário, dizendo respeito aos elementos essenciais do Contrato, o que foi aceito pela empresa fornecedora sendo manuscrita no formulário já impresso. A natureza desse Contrato é de

A publicidade discriminatória de qualquer natureza, que incite à violência, explore o medo ou a superstição, se aproveite da deficiência de julgamento e experiência da criança, desrespeite valores ambientais, ou que seja capaz de induzir o consumidor a se comportar de forma prejudicial ou perigosa à sua saúde ou segurança, é considerada

Considere: I. VPN é uma tecnologia que usa a Internet pública para um link privado de comunicação de dados. II. Fazer um spam significa enviar uma mensagem para atacar o computador de outra pessoa. III. SSL é um protocolo de segurança que criptografa informações pessoais que trafegam na Internet. Está correto o que se afirma em

Para selecionar um parágrafo de um documento Word por meio do mouse pode-se clicar

A posição de uma imagem inserida no texto principal de um documento Word, que se comporta como se fosse um caractere dentro do texto, é ajustada por meio da caixa de diálogo Formatar Figura, selecionando-se na guia Layout o tipo de disposição

O dispositivo cuja principal função é possibilitar a conexão entre redes de computadores similares denomina-se

Dada a fórmula =A1+B2+C3 contida na célula D4 de uma planilha Excel, se movida pela alça de preenchimento para a célula E4 resultará nesta última a fórmula

NÃO é uma forma de organizar janelas ativas na área de trabalho do Windows XP:

Os programas abertos automaticamente pelo sistema operacional Windows XP, atalhos temporários, o relógio, entre outros, são apresentados

Está empregado em sentido conotativo o elemento sublinhado em:

Está clara, coerente e correta a redação da seguinte frase:

A notícia transcrita da revista O Cruzeiro ilustra o fato de que, por vezes, num texto legal,

Considerando-se o contexto, o elemento sublinhado tem sentido equivalente ao do elemento em negrito no seguinte caso:

Ao tratar das duas éticas, o autor

Está inteiramente correta a seguinte construção:

Considerando-se o contexto em que se inscreve o post- scriptum de sua crônica em forma de carta, o autor explora um efeito de bem humorada ambigüidade valendo-se de

Assinale a alternativa correta acerca da antecipação de tutela, considerando os termos da legislação pátria em vigor.

Há falta de correlação entre os tempos e os modos verbais na frase:

Considerando-se A e B com diferentes procuradores propõem Ação de Execução de Título Extrajudicial contra X, Y e Z, devedores solidários. Todos foram citados por oficial de justiça. O mandado de citação de X foi juntado aos autos no dia 03/09 (2ª feira), o de Y no dia 05/09 (4ª feira) e o de sua esposa Z no dia 06/09 (5ª feira). Considerando-se que os executados apresentarão defesa através de Embargos do Executado, com procuradores diferentes (X terá um procurador, e Y e Z terão um outro procurador), é correto afirmar quanto aos prazos para Embargos do Executado que

Estão inteiramente adequados o emprego e a forma de todas as palavras da frase:

Considere as seguintes afirmações: I. A imprecisão no manejo das palavras é uma característica própria da linguagem literária. II. Há questões tão objetivas que podem ser respondidas de modo a não gerar qualquer hesitação ou controvérsia. III. A aplicação das leis só é justa e rigorosa quando se prende ao sentido literal do texto em que se formulam. Em sua crônica,

As normas de concordância verbal estão plenamente respeitadas na frase:

Considerando-se o contexto, há um aspecto causal no segmento sublinhado na frase: