Questões de Direito Penal — MP-RS 2014 — Diversas

Questão 1MP-RS·Diversas·2014Direito Penal

Everton Frühauf, ao adquirir mercadorias no Supermercado Preço Bom, pagou as compras com um cheque subtraído de seu colega de trabalho, Renato Klein. No caixa, apresentou-se como titular da conta-corrente. Preencheu a cártula e falsificou a assinatura de Renato. O atendente, seguindo o procedimento de rotina, chamou o supervisor para liberar a cártula, quando foram surpreendidos com a conduta de Everton, que deixou o estabelecimento em desabalada corrida, sem levar as mercadorias, por presumir que sua ação teria sido descoberta. No estacionamento, o segurança do estabelecimento deteve Everton e conduziu-o à autoridade policial. Esse caso configura

Atentativa de furto qualificado pela fraude.Btentativa de estelionato.Cdesistência voluntária.Darrependimento posterior.Earrependimento eficaz.

Questão 2MP-RS·Diversas·2014Direito Penal

Tarquínio, servente de pedreiro, analfabeto, era casado, e ainda assim, contraiu novo matrimônio em 21/03/2002. O fato só veio à tona em 25/03/2014. Aberto inquérito policial de ofício no mesmo dia, por ter a autoridade policial tomado ciência do evento por meio de extensa notícia jornalística, foi concluído rapidamente, e o Ministério Público, frente às irretorquíveis provas documentais coletadas nos registros públicos do duplo casamento, deve, consoante a jurisprudência majoritária,

Aesperar pela representação da última vítima.Bpropor o arquivamento pela ocorrência da prescrição da pretensão punitiva.Cpropor o arquivamento por medida de política criminal face o decurso do tempo.Dpropor o arquivamento porque o indiciado incorreu em erro sobre a ilicitude do fato.Edenunciá-lo pelo crime de bigamia.

Questão 3MP-RS·Diversas·2014Direito Penal

Jorge Santos, 18 anos, ao encontrar o revólver pertencente ao seu pai, aproveitou-se de sua ausência, para deflagrar tiros contra uma placa de trânsito, em frente à sua residência, em plena via pública, no Bairro Imigrante, em Caxias do Sul. Os vizinhos, ao ouvirem os estampidos,

chamaram a guarnição da Brigada Militar, que se deslocou até o local e prendeu Jorge Santos em flagrante. A arma apreendida era de uso permitido, estava devidamente registrada, e apenas o pai de Jorge tinha autorização para portá-la. Assim, Jorge Santos deverá responder pelo(s ) crime(s ) de

Aposse irregular de arma de fogo de uso permitido, conforme art. 12 da Lei n° 10.826/ 2003.Bposse irregular de arma de fogo de uso permitido e disparo de arma de fogo, conforme arts. 12 e 15 da Lei n° 10.826/2003, em concurso material.Cporte ilegal de arma de fogo de uso permitido, conforme art. 14 da Lei n° 10.826/ 2003.Dporte ilegal de arma de fogo de uso permitido e disparo de arma de fogo, conforme arts. 14 e 15 da Lei n° 10.826/2003, em concurso formal.Edisparo de arma de fogo, conforme art. 15 da Lei n° 10.826/ 2003.

Questão 4MP-RS·Diversas·2014Direito Penal

Em relação à aplicação das penas restritivas de direitos nas questões penais apresentadas, assinale a alternativa correta.

AA pena restritiva de direitos converte-se em privativa de liberdade quando ocorrer o descumprimento injustificado da restrição imposta, devendo o condenado cumpri-la, integralmente, sem deduzir o tempo cumprido da pena restritiva de direitos.BO Supremo Tribunal Federal decidiu pela constitucionalidade das regras impeditivas da substituição da pena privativa de liberdade em restritiva de direitos ao condenado por tráfico de drogas privilegiado.CAo estrangeiro, residente no país, e com visto de permanência, autor de crime considerado de menor potencial ofensivo, não se admite a concessão da pena restritiva de direitos.DO Superior Tribunal de Justiça posiciona-se no sentido de que a reincidência genérica não impede, por si só, a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos, podendo o juiz aplicar a substituição, desde que, em face da condenação anterior, a medida seja socialmente recomendável e a reincidência não tenha se operado em virtude do mesmo crime.ETratando-se de concurso de crimes, a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos será possível mesmo que o total das reprimendas ultrapasse quatro anos.

Questão 5MP-RS·Diversas·2014Direito Penal

No dia 1º de novembro de 2012, por volta das 14h, o policial civil Otavio Gustavo Meireles, vulgo cofrinho, ao dar cumprimento ao mandado de prisão, expedido pelo Juiz da 2ª Vara Criminal, prendeu Laurindo Santos, 20 anos, quando este chegava a sua residência. Laurindo foi preso em decorrência de elementos indicativos que o apontavam como sendo

o “chefe” do comércio de drogas na Vila Buraco Quente. Após ser encaminhado à Cadeia, o policial civil retornou à casa do traficante e exigiu da mãe de Laurindo uma “mesada” de R$1.000,00, enquanto ele estivesse preso; caso contrário, Laurindo viraria mulher dos detentos. Constrangida pela grave ameaça proferida, a vítima, de imediato, repassou a quantia exigida, comprometendo-se ao pagamento mensal em garantia da integridade física de seu filho. O crime praticado por Otavio Gustavo Meireles é denominado

Questão 6MP-RS·Diversas·2014Direito Penal

Quanto à aplicação das regras e disposições decorrentes do concurso de crimes, assinale a alternativa INCORRETA.

AQuando se tratar de crime continuado, a prescrição regula-se pela pena imposta na sentença, não se computando o acréscimo decorrente da continuação.BNo concurso de crimes culposos, a substituição por pena restritiva de direitos é possível, qualquer que seja a pena aplicada.CNo concurso material de crimes, a prescrição incide sobre a soma das penas cominadas.DO benefício da suspensão condicional do processo não é aplicável em relação às infrações penais cometidas em concurso material, concurso formal ou continuidade delitiva, quando a pena mínima cominada, seja pelo somatório, seja pela incidência da majorante, ultrapassar o limite de um ano.ENa continuidade delitiva de que trata o caput do art.71 do Código Penal, o melhor critério adotado para a fixação do aumento de pena (dosagem da exasperação) é o que considera o número de crimes praticados.

Questão 7MP-RS·Diversas·2014Direito Penal

Assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas do enunciado abaixo, na ordem em que aparecem. Durante o festival de balonismo, na cidade de Torres, Afonso Dias, 52 anos, deslocou-se até a Boate Cristal para festejar a sua classificação no evento. No recinto, conheceu o transformista Maitê, 21 anos, convidando-o para acompanhá-lo na comemoração. Enquanto conversavam, Afonso disfarçadamente colocou uma substância na bebida de Maitê, que o levou a perder os sentidos. Na sequência, conduziu o transformista desmaiado, sem poder oferecer resistência, até seu carro, onde praticou com ele sexo anal. No dia seguinte, Maitê registrou o fato delituoso contra Afonso na Delegacia de Polícia e adotou as medidas necessárias para responsabilizá-lo. No presente caso, o crime praticado pelo agente é o de _______e a ação penal correspondente é ________.

Aestupro de vulnerável – pública incondicionadaBestupro – pública incondicionadaCviolação sexual mediante fraude – pública condicionada à representaçãoDestupro – pública condicionada à representaçãoEviolação sexual mediante fraude – privada