MP-RSDiversas

Questões de Direito do Consumidor

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Questão 1MP-RS·Diversas·2016Direito do Consumidor

Nas relações de consumo não se aplica a regra:

Ada inversão do ônus da prova.Bda desconsideração da personalidade jurídica.Cda responsabilidade solidária de todos os fornecedores.Ddo pacta sunt servanda.Edo princípio da boa-fé objetiva na fase pré-contratual.