Questões de Direito Eleitoral — MP-RR 2012 — Diversas

Questão 1MP-RR·Diversas·2012Direito Eleitoral

A respeito da disciplina constitucional e legal das coligações partidárias, assinale a opção correta.

APartidos coligados nas eleições proporcionais podem apoiar formalmente candidatos diferentes para a chefia do Poder Executivo.BNas eleições gerais, uma coligação partidária para a eleição do presidente da República impõe coerência nas coligações para a eleição de governador de estado.CSão vedadas coligações diferenciadas para prefeito e para vereador.DPartido que lança candidato a prefeito deve repetir a mesma coligação para vereador.EUm partido que lança candidato a prefeito não pode coligar-se, para a eleição de vereador, com outro partido que tenha candidato majoritário nessa eleição.

Questão 2MP-RR·Diversas·2012Direito Eleitoral

Considerando a disciplina constitucional e complementar de elegibilidade e inelegibilidades, assinale a opção correta.

AO condenado por calúnia e difamação permanece inelegível pelo prazo de oito anos.BAdvogado excluído, pela OAB, do exercício da profissão, por infração ético-profissional, é inelegível pelo prazo de oito anos.CA Lei da Ficha Limpa admite a candidatura de pessoa condenada por crime contra a administração pública, desde que o acórdão respectivo penda de recurso.DÉ elegível o militar conscrito, desde que ele se afaste da atividade.EOcupante do cargo de prefeito pode ser candidato a deputado estadual sem se afastar do exercício do cargo.

Questão 3MP-RR·Diversas·2012Direito Eleitoral

Assinale a opção correta com base na disciplina legal do direito de resposta durante o processo eleitoral.

AO direito de resposta vincula-se a eventuais ofensas proferidas no horário eleitoral gratuito.BEm caso de ofensa veiculada por trinta segundos, em rádio ou TV, a resposta terá de durar um minuto, no mínimo.CEm caso de ofensa à honra de partido ou coligação, o prazo para peticionar direito de resposta é de cinco dias.DO tempo usado para o exercício do direito de resposta será acrescido ao tempo geral da propaganda.EO direito de resposta restringe-se ao caso de a afirmação caluniosa ser veiculada por adversário eleitoral.

Questão 4MP-RR·Diversas·2012Direito Eleitoral

Constitui conduta vedada aos agentes públicos durante campanhas eleitorais

Aceder imóvel público para a realização de convenção partidária.Bceder servidor público para comitê de campanha eleitoral.Cexonerar ocupante de cargo de livre provimento.Dnomear assessor de órgãos da Presidência da República.Efazer pronunciamento em cadeia de rádio e televisão, ainda que em caso de necessidade pública.