Questões de Direito Penal — MP-RO 2012 — Diversas

Questão 1MP-RO·Diversas·2012Direito Penal

O chamado erro de proibição, no direito penal, refere-se à:

Questão 2MP-RO·Diversas·2012Direito Penal

Assinale a alternativa correta nos termos da Lei de Execução Penal.

AA penitenciária de homens será construída em local afastado do centro urbano, mesmo que assimr restrinja a visitação.BApenitenciária demulheres será dotada de seção para gestante e parturiente e de creche.CA área mínima da cela individual, nas penitenciárias, deve ser de dez (10) metros quadrados.DA penitenciária destina-se ao condenado à pena de detenção ou de reclusão.EO preso provisório pode ficar na mesma cela do condenado por sentença transitada emjulgado.

Questão 3MP-RO·Diversas·2012Direito Penal

Constitui direito do condenado, nos termos da Lei de Execução Penal:

Ao votoBassistência material , jurídicaCentrevista com seu advogado fora do estabelecimento prisionalDvisita íntima de seu cônjuge em ambiente reservado.Eatestado de pena a cumprir, emitido mensalmente

Questão 4MP-RO·Diversas·2012Direito Penal

Sobre a prescrição no direito penal, é correto afirmar:

AA prescrição da pena de multa ocorrerá no prazo de um (1) ano.BSeus prazos serão reduzidos pelametade, caso o réu seja idoso (idade superior a 60 anos).CEm caso de evasão do condenado, seu prazo se regula pelo tempo restante da pena.DAntes do trânsito emjulgado da sentença final não corre prazo de prescrição.ENos crimes tentados, começa a correr da data do início da atividade criminosa.

Questão 5MP-RO·Diversas·2012Direito Penal

Sobre os estabelecimentos penais, assinale a alternativa correta segundo a Lei de Execução Penal:

AO mesmo conjunto arquitetônico não poderá abrigar estabelecimentos penais de destinação diversa, ainda que devidamente isolados.BA mulher e o maior de setenta anos, separadamente serão recolhidos estabelecimento penal próprio e adequado à sua condição pessoal.COs estabelecimentos penais destinam-se ao condenado, ao submetido à medida de segurança, ao preso provisório e ao egresso.DAs penas privativas de liberdade aplicadas pela Justiça de uma Unidade Federativa não podem ser executadas em outra unidade prisionalEO Juiz competente para as execuções penais determinará o limite máximo de capacidade do estabelecimento, atendendo à sua natureza e peculiaridades.