Questões de Direito do Consumidor — MP-RO / Diversas

Questão 1MP-RO·Diversas·2013Direito do Consumidor

Acerca dos crimes contra as relações de consumo, previstos no CDC, assinale a opção correta.

AO fornecedor que, por falta de atenção, utilizar, sem anuência do consumidor, peça recondicionada no reparo de produto cometerá crime contra as relações de consumo.BA condição de hipossuficiência do consumidor na relação de consumo é circunstância agravante prevista no CDC.CA omissão de informações sobre riscos conhecidos posteriormente à introdução do produto no mercado caracteriza-se como crime omissivo puro, não se admitindo a modalidade culposa, e unissubsistenteDNão se aplica o princípio da solidariedade na persecução penal ao crime de fazer afirmação falsa sobre o desempenho de produto ou serviço.EConstitui crime de dano a ação de promover publicidade sabidamente abusiva, sendo tipos subjetivos tanto a conduta dolosa quanto a culposa