Questões de Direito Processual Penal — MP-RN 2010 — Diversas

Questão 1MP-RN·Diversas·2010Direito Processual Penal

As questões de números 41 a 50 referem-se a Noções de Direito Processual. Em relação ao processo penal, é correto afirmar que

Aa impossibilidade de identificação do acusado com o seu verdadeiro nome ou outros qualificativos não retardará a ação penal, quando certa a identidade física.Bnão cabe ao Ministério Público a fiscalização da execução da lei quando for parte na ação penal.Co órgão do Ministério Público não funcionará nos processos em que o juiz for seu parente, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o quarto grau, inclusive.Dnão se aplicam aos órgãos do Ministério Público as prescrições relativas às suspeições e impedimentos dos juízes.Eo Ministério Público não pode requerer a volta do inquérito policial à autoridade policial para novas diligências, uma vez que ele tem competência para promovê-las pessoalmente.

Questão 2MP-RN·Diversas·2010Direito Processual Penal

As questões de números 41 a 50 referem-se a Noções de Direito Processual. A ação penal será promovida

Apelo juiz, se o Ministério Público não a promover no prazo legal.Bpelo Ministério Público, sempre e em qualquer hipótese.Cpelo ofendido ou, se este preferir, pelo Ministério Público mediante representação, em qualquer hipótese.Dpelos familiares da vítima, no caso de falecimento desta, qualquer que seja o crime.Epelo Ministério Público, privativamente, nos crimes de ação pública incondicionada.

Questão 3MP-RN·Diversas·2010Direito Processual Penal

As questões de números 41 a 50 referem-se a Noções de Direito Processual. Sobre a ação penal privada, é INCORRETO afirmar:

AA mulher casada não poderá exercer o direito de queixa sem consentimento do marido, salvo quando estiver separada dele ou quando a queixa for contra ele.BNo caso de morte do ofendido ou quando declarado ausente por decisão judicial, o direito de oferecer queixa ou prosseguir na ação passará ao cônjuge, ascendente, descendente ou irmão.CAo ofendido ou a quem tenha qualidade para representá- lo caberá intentar a ação privada.DNos crimes de ação privada, o juiz, a requerimento da parte que comprovar a sua pobreza, nomeará advogado para promover a ação penal.ESerá admitida ação penal privada nos crimes de ação pública, se esta não for intentada no prazo legal.

Questão 4MP-RN·Diversas·2010Direito Processual Penal

As questões de números 41 a 50 referem-se a Noções de Direito Processual. O inquérito policial

Adeverá ser concluído no prazo de sessenta dias, se o indiciado estiver solto.Bsomente poderá ser instaurado por requerimento do ofendido ou por requisição da Autoridade Judicial ou do Ministério Público.Cacompanhará a denúncia ou a queixa, sempre que servir de base a uma ou outra.Dpoderá ser arquivado por determinação da Autoridade Policial.Edeverá ser concluído no prazo de quinze dias, se o indiciado tiver sido preso em flagrante.