Questões de Legislação Penal Especial — MP-RJ 2011

O apelido de Bocão, segundo o texto, tem valor:

IAGO, invejoso quanto ao relacionamento amoroso mantido por OTELO, no dia 10 de março de 2007, na cidade de Varre- Sai, tenta estuprar DESDÊMONA, tendo sua ação interrompida pela ação salvadora de CÁSSIO. Processado e julgado,

IAGO vem a ser condenado em 10 de março de 2008, recebendo a pena definitiva de sete anos de reclusão, em regime fechado, sendo certo que o magistrado, dentre outros fatores, ponderou que o réu era reincidente específico. Considerando os dados fornecidos, no que pertine à execução da pena, IAGO:

À primeira vista, pode parecer estranho pensar em ônus da prova na execução penal. A questão do ônus da prova nada mais é do que a necessidade de uma solução para a dúvida do juiz, que normalmente aparece nos processo em que se pleiteia uma tutela de conhecimento. (...) Na execução penal esta atividade será basicamente a submissão do condenado à expiação da pena. Na pena privativa de liberdade haverá a privação de tal direito durante o tempo fixado na sentença condenatória transitada em julgado. Na pena restritiva de direitos, a constrição de outros direitos do acusado e mesmo da própria liberdade. Na pena de multa haverá restrição do patrimônio. Contudo, não se pode negar que, durante a execução da pena, muitas vezes, o juiz é chamado a exercer atividade tipicamente cognitiva (BADARÓ, Gustavo Henrique Righi Ivahy. Ônus da prova no processo penal. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2003, p. 406/407). Não se desconhece que ao longo do cumprimento da pena, pode surgir uma série de incidentes da execução, em relação aos quais o juiz será chamado a decidir. E, sempre que um juiz é chamado a decidir, não há como afastar a possibilidade de que um fato relevante para a decisão não tenha sido suficientemente comprovado. Assim, quanto ao ônus da prova na execução penal, não havendo qualquer disciplina específica para a resolução da dúvida sobre o fato relevante em sede de execução penal:

Mélvio, Promotor de Justiça, na data de hoje, recebeu autos de processo criminal em seu gabinete e, de imediato, observou que deverá interpor recurso de apelação em face da sentença absolutória de que tomou ciência. Preocupado com o respectivo prazo, verifica que o referido processo encontrava-se na secretaria ministerial há vários dias paralisado, em razão de licença do servidor responsável pelo processamento. Nesse caso, para efeito da contagem do prazo para oferecimento de recurso, tem relevância a data:

Tício, Promotor de Justiça em exercício na Comarca A, declina de suas atribuições e remete determinado inquérito policial para a Promotoria de Justiça B, onde se encontra em exercício seu colega Ênio. Ao analisar os autos que lhe foram enviados, Ênio, por seu turno, entende que não detém atribuição para neles oficiar, alegando que, na realidade, o

Promotor Natural para atuar na hipótese seria Tício. Diante do contexto fático acima, é correto afirmar que:

Jair, Promotor de Justiça há sete anos, sempre sonhou em ser magistrado, sentindo-se realmente vocacionado para exercer o ofício de julgar. No que se refere à participação dos membros do Ministério Público na composição dos tribunais, conforme previsão de matriz constitucional, em especial no que diz respeito ao possível caminho a ser percorrido para que seu sonho se concretize, Jair poderá:

Acerca dos membros do Ministério Público em fase de estágio probatório é correto afirmar que:

O Promotor de Justiça designado para determinado órgão de execução, durante o mês de janeiro, toma ciência pelo Diário Ofcial da publicação de ato do Procurador-Geral de Justiça designando outro Promotor de Justiça para atuar em auxílio no mesmo órgão, exclusivamente para participar das Sessões Plenárias do Tribunal do Júri agendadas para o mês de janeiro. Considerando a narrativa supra, é correto afirma que:

Caio, Promotor de Justiça vitalício contemplado com significativa quantia em razão de sorteio lotérico, resolve refletir sobre seu futuro e viajar com a família pel mundo por cerca de um ano, renunciando, inclusive, ao recebimento de seus

vencimentos. Para tanto, deverá formular o seguinte requerimento ao Procurador-Geral de Justiça:

Jonas, Promotor de Justiça, respondeu a procedimento administrativo disciplinar que resultou em arquivamento, por decisão transitada em julgado proferida por órgão colegiado, em grau recursal, que modificou a decisão anterior que lhe havia aplicado a sanção de suspensão. Acerca do contexto fático acima, analise as afirmativas a seguir: I. de fato, inexiste a possibilidade de alteração da decisão de arquivamento, face à imutabilidade decorrente do trânsito em julgado; II. poderia eventual interessado, inconformado com a decisão de arquivamento, solicitar ao Conselho Nacional do Ministério Público a revisão de tal ato administrativo, mesmo que decorridos 06 (seis) meses do seu trânsito em julgado; III. o órgão colegiado que proferiu a decisão de arquivamento, no âmbito da estrutura administrativa do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, é o Conselho Superior do Ministério Público; IV. dada a natureza da sanção inicialmente aplicada ao Promotor de Justiça, de acordo com a Lei Complementar n° 106/03, teria esta sido imposta pelo Procurador-Geral de Justiça. As afirmativas corretas são somente:

Jorge, Promotor de Justiça Titular da 102ª Promotoria de Justiça Criminal, após anos de atuação, removeu-se para outro órgão. Foi substituído por Mariana, sua esposa, Promotora de Justiça Substituta,que ofciou na 102ª Promotoria de Justiça Criminal por vários meses, sendo certo que se manifestou, inclusive, em inúmeros processos em que havia atuado seu cônjuge anteriormente. Considerando a disciplina legal conferida aos impedimentos, incompatibilidades e suspeições aos membros do Ministério Público,é correto afirmar que:

Sobre a investidura nos cargos de Procurador-Geral de Justiça e Corregedor-Geral do Ministério Público, é correto afirmar que:

Sobre os Princípios Institucionais do Ministério Público, analise as afirmativas a seguir: I. Segundo o Princípio da Unidade, sob o prisma orgânico e administrativo, podemos falar em unidade no que tange aos Ministérios Públicos dos Estados e ao seu congênere da União. II.É o Princípio da Unidade que legitima a atuação do Ministério Público Federal, junto aos Tribunais Superiores, nas ações ajuizadas pelos Ministérios Públicos Estaduais. III. É o Princípio da Indivisibilidade que permite ao membro do Ministério Público, quando se fazer necessário, substituir outro, sem qualquer prejuízo ao exercício da atividade ministerial. IV. Ainda que os membros do Ministério Público assumam posições divergentes em relação ao mesmo fato, tal, à luz do Princípio da Independência Funcional, em nada afetará a unidade da Instituição. Estão corretas somente as afirmativas:

Hugo, Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, em razão de episódio ocorrido durante viagem ao Estado de São Paulo, após regularmente indiciado pela prática de crime eleitoral, foi denunciado. De acordo com a prerrogativa de foro outorgada pela Constituição aos membros do Parquet, regulamentada pela Lei Complementar n° 106/03, Hugo será processado e julgado:

Sobre o processo disciplinar destinado a apurar infrações administrativas dos membros do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, conforme disciplina a Lei Complementar n° 106/03, é correto afirmar que:

Sobre a atuação do Ministério Público perante a Justiça Eleitoral, é correto afirmar que;

Sobre as fundações, é correto dizer que:

Analise as afirmativas abaixo, referentes ao controle de constitucionalidade, nos moldes em que estatuído pelo Legislador Constituinte: I. A noção de controle de constitucionalidade se opõe à de rigidez constitucional. II. Lei Municipal em descompasso com norma constitucional federal pode ser objeto de controle por processo objetivo e perante o Supremo Tribunal Federal. III. O controle de constitucionalidade incidental só pode ocorrer nos autos de processo objetivo.

IV. Decretos regulamentares, ainda que não inovem originariamente a ordem jurídica, podem ser controlados diretamente em sua constitucionalidade. Pode-se concluir que:

Sobre as pessoas casadas no processo, é INCORRETO afirmar que:

Tício, Procurador de Justiça, após grave acidente automobilístico, não resistiu aos ferimentos e veio a falecer. Deixou sua esposa, um filho de 17 (dezessete) anos e outro de 22 (vinte e dois) os dois estudantes universitários , além de um irmão inválido. Considerando a disciplina conferida pela Lei n° 5.260/08, em especial no que se refere à pensão por morte, é correto afirmar que:

Acerca da regulação dos direitos da personalidade no Código Civil, é correto afirmar que:

Em relação ao processo coletivo, é correto afirmar que:

Sobre as formas de provimento, de acordo com o disposto no Decreto n° 22479/79 é correto afirmar que:

Sobre os direitos sucessórios, é correto dizer que:

Duas ou mais pessoas NÃO podem litigar, no mesmo processo, em cumulação subjetiva de ações, ativa ou passivamente, quando:

Sobre a jurisdição voluntária, é correto afirmar que:

Quanto ao tema teoria da prova penal, assinale a alternativa na qual terminologia e conceito explicitado complementam-se corretamente:

Um funcionário do MP inseriu a tabela indicada na figura em um texto, no Word 2007 BR. Na célula da tabela que contém o texto, foi executado um tipo de alinhamento que pode ser executado por meio do atalho de teclado Ctrl + E ou por meio do acionamento do ícone . Para finalizar, esse funcionário pressionou a tecla F12, para salvar o texto digitado no disco rígido, com o nome MP_NA_ESCOLA. O alinhamento aplicado ao texto e o formato default empregado pelo Word no arquivo são, respectivamente:

Um internauta, quando está acessando um site por meio do browser Internet Explorer 8 BR, pode verificar se o acesso é seguro. Conexões seguras usam certificados para identificar o site da Web e para criptografar sua conexão, de forma que será mais difícil a um hacker vê-la. O acesso a sites seguros possuem duas características, a primeira pelo endereço do site que começa com uma sigla e a segunda por um cadeado localizado numa determinada barra do Internet Explorer 8 BR.

Essa sigla e localização são, respectivamente:

A planilha abaixo foi criada no EXCEL 2007 BR. Nela, os dados mostrados nas colunas B, C, D e E foram digitados, enquanto que nas células de F5 a F7 foram utilizadas expressões, com base nas condições listadas a seguir. se a quantidade existente for inferior à mínima, na célula de situação deve ser mostrada a mensagem REPOR; se a quantidade existente for igual à mínima, na célula de situação deve ser mostrada a mensagem ATENÇÃO; se a quantidade existente for superior à mínima, na célula de situação deve ser mostrada a mensagem SATISFATÓRIA.

A expressão inserida em F5 é:

Um usuário criou a seguinte planilha no EXCEL 2007 BR. Nela, foram inseridas três expressões, com as características listadas a seguir. em F6, para determinar a média aritmética dos números 9, em C2, e 1, em G2. em F7, para determinar o 3º maior número dentre todos no intervalo de C4 a G4. em F8, para determinar a quantidade de células não vazias no intervalo de C2 a G2, que atendam à condição serem maiores ou iguais a 1 os números que aparecem nessas células. As expressões inseridas em F6, F7 e F8 são respectivamente:

Ao utilizar um software do tipo WebMail que manipula e-mails, como o Gmail, um funcionário do Ministério Público deve procurar as mensagens recentes da internet, numa determinada caixa de correio. Paralelamente, ele pode enviar mensagens para um destinatário como cópia oculta, em que o espaço para inserção de e-mails possui uma identificação própria, além do que, no caso do envio da mensagem para várias pessoas, quem recebe não sabe da existência das demais. A caixa de correio e essa identificação são, respectivamente:

Entre os pares abaixo, aquele que permite normalmente inversão de termos com modifcação de signifcado é:

A alternativa em que o termo destacado funciona como agente (e não como paciente) do termo anterior é:

A alternativa em que a troca de uma forma nominal por uma verbal está INADEQUADA é:

Segundo estimativa da OIT, 71 milhões de crianças da faixa etária do ensino fundamental e médio em todo mundo não estão matriculadas nas escolas; a forma de reescrever-se essa frase que altera o seu sentido original é:

Na palavra ERRADICAR há um valor semântico de movimento para fora. A palavra abaixo em que se repete esse mesmo valor é:

Depreende-se do texto 1 que o dia 12 de junho:

a Secretaria de Trabalho e Desenvolvimento Social (STDS) tem se preocupado com a temática, NÃO APENAS se somando às iniciativas de mobilização social, via campanhas sistemáticas de conscientização, BEM COMO agindo diretamente no combate ao problema, através da articulação de programas nacionais como o PETI; os conectores

destacados nesse segmento do texto 4 têm valor de:

No país, as ações públicas têm buscado sinergia com os esforços de mobilização social...; esse segmento quer dizer que as ações públicas têm buscado:

Observe as três formas equivalentes de frases do texto:, I . 71 milhões de crianças não estão matriculadas = 71 milhões de crianças não se matricularam. II. 132 mil crianças são provedoras de suas famílias = 132 mil crianças provêm de suas famílias. III. 132 mil crianças são responsáveis pelos seus sustentos = 132 mil crianças responsabilizam-se por seus sustentos. A forma ou formas que conserva(m) o sentido do segmento original é (são):

A opção em que houve uma substituição da forma verbal destacada por uma outra de valor equivalente é:

Infere-se do que é lido no texto 1 que:

A alternativa em que o termo destacado tem seu referente anterior no texto identificado ERRADAMENTE é:

No país, as ações públicas têm buscado sinergia com os esforços de mobilização social de combate a estas nefastas práticas...; a forma verbal têm buscado indica uma ação que:

E ele bateu no padrasto. E o padrasto bateu nele.; entre as ações destes dois períodos há uma relação, assim caracterizada:

Ele fugiu de casa aos 7 anos para morar nas ruas de Porto Alegre; a forma de reescrever-se essa frase do texto que altera o seu sentido original é:

A alternativa abaixo em que o termo destacado NÃO está empregada em função adjetiva é:

trabalham 4,3 milhões de crianças e adolescentes; a frase abaixo que apresenta forma correta de concordância nominal ou verbal é:

Morreu neste final de maio de uma doença oportunista da AIDS, empurrado de um hospital a outro; uma doença oportunista é aquela que:

No texto 3, encontramos várias palavras grafadas com a letra X. A opção em que a letra X está empregada erradamente é:

Por que Bocão ria? Não sei. Esse segmento do texto:

O título do texto 5 para que mais uma morte de pobre não vire estatística revela uma intenção de não permitir que a morte de Bocão passe despercebida e para isso:

Se Governo e Sociedade __________ os projetos atuais e se __________ a criar mais programas para a erradicação do trabalho infantil, certamente __________ o resultado que pretendem. As lacunas da frase podem ser preenchidas, correta e respectivamente, pela seguinte alternativa é:

A alternativa em que a explicação do segmento destacado NÃO está adequada é:

A oração reduzida de gerúndio sensibilizando todos os povos para a necessidade do cumprimento das normas internacionais tem valor de:

O texto 5 é basicamente narrativo pois:

...combate ao trabalho infantil doméstico, nas ruas, NO LIXO e COM O LIXO, e na agricultura... (texto 3) Os dois termos destacados indicam, respectivamente:

Considerando a sequência dos textos 1, 2 e 3, podemos dizer que ela se realiza:

Entre os adjetivos qualificadores dos substantivos do texto 4 destacados abaixo, aquele que tem valor subjetivo é:

Procurando explicar o que sejam as piores formas de trabalho infantil, pode-se definir o texto 3 como:

Os textos 1 a 4 apresentam um conjunto de siglas; a alternativa que mostra uma sigla cuja formação difere das demais é:

No segmento combate a estas nefastas práticas, a preposição A foi empregada por necessidade de regência do termo combate. A alternativa abaixo em que a preposição foi empregada de forma INCORRETA é:

Segundo o Fórum, o Censo Nacional de 2010 registrou que 132 mil crianças de 10 a 14 anos são provedoras de suas famílias, portanto, responsáveis pelos seus sustentos. A forma de reescrever-se esse segmento do texto em que houve alteração de sentido é:

O texto 1 já permite sua inserção entre os textos de tipo:

A primeira frase do texto 1 encontra-se na voz passiva; a preferência pela construção de voz passiva, nesse caso, permite ao autor do texto: