Questões de Informática — MP-RJ 2007

TEXTO I

Pronto para outra? Ricardo Freire Para muita gente, esta é a semana mais difícil do ano. Você volta das férias, tenta se adaptar de novo à rotina e já pressente as surpresas que vai ter ao receber a conta do cartão de crédito. Quando se dá conta, é mais uma vítima da depressão pós-viagem. Eu só conheço uma maneira de sair dessa: começar a pensar já na próxima. Não, não é cedo demais. Nem sintoma de descaso pelo trabalho. Acalentar uma viagem é uma maneira segura de manter aceso o interesse pelo fato gerador de suas férias: seu emprego. Além do que, planejar uma viagem com antecedência é o melhor jeito de rentabilizar seu investimento. Por que se contentar em aproveitar apenas os dias que você passa longe de casa, quando dá para começar a viajar muito antes de embarcar - e sem pagar nada mais por isso? Eu gosto de comparar o planejamento de uma grande viagem ao preparo de um desfile de escola de samba no Carnaval. Assim como as férias, o Carnaval em si dura pouco - mas é o grand finale de um ano inteiro de divertida preparação. É fácil trazer o know how do samba para suas férias. Use os três primeiros meses depois da volta para definir o "enredo" de sua próxima viagem. Tire os meses seguintes para encomendar guias e colecionar as informações que caírem em sua mão - revistas, jornais, dicas de quem já foi. Vá montando o itinerário mais consistente, descobrindo os meios de transporte mais adequados, decidindo quais são os hotéis imperdíveis. Quando faltarem quatro meses para a partida, tome coragem e reserve a passagem e oshotéis. Passe os últimos três meses fazendo a sintonia fina: escolhendo restaurantes, decidindo o que merece e o que não merece ser visto. Depois de tudo isso não tem erro: é partir direto para a apoteose. Revista Época, 29/01/2007, p. 112 (fragmento). O trecho "Por que se contentar em aproveitar apenas os dias que você passa longe de casa?" (l. 12) contém um pronome relativo empregado de acordo com as normas da língua padrão. O mesmo ocorre em:

Uma das formas de converter uma planilha do Microsoft Excel 2003 para o formato html, usando o próprio Excel 2003, é:

No Microsoft Excel 2003, um modo de imprimir apenas uma parte de uma planilha é:

Mévio cedeu seu crédito em relação a Tício para Caio, tendo o cedido, solvente produtor de soja, sido notificado da transação dois dias após sua celebração. Um mês após a celebração, na data do vencimento, em razão de fortes chuvas, Tício perdeu toda sua produção, tornando-se insolvente. Instado pelo cessionário para pagar, o cedido alegou, então, compensação do débito com um outro crédito que ele possui em relação a Mévio. No caso de ação judicial de Caio contra Mévio e Tício, é correto afirmar que:

No que diz respeito aos elementos acidentais do negócio jurídico, a fixação de um destes elementos no caso de morte de um animal no decorrer da vida deste e uma outra cláusula, como a morte de um animal dentro do ano de 2007, ambos, como meios hábeis a dar eficácia a um negócio jurídico, constituem exemplos, respectivamente, de:

Em grave acidente aéreo, Túlio, funcionário público sem qualquer bem em vida, desapareceu nos escombros, sendo que, mesmo após muitas buscas, seu corpo não foi encontrado, tendo ele sido por todas as autoridades e familiares tido como morto. Bia, sua filha menor, desejando pensão pela morte de pai, deverá requerer ao juiz:

A respeito do direito das sucessões, é correto afirmar que:

A posse injusta é aquela que se apresenta:

A Lei nº 8.429/92 apresenta distintas classes de atos de improbidade administrativa. São elas:

A maioria das funções administrativas é desempenhada por servidores públicos, os quais, nas palavras de José dos Santos Carvalho Filho, são todos os agentes que, exercendo com caráter de permanência uma função pública em decorrência de relação de trabalho, integram o quadro funcional das pessoas federativas, das autarquias e das fundações públicas de natureza autárquica. Nesses termos, analise as afirmativas a seguir: I - Somente serão estáveis após 2 (dois) anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público. II - O servidor público estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado. III - O servidor público estável só perderá o cargo mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa. IV - O servidor público estável só perderá o cargo mediante processo de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa. As afirmativas corretas são somente:

Em termos de concessão de serviços públicos, analise as afirmativas a seguir: I - Pode ser realizada com dispensa ou inexigibilidade de licitação.

II - É a delegação, a título precário, mediante licitação, da prestação de serviços públicos. III - É a delegação de sua prestação, feita pelo poder concedente, mediante licitação, na modalidade concorrência. IV - Nos termos da normativa de regência, não é admitida a subconcessão de serviços públicos. V - A transferência do controle societário da concessionária independe de aprovação do poder concedente. As afirmativas corretas são somente:

Carmem Lúcia, servidora da Promotoria de Justiça de Rio das Flores, controla diariamente o recebimento de autos de processos com vista aberta ao MP. Indique a alternativa que apresente hipóteses de medidas judiciais, regularmente propostas, cujos autos de processos em tramitação na Comarca possam ser recebidos por Carmem no gabinete da Promotoria para manifestação do Parquet:

As modalidades licitatórias previstas na lei de licitações e contratos administrativos, em diversas situações, não lograram dar a celeridade necessária à atividade administrativa. Nesse sentido, surgiu o pregão, a nova modalidade de licitação:

No Microsoft Excel 2003 existe a operação denominada "Mesclar Células", que pode ser realizada através da ferramenta cujo ícone é . O objetivo dessa operação é:

A doutrina contemporânea perfilha o entendimento de que a estrutura normativa é composta por princípios e regras jurídicas. Os princípios, que são mais genéricos e abstratos do que as regras, não estão subsumidos a uma situação de fato (possuindo uma dimensão de peso ou importância). Nesse sentido, nos termos do art. 37 da Constituição Federal, a Administração Pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios deve obedecer aos seguintes princípios:

O controle administrativo prévio, concomitante ou posterior, por meio do qual se exerce o controle de ofício ou provocado, seja ele de legalidade ou de mérito, decorre:

Quando se trata de examinar os efeitos da relação jurídica nos processos administrativos entre a Administração Pública Estadual e os cidadãos, é INCORRETO indicar entre os princípios relevantes:

Quando o agente público, no exercício de seus direitos e prerrogativas, procura emitir novo ato administrativo em contradição manifesta com o sentido objetivo dos seus atos anteriores, ferindo o dever de coerência para com o outro sujeito da relação sem apresentar justificação razoável, deve ser aplicado o princípio:

Acerca do controle de constitucionalidade, é correto afirmar que:

De acordo com o objeto e com as peculiaridades do ajuste, consideram-se espécies de contrato administrativo, para os fins da Lei nº 8666/93:

Nos termos da norma legal que disciplina o mandado de segurança, analise as afirmativas a seguir. O mandado de segurança cabe quando se trata de: I - proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus, sempre que, ilegalmente ou com abuso do poder, alguém sofrer violação ou houver justo receio de sofrê-la por parte de autoridade; II - ato de que caiba recurso administrativo com efeito suspensivo, independente de caução; III - despacho ou decisão judicial, quando haja recurso previsto nas leis processuais ou possa ser modificado por via de correção; IV - ato disciplinar, salvo quando praticado por autoridade incompetente ou com inobservância de formalidade essencial;

V - hipóteses de exercício pleno do poder de polícia pela Administração Pública. A(s) afirmativa(s) correta(s) é/são somente:

A situação jurídica pela qual o administrado ou a própria Administração perdem o direito de formular pedidos ou firmar manifestações em virtude de não o terem feito no prazo adequado configura:

Uma das formas de converter uma planilha do Microsoft Excel 2003 para o formato html, usando o próprio Excel 2003, é:

Até a Emenda Constitucional nº 19/98 vigorou o Regime Jurídico Único. Por esse regime todos os servidores da Administração Pública deveriam seguir o regime estatutário. Desde 1998, por força das alterações introduzidas pela citada emenda, a Administração Pública possui dois regimes jurídicos básicos para reger a sua relação com os servidores: (i) regime jurídico estatutário; (ii) regime jurídico celetista. A diferença entre ambos consiste em:

No Microsoft Excel 2003, um modo de imprimir apenas uma parte de uma planilha é:

A Administração Pública celebra contratos administrativos, que representam acordos de vontades destinados a criar, modificar ou extinguir direitos e obrigações, tal como facultado legislativamente. Esses mesmos contratos são encerrados por diversos motivos, entre os quais NÃO se enquadra:

Quando se está diante de um ato administrativo oriundo de um órgão colegiado, e que representa a vontade majoritária dos seus componentes, o mesmo se materializa por meio de:

O instituto de direito administrativo que se caracteriza quando o administrado ou a própria Administração Pública perde o direito de formular pedidos em virtude de não o ter feito em prazo adequado é a/o:

NÃO é atribuição do Conselho Superior do Ministério Público:

A estrutura que define a repartição de competências constitucionais entre os entes federativos opera-se com fundamento no princípio da predominância do interesse. Nesse sentido, a Constituição Federal enumera os serviços públicos a serem prestados pelo ente federado, por si ou por terceiros, nos termos do art. 175 da Constituição Federal. Acerca da competência dos entes federados, é correto afirmar que:

Fábio ajuizou ação indenizatória em face do Estado, tendo a sentença julgado improcedente o pedido formulado. Inconformado, Fábio interpôs recurso de apelação, ao qual, por maioria de votos, foi negado provimento, tendo ficado expressamente consignado no acórdão que não houve a alegada violação a dispositivos da Constituição da República e de lei federal. A fim de impugnar todo o conteúdo do acórdão, cabe(m) o(s) seguinte(s) recurso(s) :

João ajuizou ação de execução por título executivo extrajudicial em face de Pedro, que fora citado para pagar ou nomear bens à penhora. Antes de qualquer ato de Pedro, desinteressado com o processo, João pede a extinção do mesmo por desistência. Nesse caso, deve o juiz:

Ratificação, reforma ou conversão são meios de:

O mecanismo de intervenção do Estado na propriedade privada, como ato administrativo unilateral, auto-executório, transitório, mediante indenização ulterior, fundado em necessidade pública inadiável e urgente, corresponde:

Quando um concessionário de serviço público descumpre condições necessárias à manutenção do contrato e seus efeitos, a Administração Pública deve se valer da:

Em processo com pedido de tutela antecipada, o juiz proferiu sentença julgando improcedente o pedido inicial em decisão manifestadamente contrária à jurisprudência dos tribunais superiores. Interposto recurso de apelação, o relator do recurso deve:

Só se classifica um contrato firmado pela Administração Pública com particulares como sendo um contrato administrativo quando estiverem presentes as denominadas cláusulas exorbitantes. Essa afirmação é:

Devem ser punidos nos termos da normativa de regência os atos de improbidade praticados por qualquer agente público, servidor ou não, contra a Administração direta, indireta ou fundacional de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios, de Território, de empresa incorporada ao patrimônio público ou de entidade para cuja criação ou custeio o erário haja concorrido ou concorra com mais de cinqüenta por cento do patrimônio ou da receita anual. Isso posto, analise as afirmativas a seguir. Os atos de improbidade administrativa importam em: I - suspensão dos direitos políticos; II - perda da função pública; III - indisponibilidade dos bens; IV - ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei, sem prejuízo da ação penal cabível. Estão corretas somente as afirmativas:

Os recursos administrativos são meios de controle dos atos da Administração Pública. A esse respeito, analise os itens a seguir. I - hierarquia orgânica; II - garantia do contraditório; III - garantia da ampla defesa; IV - duplo grau de jurisdição; V - direito de petição. Constituem fundamentos dos recursos administrativos somente os itens:

Quando se verifica que uma entidade configura um serviço autônomo, criado por lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios, para executar atividades típicas da Administração Pública que requeiram, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizada, está-se tratando de:

Acerca do princípio da moralidade, é correto afirmar que:

O conceito de empresa estatal foi elaborado durante anos pela doutrina. Contudo, a edição do Decreto-Lei nº 200/67, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei nº 900/69, trouxe o conceito legal de sociedade de economia mista. Acerca da criação das empresas públicas no plano constitucional de 1988, é correto afirmar que:

O contrato de concessão de serviços públicos, disciplinado na Lei nº 8987/95, poderá ser rescindido, por iniciativa da concessionária, mediante:

Ainda que não exista uma unanimidade doutrinária quanto aos elementos do ato administrativo, a lei que regula a ação popular disciplina a questão ao referir-se aos elementos cuja ausência provoca a invalidação do ato administrativo. Nesse sentido, o elemento que representa o círculo definido em lei dentro do qual podem os agentes exercer legitimamente sua atividade é:

O direito ao recurso na esfera administrativa encontra-se constitucionalmente consagrado. A esse respeito, veja-se o disposto no art. 5º, LV, da Constituição Federal: Aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e a ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes. NÃO constitui instrumento e meio de controle administrativo:

Ao integrante do Quadro de Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, NÃO pode ser aplicada a seguinte pena disciplinar:

Nossa doutrina aponta as seguintes modalidades de preclusão:

A coisa julgada secundum eventum litis nas ações coletivas significa que a coisa julgada material:

Jussara, esposa de Caio, ajuizou ação de separação judicial após 20 anos de casamento com regime universal de bens. Caio, então, começa a dilapidar o patrimônio do casal. Preocupada, ela ajuíza ação cautelar com vistas e impedir a mencionada dilapidação de bens. Considerando que ela não sabe quais são os bens do casal, já que Caio sempre esteve à frente da administração do patrimônio, Jussara deve ajuizar a seguinte ação cautelar:

Considerando-se as disposições da Lei Complementar nº 106, de 03 de janeiro de 2003, com ulteriores modificações, é correto afirmar que:

José Afonso, servidor do MP, ao organizar o atendimento ao público prestado pelo Promotor de Justiça, priorizou o atendimento da aposentada Carmem Lúcia, em detrimento de uma famosa atriz de TV que também esperava pelo Promotor. A atriz sentiu-se prejudicada, eis que entendeu que a aposentada foi privilegiada. Acerca da conduta do servidor e o princípio da igualdade, é correto afirmar que:

Os atos administrativos são classificados para efeito de seus estudos. Nesse sentido, alguns critérios são sistematizados pela doutrina, entre eles o critério da liberdade de ação do Administrador Público. Esse critério abrange:

Acerca do instituto da reversibilidade dos bens públicos, analise as seguintes afirmativas: I - Constitui um preceito tradicional nas leis brasileiras referentes às concessões de serviços públicos, de modo que, extinta a concessão, retornam ao poder concedente todos os bens reversíveis, transferidos ao concessionário conforme previsto no edital e estabelecido no contrato. II - A reversão pode ser definida como a entrega, pelo concessionário ao poder concedente, dos bens vinculados ou não à concessão. III - A reversão está em consonância com o princípio da continuidade do serviço público.

IV - Constitui um corolário do contrato de concessão, em que o concessionário se coloca transitoriamente em lugar do Poder Público concedente para a prestação de um serviço de titularidade deste. Estão corretas somente as afirmativas:

Toda permissão de serviço público pressupõe a prestação de serviço adequado ao pleno atendimento dos usuários, conforme estabelecido nas normas pertinentes e no respectivo contrato. Nos termos da norma regedora das concessões e permissões de serviços públicos, serviço adequado se caracteriza por:

Rodrigo decide assassinar Reinaldo por haver este último acidentalmente pisado em seu pé durante uma micareta e, para tanto, oculta-se atrás de uma banca de jornal situada defronte à empresa em que seu desafeto trabalha, aguardando sua saída para a realização da empreitada criminosa. Ao perceber a aproximação de Reinaldo, Rodrigo subitamente deixa seu esconderijo e, com vontade de matar, efetua, contra aquele primeiro, vários disparos de arma de fogo. Por erro na execução, no entanto, erra o alvo, vindo a acertar Luciane e Eduardo que, casualmente, caminhavam pelo local, matando a primeira e causando ao último, deformidade permanente. Considerando-se NÃO haver assumido os riscos da produção dos resultados efetivamente alcançados, Rodrigo deverá responder pelos seguintes crimes, em concurso:

Acerca das teorias da culpabilidade, é INCORRETO afirmar que:

(...). Uma ordem normativa, na qual uma norma possa ordenar o que a outra pode proibir, deixa de ser ordem e de ser normativa e torna-se uma desordem arbitrária. As normas jurídicas não vivem isoladas, mas num entrelaçamento em que umas limitam as outras, e não podem ignorar-se mutuamente. Uma ordem normativa não é um caos de normas proibitivas amontoadas em grandes quantidades, não é um depósito de proibições arbitrárias, mas uma ordem de proibições, uma ordem de normas, um conjunto de normas que guardam entre si uma certa ordem, que lhes vem dada por seu sentido geral: seu objetivo final, que é evitar a guerra civil (a guerra de todos contra todos, bellum omnium contra omnes) (Welzel). Esta ordem mínima, que as normas devem guardar entre si, impede que uma norma proíba o que a outra ordena, como também impede que uma norma proíba o que a outra fomenta. A lógica mais elementar nos diz que o tipo não pode proibir o que o direito ordena e nem o que ele fomenta (Zaffaroni, Eugenio Raul, e Pierangeli, José Henrique. Manual de Direito Penal Brasileiro Parte Geral, 4ª edição. São Paulo, Ed. Revista dos Tribunais, 2002, p. 458). À luz da posição doutrinária expressa no excerto acima, a ferramenta apta a viabilizar a formação de correto juízo de valor acerca de eventual tipicidade penal de determinada conduta é:

Assinale a alternativa que indica causa inidônea a ensejar a interrupção do curso da prescrição, à vista do disposto no Código Penal Brasileiro:

São medidas protetivas de urgência (i) expressamente previstas na Lei nº 11.340/06 em favor da mulher vítima de violência doméstica e (ii) que obrigam o agressor, EXCETO:

Assinale a alternativa que traduz corretamente o conteúdo da expressão injusto penal:

São requisitos necessários ao válido reconhecimento da ocorrência do concurso de pessoas no ordenamento jurídico brasileiro, EXCETO:

Acerca da responsabilidade civil estatal, é INCORRETO afirmar que:

Acerca do conceito de autonomia financeira, é correto afirmar que o MP:

Andrezinho Varejão, conhecido traficante de substâncias entorpecentes em determinada localidade, desde há muito se utilizava do mesmo modus operandi para exercitar o mercadejo ilícito de tóxicos: passava o dia sentado em um banco de praça e, ao ser abordado por algum cliente ávido por comprar-lhe os venenos, dirigia-se até um terreno baldio próximo onde havia previamente depositado as drogas que se empenhava em negociar e, após reavê-las, vendia-as ao irresponsável usuário. Ao tomar conhecimento de tais fatos, Gláucio Genório, policial militar, desejoso de obter, sozinho, as glórias pela prisão do traficante, decide despir sua farda, fingir-se de usuário e abordar Andrezinho Varejão, afirmando a este último que desejava comprar dez sacolés de cocaína para seu uso. Após se dirigir ao terreno baldio, se apossar dos dez sacolés de cocaína e entregá-los a Gláucio Genório, efetivando a tradição, Varejão foi imediatamente preso em flagrante delito pelo policial, vindo a ser posteriormente denunciado pelo Ministério Público pela prática do crime de tráfico de entorpecentes. Considerando-se que tanto a materialidade do delito quanto os fatos acima articulados foram cabalmente provados em Juízo no curso do processo, à luz da sistemática penal- processual vigente no ordenamento jurídico pátrio e da jurisprudência, o réu deverá ser:

Acerca do Secretário-Geral do Ministério Público, é correto afirmar que:

Gilmar, servidor lotado em Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude, sem o conhecimento do Promotor Titular, fornece para jornal local dados acerca do processo judicial do adolescente infrator Marcos, possibilitando sua identificação na comunidade como infrator. A família de Marcos, indignada, sustenta ter havido violação de direitos constitucionais do adolescente. Acerca da conduta do servidor, pode-se afirmar que:

Quanto à nomeação em cargo em comissão nos Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, é correto afirmar que:

NÃO é função do Promotor de Justiça:

A partir da entrada em vigor da novel Lei 11.343/2006, o inquérito policial instaurado em razão da prática do crime de tráfico de entorpecentes deverá ser concluído, estando o indiciado (i) preso e (ii) solto, respectivamente, nos seguintes prazos:

Julgada procedente a medida judicial de Gilmar, o Ministério Público, inconformado com as questões de direito debatidas, impugnou a decisão proferida, sustentando ter esta contrariado o Código de Processo Penal. A medida judicial empregada

pelo MP e o órgão jurisdicional competente para seu processamento e julgamento foram:

O Município de Macaé, no Estado do Rio de Janeiro, autorizou à associação de artistas plásticos a instalação, em praça pública localizada no centro da cidade, de uma feira para venda de quadros e esculturas. Passados 6 (seis) anos o novo Prefeito de Macaé extinguiu o ato de autorização para realização da feira, alegando que a mesma não traz benefícios fiscais e culturais para a Cidade. Pode o Prefeito extinguir a mencionada autorização? A melhor resposta a esse questionamento é:

Acerca da estrutura do poder judiciário brasileiro, podese afirmar que:

A ação ou recurso cujo manejo NÃO é permitido ao Ministério Público na sistemática processual-penal vigente é:

Considerando as normas constitucionais relativas à fiscalização contábil, financeira e orçamentária, assinale a afirmativa correta:

A medida judicial e o órgão jurisdicional competente para processamento e julgamento da pretensão de Gilmar são:

Os moradores de bairro carente do subúrbio do Município do Rio de Janeiro, atemorizados com a crescente onda de violência na localidade e inconformados com a total ausência de serviço público essencial de saúde na região, decidem procurar o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro em busca de providências, bem como para fornecer informações sigilosas acerca do funcionamento do tráfico de drogas na localidade. Assinale a alternativa correta quanto à providência a ser tomada pelo Ministério Público:

Acerca dos direitos políticos, é correto afirmar que:

Quanto à organização do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro/TJERJ, é correto afirmar que:

Sobre o processo de vitaliciamento do Promotor de Justiça, é correto afirmar que:

Quanto ao estágio experimental, é correto afirmar que:

Relativamente à gestão orçamentária do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, é INCORRETO afirmar que:

Em relação à prisão preventiva, é correto afirmar que:

O órgão de execução do Ministério Público dotado de atribuição para adoção da medida referida na questão anterior é:

Considerando-se a sistemática adotada pelo Código de Processo Penal Brasileiro no tocante à prova testemunhal, é correto afirmar que:

João, pai de Talita, comprou para a menor, no dia 22/12/06, brinquedo em loja infantil com a finalidade de presentear sua filha, de apenas 02 anos de idade, no Natal o brinquedo era apropriado para a faixa etária da menina, conforme descrição constante no rótulo. Ele entregou o brinquedo para a filha na véspera de Natal e a menina, muito contente com o presente, passou o dia 25 todo brincando, até que retirou uma peça destacável do brinquedo e a engoliu. Foi levada às pressas para atendimento de urgência, onde sofreu intervenção cirúrgica que salvou sua vida. Considerando a data dessa prova para análise do caso, os danos sofridos por Talita descrevem um exemplo, consoante as letras do CDC, de:

Para efeito de concessão de pensão por morte de servidor do Ministério Público, NÃO é considerado dependente:

A respeito dessa divulgação, é correto afirmar que foi:

Acerca da fiscalização contábil, financeira e orçamentária, assinale a alternativa correta:

A autoridade competente para autorizar a divulgação dos documentos é:

Sobre o Conselho Nacional do Ministério Público, é correto afirmar que:

A respeito do mandado de segurança, analise as afirmativas a seguir: I - Está previsto no artigo 5º, LXIX da Constituição Federal de 1988 e na Lei 1533/51. Visa proteger a liquidez e a certeza de um direito, individual ou coletivo, lesado ou ameaçado de lesão, por ato de autoridade, por meio de ação de natureza cível e sumária; II - A expressão "direito líquido e certo" pressupõe a incidência da regra jurídica sobre fatos incontroversos. A complexidade da questão jurídica envolvida não pode constituir empecilho à admissão do mandado de segurança; III - Havendo decisão concluindo que os fatos narrados na inicial não estão suficientemente provados, ocorre a carência de ação, não julgando o mérito. Nesse caso o impetrante fica impedido de pleitear seu direito em nova demanda. A(s) afirmativa(s) correta(s) é/são somente:

Considerando o texto constitucional vigente, assinale a alternativa que NÃO se insere nas funções institucionais do MP:

Considerando as normas constitucionais relativas à Administração Pública, assinale a afirmativa correta:

Acerca do Poder Legislativo, assinale a alternativa correta:

Considerando a teoria da Constituição (conceitos, classificações e supremacia), é INCORRETO afirmar que:

Leia atentamente e responda às questões de 63 a 65.

O Promotor de Justiça Criminal da Comarca de Campos requisitou instauração de inquérito policial tendente à apuração de crime de desobediência, em tese praticado por Gilmar, diretor da penitenciária estadual de Campos, em virtude de alegado descumprimento de ordem judicial de interdição da penitenciária sob sua direção. Inconformado, Gilmar impetra habeas corpus objetivando controlar a legalidade da instauração do inquérito. Julgado procedente o habeas corpus de Gilmar, o Ministério Público, inconformado com as questões de direito debatidas, impugnou a decisão proferida, sustentando ter esta contrariado o Código de Processo Penal. A medida judicial empregada pelo MP e o órgão jurisdicional competente para seu processamento e julgamento foram:

Sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, é correto afirmar que:

Considere o arquivo de nome ARQ.DOC que está na raiz do drive C:, e considere que o drive C: não está compartilhado. Uma forma de permitir que outros usuários de sua empresa tenham acesso somente para leitura a este arquivo (c:arq.doc) através da rede é:

Considere que as questões a seguir referem-se a um computador com uma instalação padrão do sistema operacional Microsoft Windows XP Professional e uma instalação completa do Microsoft Office 2003. Um documento criado no Microsoft Word 2003 pode ter suas páginas numeradas através do uso de cabeçalhos e rodapés. Um dos métodos para que essa numeração não apareça na primeira página (capa) de um documento que não utiliza seções, a partir de um comando do Word, é:

Acórdão do Tribunal de Contas da União determinou a suspensão do pagamento da incorporação de reajuste de 26,05% dos proventos de Clotilde, servidora aposentada do Ministério Público Federal. Tal incorporação decorrera de sentença judicial de procedência em ação proposta pela servidora, já definitivamente julgada. Inconformada com a suspensão de pagamento determinada pelo TCU, Clotilde propõe medida judicial para reverter a situação. A melhor solução para o caso é a seguinte:

Acerca da teoria da Constituição (conceitos, classificação e supremacia), é INCORRETO afirmar que:

Em relação às atribuições do Ministério Público em matéria eleitoral, é correto afirmar que:

Sobre a evolução no Quadro Permanente de Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, é correto afirmar que:

O Promotor de Justiça da Infância e Juventude no exercício de suas atribuições NÃO pode, para instruir o procedimento respectivo, requisitar diretamente:

Ao enviar uma nova mensagem eletrônica usando o Microsoft Outlook Express 6, um dos campos que o usuário deve preencher é o campo Assunto. Com relação a esse campo, pode-se afirmar que:

Compete às Procuradorias de Justiça:

Sobre a atuação dos Procuradores de Justiça, pode-se afirmar que:

Um Promotor de Justiça ajuíza ação visando ao fornecimento de medicamento essencial para a vida de adolescente, decidindo o juiz de 1º grau pela ilegitimidade ativa do Ministério Público. O Promotor de Justiça, ao tomar ciência da sentença, deverá:

Se, no curso do exercício do cargo público, o servidor for acometido de problema de saúde que diminua sua capacidade laborativa:

Os responsáveis pelo controle interno do Ministério Público, ao tomarem conhecimento de irregularidades ou ilegalidades, devem:

Acerca da declaração de inconstitucionalidade por omissão, pode-se afirmar que:

Um documento criado no Microsoft Word 2003 pode ter suas páginas numeradas através do uso de cabeçalhos e rodapés. Um dos métodos para que essa numeração não apareça na primeira página (capa) de um documento que não utiliza seções, a partir de um comando do Word, é:

Quanto à garantia da inamovibilidade, é correto afirmar que:

Acerca da estruturação legislativa do Ministério Público, assinale a alternativa correta:

Santos de Almeida, Vereador eleito, figura como réu em ação de impugnação de mandato eletivo proposta pelo MP. Inocêncio Cruz, seu inimigo político e dono de emissora de rádio, procura o gabinete do Ministério Público solicitando informações acerca do processo movido em face de Santos de Almeida. O fornecimento de dados contidos em tal processo é:

Sobre a carreira do Ministério Público, é correto afirmar que:

NÃO é dever do membro do Ministério Público:

Acerca do poder de requisição, pode-se afirmar que o MP:

À luz do Decreto estadual 2.479/79, é correto afirmar que:

NÃO é função do Ministério Público propor:

Considerando-se o perfil constitucional do Ministério Público, é correto afirmar que:

Sobre o Procurador-Geral de Justiça, é correto afirmar que:

A forma de provimento derivado, por meio da qual um membro do Ministério Público, após solicitação da Procuradoria de Justiça e indicação do Conselho Superior do Ministério Público e ato do Procurador-Geral de Justiça, passa a exercer funções afetas a outro órgão, nos casos de licença ou de afastamento do titular, é denominada:

Ao surgir a dúvida de que um programa não desejado está executando em um computador, pode-se lançar mão de um programa utilitário para ver a lista de todos os processos que estão sendo executados. Esse programa utilitário padrão que

acompanha o Windows XP é o:

Considere um computador instalado com Microsoft Windows XP e Microsoft Internet Explorer 6.0. Dois usuários, JOAO e JOSE usam esse computador, cada um com seu próprio username, tendo cada um seu perfil de usuário (profile). Com relação aos endereços favoritos salvos, pode-se afirmar que:

Considere que as questões a seguir referem-se a um computador com uma instalação padrão do sistema operacional Microsoft Windows XP Professional e uma instalação completa do Microsoft Office 2003. Considere o arquivo de nome ARQ.DOC que está na raiz do drive C:, e considere que o drive C: não está compartilhado. Uma forma de permitir que outros usuários de sua empresa tenham acesso somente para leitura a este arquivo (c:arq.doc) através da rede é:

Considere as afirmativas abaixo relacionando possíveis modos de executar o programa NOTEPAD.EXE, que faz parte do Microsoft Windows XP: I. Entrar no menu Iniciar, clicar em Executar, digitar notepad.exe, clicar OK; II. Abrir o Windows Microsoft Internet Explorer, digitar no campo de endereço http://notepad.exe, teclar enter; III. Clicar em espaço vazio do desktop com o botão direito do mouse, clicar em Novo, clicar em Pasta. A(s) afirmativa(s) correta(s) é/são somente:

Assim como está adequado o emprego de À antes de "responsabilidade" (L 42), também está correto o uso do acento de crase em:

O texto II, em sua linha de argumentação, defende a tese de que:

Ao falar sobre o assunto, Praxedes utiliza o conectivo E para ligar os segmentos "ficaram deslumbrados" e "perderam o controle" (L. 27). Há duas relações entre esses dois segmentos: uma de adição, e outra de:

Considere a seguinte seqüência de comandos aplicados a um arquivo: abrir a pasta (folder) que contém o arquivo em questão, selecionar o arquivo, teclar Control-C (as teclas control e C simultaneamente), abrir outra pasta, teclar Control-V (as teclas control e V simultaneamente). Ocorrerá que o arquivo:

É permitido ao membro do Ministério Público ingresso após a Constituição da República de 1988:

Acerca dos conceitos de autonomia funcional e administrativa, é correto afirmar que:

Na gestão dos interesses do Município, um Secretário Municipal de Cultura não conseguiu realizar determinado projeto, bastante oneroso para os cofres públicos, eis que não havia previsão legislativa e orçamentária anterior para a execução do mesmo. Trata-se de aplicação do seguinte princípio constitucional:

Incumbe ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro:

No Microsoft Windows Internet Explorer, o menu de "Favoritos" pode ser utilizado pelo usuário para:

"Além de adiar a saída de casa, mesmo depois de terminar a faculdade e arrumar trabalho, esses moços e moças não conseguem ajudar nas despesas da casa, nem tampouco pagar as próprias contas" (L. 12). Os verbos transitivos desse trecho estão seguidos de complementos, que podem ser substituídos por pronomes oblíquos. A única substituição que se enquadra no padrão prestigiado de linguagem é:

As férias e o Carnaval são comparados pelo autor na passagem "Assim como as férias, o Carnaval em si dura pouco" (l. 18). As reescrituras abaixo estão coerentes com o que autor expressa nesse trecho, EXCETO em:

Normalmente em uma empresa é comum que uma mensagem eletrônica seja enviada para um grupo de destinatários de forma que um não possa ver quais os outros que receberam a mensagem. Utilizando o Microsoft Outlook Express 6, pode- se realizar essa operação:

A passagem "Precisamos desenvolver nossa capacidade de avaliar criticamente as peças publicitárias" (L 36) emprega a preposição DE segundo os padrões prestigiados da língua. O mesmo poderia ser dito se a autora tivesse empregado as proposições:

O emprego da palavra SE, em "a necessidade de se consumir um produto." (L 33), é o mesmo que se encontra em:

Um recurso muito importante de utilização do Microsoft Word 2003 é provido pela ferramenta "Numeração" ("Numbering"), cujo ícone é : A função dessa ferramenta é:

A autora utiliza a palavra "tribo" (L 35), valendo-se de um recurso de linguagem também presente em:

No contexto do Windows Internet Explorer, os "cookies" são:

Ao clicar em "Iniciar" na barra de tarefas do Windows e entrar no menu "Acessórios", uma das opções disponíveis é o Prompt de comando ("Command Prompt"), cuja função é:

TEXTO I Pronto para outra? Ricardo Freire Para muita gente, esta é a semana mais difícil do ano. Você volta das férias, tenta se adaptar de novo à rotina e já pressente as surpresas que vai ter ao receber a conta do cartão de crédito. Quando se dá conta, é mais uma vítima da depressão pós-viagem. Eu só conheço uma maneira de sair dessa: começar a pensar já na próxima. Não, não é cedo demais. Nem sintoma de descaso pelo trabalho.

Acalentar uma viagem é uma maneira segura de manter aceso o interesse pelo fato gerador de suas férias: seu emprego. Além do que, planejar uma viagem com antecedência é o melhor jeito de rentabilizar seu investimento. Por que se contentar em aproveitar apenas os dias que você passa longe de casa, quando dá para começar a viajar muito antes de embarcar - e sem pagar nada mais por isso? Eu gosto de comparar o planejamento de uma grande viagem ao preparo de um desfile de escola de samba no Carnaval. Assim como as férias, o Carnaval em si dura pouco - mas é o grand finale de um ano inteiro de divertida preparação. É fácil trazer o know how do samba para suas férias. Use os três primeiros meses depois da volta para definir o "enredo" de sua próxima viagem. Tire os meses seguintes para encomendar guias e colecionar as informações que caírem em sua mão - revistas, jornais, dicas de quem já foi. Vá montando o itinerário mais consistente, descobrindo os meios de transporte mais adequados, decidindo quais são os hotéis imperdíveis. Quando faltarem quatro meses para a partida, tome coragem e reserve a passagem e oshotéis. Passe os últimos três meses fazendo a sintonia fina: escolhendo restaurantes, decidindo o que merece e o que não merece ser visto. Depois de tudo isso não tem erro: é partir direto para a apoteose. Revista Época, 29/01/2007, p. 112 (fragmento). Essa frase que começa com a dupla negativa se relaciona com a frase nominal seguinte, a única do primeiro parágrafo. Quanto ao emprego do ponto que as separa, podese dizer que sua presença configura:

NÃO poderá concorrer à evolução na carreira o servidor do Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro que, no ano anterior à evolução:

O usuário JOAO recebeu uma mensagem eletrônica (e-mail) com as seguintes características: no campo "DE:" constava como remetente da mensagem o usuário USER1; no campo "PARA:" constavam como destinatários ele próprio (JOAO) além do usuário USER2; no campo "CC:" (cópia) constavam como destinatários os usuários USER3 e USER4. Ao responder a essa mensagem, o usuário JOAO usou o botão "Responder a Todos". Os usuários que receberão a resposta de JOAO serão:

É atribuição do Conselho Superior do Ministério Público:

De acordo com as normas constitucionais, é correto afirmar que o Conselho Nacional do Ministério Público:

Marque a alternativa que NÃO se coaduna com a disciplina jurídica da reclamação (arts. 219/225 do CODJERJ):

Em "entram na lista negra das entidades de proteção ao crédito" (l. 17), o sintagma em negrito tem a mesma função sintática que o termo destacado em:

No menu "Ferramentas" do Windows Explorer, há a opção de executar o comando "Mapear unidade de rede". Esse comando permite que o usuário:

"Dos três irmãos, dois fazem parte de um grupo cada vez mais comum na família brasileira contemporânea" (L. 10). Assinale a única opção em que a palavra "mais" está empregada com o mesmo valor gramatical da frase acima:

Os verbos da frase "Se eles se casarem e vierem para cá com os filhos, serão bem-vindos" (L. 7) estão no futuro simples. Uma das opções abaixo transpõe corretamente os três verbos para suas formas compostas equivalentes. Assinale-a:

O Microsoft Word 2003 possui uma ferramenta chamada "Pincel" ("Format Painter"), cujo ícone é . A função dessa ferramenta é:

"Nossa sociedade é chamada 'sociedade de consumo' porque consumir se tornou uma atividade cotidiana" (L 20). Assinale a opção que NÃO mantém na segunda oração a idéia causal:

Considere a seguinte seqüência de comandos e digitação realizada no Microsoft Excel 2003: Imediatamente após essas operações, ao clicar duas vezes no otão de desfazer (undo) ocorrerá o seguinte:

"Muitos estão simplesmente falidos" (L. 16). O indefinido empregado nesse trecho serve para retomar o termo:

Em diversos momentos do texto, a autora usou a primeira pessoa do plural para:

"mas é o grand finale de um ano inteiro de divertida preparação" (l. 19). A palavra que inicia essa passagem pode ser substituída, sem alterar o sentido e a estrutura do texto, apenas por:

"Os jovens ficaram deslumbrados e perderam o controle", diz José Antônio Praxedes. A frase acima exemplifica o uso do discurso direto. Transpondo-a para o discurso indireto e evitando-se o emprego do verbo "dizer", uma das possibilidades de reescritura, segundo a língua padrão, é:

O primeiro parágrafo emprega por duas vezes a palavra "já". Seus valores morfológicos são idênticos, mas semanticamente se distinguem. A frase abaixo em que a palavra "já" está empregada com um terceiro valor semântico é:

Segundo o texto II:

Há uma correlação nos tempos verbais da frase "Entretanto, se queremos justiça social e preservação da natureza, vamos ter de mudar nossos hábitos de consumo" (L 17). O verbo da oração entre vírgulas está no presente do indicativo, mas poderia ser colocado no futuro do subjuntivo. Caso isso fosse feito, uma das possibilidades de completar coerentemente a correlação seria:

Embora narrando um fato já acontecido, o texto apresenta diversas formas verbais no presente do indicativo. Isto tem como finalidade:

TEXTO I Pronto para outra? Ricardo Freire Para muita gente, esta é a semana mais difícil do ano. Você volta das férias, tenta se adaptar de novo à rotina e já pressente as surpresas que vai ter ao receber a conta do cartão de crédito. Quando se dá conta, é mais uma vítima da depressão pós-viagem. Eu só conheço uma maneira de sair dessa: começar a pensar já na próxima. Não, não é cedo demais. Nem sintoma de descaso pelo trabalho. Acalentar uma viagem é uma maneira segura de manter aceso o interesse pelo fato gerador de suas férias: seu emprego. Além do que, planejar uma viagem com antecedência é o melhor jeito de rentabilizar seu investimento. Por que se contentar em aproveitar apenas os dias que você passa longe de casa, quando dá para começar a viajar muito antes de embarcar - e sem pagar nada mais por isso? Eu gosto de comparar o planejamento de uma grande viagem ao preparo de um desfile de escola de samba no Carnaval. Assim como as férias, o Carnaval em si dura pouco - mas é o grand finale de um ano inteiro de divertida preparação. É fácil trazer o know how do samba para suas férias. Use os três primeiros meses depois da volta para definir o "enredo" de sua próxima viagem. Tire os meses seguintes para encomendar guias e colecionar as informações que caírem em sua mão - revistas, jornais, dicas de quem já foi. Vá montando o itinerário mais consistente, descobrindo os meios de transporte mais adequados, decidindo quais são os hotéis imperdíveis. Quando faltarem quatro meses para a partida, tome coragem e reserve a passagem e oshotéis. Passe os últimos três meses fazendo a sintonia fina: escolhendo restaurantes, decidindo o que merece e o que não merece ser visto.

Depois de tudo isso não tem erro: é partir direto para a apoteose. Revista Época, 29/01/2007, p. 112 (fragmento). A partir do quarto parágrafo o autor se vale do imperativo para construir os últimos argumentos de sua estratégia de "convencimento do leitor", mas o texto como um todo mostra coerência na forma de tratamento em terceira pessoa do singular porque, além dos verbos no imperativo, emprega pronomes:

Ao empregarem o advérbio SIM no trecho colocado entre parênteses (l. 20), os autores pretendem:

O primeiro sintagma do texto é "A casa dos Vieira", expressão que está sinonimizada de acordo com os padrões da linguagem culta em todas as alternativas abaixo, EXCETO:

O adjetivo que os autores utilizam no título é uma das palavras que costumeiramente geram dúvidas ortográficas. Nos casos abaixo, a grafia de ambas as palavras só está correta em:

As palavras "também" (L. 6), excluída" (L. 9) e "renováveis" (L. 11), respectivamente, recebem acento pelo mesmo motivo que:

A palavra "entretanto", que inicia o 3º parágrafo, foi empregada para introduzir:

A conjunção E, empregada na passagem "avistamos Alcatrazes relativamente próximos e bastou chegar um pouco mais perto" (l.4), auxilia na construção de uma idéia de:

Compare os trechos "Chovia sem parar enquanto subíamos ... pela encosta escorregadia" (l. 27) e "Parou de chover quando montamos o acampamento" (l. 30). A partir deles pode-se compreender que, no que se refere ao tempo, as ações das equipes de pesquisadores tiveram de se adequar a aspectos apenas meteorológicos e:

O texto I defende a tese de que:

TEXTO I Pronto para outra? Ricardo Freire Para muita gente, esta é a semana mais difícil do ano. Você volta das férias, tenta se adaptar de novo à rotina e já pressente as surpresas que vai ter ao receber a conta do cartão de crédito. Quando se dá conta, é mais uma vítima da depressão pós-viagem. Eu só conheço uma maneira de sair dessa: começar a pensar já na próxima. Não, não é cedo demais. Nem sintoma de descaso pelo trabalho. Acalentar uma viagem é uma maneira segura de manter aceso o interesse pelo fato gerador de suas férias: seu emprego. Além do que, planejar uma viagem com antecedência é o melhor jeito de rentabilizar seu investimento. Por que se contentar em aproveitar apenas os dias que você passa longe de casa, quando dá para começar a viajar muito antes de embarcar - e sem pagar nada mais por isso? Eu gosto de comparar o planejamento de uma grande viagem ao preparo de um desfile de escola de samba no Carnaval. Assim como as férias, o Carnaval em si dura pouco - mas é o grand finale de um ano inteiro de divertida preparação. É fácil trazer o know how do samba para suas férias. Use os três primeiros meses depois da volta para definir o "enredo" de sua próxima viagem. Tire os meses seguintes para encomendar guias e colecionar as informações que caírem em sua mão - revistas, jornais, dicas de quem já foi. Vá montando o itinerário mais consistente, descobrindo os meios de transporte mais adequados, decidindo quais são os hotéis imperdíveis. Quando faltarem quatro meses para a partida, tome coragem e reserve a passagem e oshotéis.

Passe os últimos três meses fazendo a sintonia fina: escolhendo restaurantes, decidindo o que merece e o que não merece ser visto. Depois de tudo isso não tem erro: é partir direto para a apoteose. Revista Época, 29/01/2007, p. 112 (fragmento). "... e sem pagar mais por isso?" (l. 15). O trecho contém um pronome demonstrativo cuja função textual é referir-se a:

Nas linhas 19 e 21, nota-se a presença de duas expressões em itálico. Esse recurso se deve ao fato de ambas:

A vinculação entre o substantivo "tralha" (l. 24) e seu aposto "pilhas de mochilas, equipamentos de mergulho e fotográfico, cordas, bolsas impermeáveis e caixas (...)" mostra que, entre o termo genérico e a enumeração, há:

O texto fornece informações sobre o empresário José Vieira. A estrutura sintática que reúne algumas delas numa única frase está adequada aos padrões formais da língua, EXCETO em:

A idéia que a palavra "exponencialmente" (L. 5) expressa está mantida em:

O trecho "Durante esse mesmo período, a industrialização permitiu que o consumo aumentasse exponencialmente" (L 3) contém dois verbos. O primeiro deles está empregado com o valor literal de:

O texto II se inicia com um período escrito na voz ativa. Transpondo-o para a voz passiva, o resultado será:

Segundo o texto, a causa do endividamento dos jovens é:

"Além de adiar a saída de casa, mesmo depois de terminar a faculdade e arrumar trabalho, esses moços e moças não conseguem ajudar nas despesas da casa, nem tampouco pagar as próprias contas" (l. 12). Nesse mesmo trecho, a inversão da ordem das palavras poderia modificar seu conteúdo. É o que ocorre em:

" ... para definir o 'enredo' de sua próxima viagem" (l. 22). O recurso de linguagem usado nesse trecho é o mesmo que ocorre em:

Em "Você volta de férias, tenta se adaptar de novo à rotina e já pressente as surpresas" (l. 2), ocorre o emprego do acento de crase. Nessa passagem, ele se explica a partir da regra que trata do caso em que a preposição está:

No trecho "a paisagem mudara por completo" (l. 6), observa-se a utilização do pretérito mais-que-perfeito com o intuito de descrever uma ação:

"Milhares de aves se empoleiravam nos arbustos costeiros e centenas delas voavam gritando acima de nós, num cenário que parecia nos remeter ao passado" (l. 15). Nesse trecho, há o emprego da vírgula apenas uma vez. No entanto, caso quisesse, o autor também poderia ter optado pela seguinte redação:

"Eu gosto de comparar o planejamento de uma grande viagem ao preparo de um desfile" (l. 16). Nesse segmento, por três vezes se emprega a preposição DE. Na última delas, é empregado para introduzir um termo que desempenha sintaticamente a mesma função do termo destacado em:

Em "e são necessárias seguidas aproximações, recuos e reaproximações com o bote" (l. 21), a posição do sujeito em relação ao verbo é a mesma que se encontra em:

Quanto ao emprego do modo imperativo em várias passagens do texto, pode-se interpretá-lo como um recurso usado pelo autor para:

Cada uma das séries abaixo se inicia com uma palavra extraída do texto. As demais se relacionam com ela semanticamente, NÃO havendo erro ortográfico apenas em:

Na abertura da matéria, Alcatrazes é chamado de "Arquipélago Proibido". A leitura do texto mostra que a adjetivação empregada no subtítulo se deve ao fato de Alcatrazes:

De acordo com as normas constitucionais acerca do Conselho Nacional do Ministério Público, é correto afirmar que: