Questões de Direito Civil — MP-RJ 2019 — Diversas

Questão 1MP-RJ·Diversas·2019Direito Civil

Alcebíades encomendou a Jeremias um celular modelo X, pagando-lhe antecipadamente. Dias depois, Jeremias procurou Alcebíades, para ofertar-lhe, em substituição ao modelo X, um aparelho de celular modelo Y. Alcebíades resignou-se e aceitou o telefone ofertado no lugar do devido. Entretanto, pouco depois, foi abordado pela polícia, que apreendeu o celular recebido, pois o aparelho tinha sido roubado por Jeremias. Diante disso, Alcebíades pode exigir de Jeremias:

Asomente perdas e danos;Bum celular do modelo Y;Cum celular do modelo X;Do equivalente pecuniário de um celular do modelo Y;Eo equivalente pecuniário de um celular do modelo X.

Questão 2MP-RJ·Diversas·2019Direito Civil

Rejane mora com seu filho menor na comunidade do Milharal, onde vem disputando com seu vizinho parte de um terreno. O vizinho, contudo, ameaçou a integridade de seu filho para que ela assinasse acordo de transação, pelo qual renunciava a direitos sobre o terreno. Diante disso, o referido acordo é:

Anulo, em razão do objeto ilícito;Bnulo, em razão da ausência de vontade;Canulável, em razão de estado de perigo;Danulável, em razão de coação;Eanulável, em razão de dolo.

Questão 3MP-RJ·Diversas·2019Direito Civil

Célio é casado com Justina há dez anos e com ela tem dois filhos, de oito e dez anos de idade. Na última semana, desconfiou que a esposa o traía. Consumido pela raiva, Célio agrediu Justina e causou-lhe a morte. No que concerne aos dois filhos, Célio sofrerá a sanção conhecida como:

Questão 4MP-RJ·Diversas·2019Direito Civil

Enquanto viajavam de férias, o imóvel em que os Silva residiam foi invadido por Pereira. Agora que retornaram, Pereira alega que, tendo reparado a tubulação de água que estourou, colocando em risco o imóvel, enquanto eles viajavam, tem direito a reter o bem até que eles efetuem o ressarcimento pelos gastos que teve. No caso, Pereira:

Atem direito ao ressarcimento dos gastos que teve, com direito à retenção do imóvel até que isso ocorra;Btem direito ao ressarcimento dos gastos que teve, mas sem direito à retenção do imóvel;Cnão tem direito ao ressarcimento dos gastos que teve, mas pode levantar a benfeitoria realizada se não houver detrimento à coisa;Dnão tem direito ao ressarcimento dos gastos que teve, por se tratar de benfeitoria apenas voluptuária;Enão tem direito ao ressarcimento dos gastos que teve, por ser possuidor de má-fé.

Questão 5MP-RJ·Diversas·2019Direito Civil

Eudora e Janice, primas, namoram há três anos e decidiram levar o relacionamento para um nível mais sério. Por isso, no dia dos namorados, noivaram e iniciaram o procedimento de habilitação para o casamento civil. No ano de 2019, o casamento civil foi celebrado. De acordo com o atual sistema jurídico brasileiro, o casamento é: