Questões de Direito Civil — MP-RJ 2011 — Diversas

Questão 1MP-RJ·Diversas·2011Direito Civil

Em relação aos alimentos, é EQUIVOCADO dizer que:

Aos alimentos gravídicos são fixados a partir de indícios de paternidade, sopesando-se necessidades e possibilidades;Bna falta de ascendentes e descendentes, a obrigação alimentar cabe aos irmãos germanos ou unilaterais;Cpode o credor renunciar o direito a alimentos decorrentes do poder familiar;Dos alimentos devidos por ato ilícito não ensejam prisão civil;Eem relação ao idoso, a obrigação alimentar é solidária, podendo o credor optar entre os prestadores.

Questão 2MP-RJ·Diversas·2011Direito Civil

Sobre a decadência, é correto afirmar que:

Ao prazo decadencial não se suspende, impede ou interrompe;Bdeve o juiz, de ofício, conhecer da decadência legal e convencional;Co prazo para pleitear a anulação do negócio jurídico é decadencial;Dé válida a renúncia à decadência fixada em lei;Ea instauração de inquérito civil pode ensejar a contagem em dobro de prazo decadencial.

Questão 3MP-RJ·Diversas·2011Direito Civil

Sobre a prescrição, é INCORRETO afirmar que:

Aa pretensão e a exceção prescrevem no mesmo prazo;Bao contrário da decadência, os prazos da prescrição podem ser alterados por acordo das partes;Ca prescrição iniciada contra uma pessoa prossegue contra seu sucessor;Dação de evicção pendente impede ou suspende a prescrição;Ea prescrição pode ser interrompida por qualquer interessado.

Questão 4MP-RJ·Diversas·2011Direito Civil

O tema relação de parentesco, de acordo com os dispositivos do Código Civil, NÃO é corretamente retratado na seguinte alternativa:

Asão impedidos de casar os irmãos, unilaterais ou bilaterais, e demais colaterais, até o terceiro grau inclusive;Bo parentesco colateral ou transversal é verificado até o quarto grau;Ca presunção legal de paternidade é ilidida pela confissão de adultério;Da contestação da paternidade pelo marido é imprescritível;Esão ineficazes a condição e o termo apostos ao ato de reconhecimento de filho.

Questão 5MP-RJ·Diversas·2011Direito Civil

Sobre a adoção, é INCORRETO afirmar que:

Aa adoção produz seus efeitos a partir do trânsito em julgado da sentença, salvo quando nuncupativa;Ba guarda é revogável, mas a adoção é irrevogável;Cé possível a adoção conjunta por divorciados;Da adoção terá lugar se não for possível a manutenção do adotando na família natural ou na extensa ou ampliada;Eo acesso ao processo de adoção não será deferido ao adotado, salvo quando atingir a maioridade e houver anuência dos adotantes.

Questão 6MP-RJ·Diversas·2011Direito Civil

Sobre os negócios jurídicos, é correto afirmar que:

Aos negócios jurídicos interpretam-se restritivamente;Bas condições que privarem de todo efeito o negócio jurídico são defesas;Co termo inicial suspende a aquisição e o exercício do direito;Do erro de cálculo invalida a declaração da vontade;Eo estado de perigo ocorre quando uma pessoa, sob premente necessidade, obriga-se a prestação desproporcional.

Questão 7MP-RJ·Diversas·2011Direito Civil

Sobre o poder familiar, é correto afirmar que:

Aa alienação parental é causa de destituição do poder familiar;Bo filho não reconhecido pelo pai fica sob o poder familiar exclusivo da mãe;Co poder familiar será suspenso em caso de falta de recursos materiais para a criação dos filhos;Do exercício da tutela decorre da plenitude do poder familiar;Ea morte dos adotantes restabelece o poder familiar dos pais naturais.