Questões de Conhecimentos Gerais

A decisão do Procurador-Geral de Justiça determinando o arquivamento de inquérito policial poderá ser revista pelo :

A lei complementar, denominada Lei Orgânica do Ministério Público, destinada aos Ministérios Públicos dos Estados, tem a iniciativa facultada:

A pena de suspensão, segundo a legislação do Estado do Rio de Janeiro, será aplicada em casos de:

Promover a ação penal pelos crimes falimentares e acompanhá-la no Juízo competente são atribuições do seguinte órgão do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro:

Segundo a Lei 8.625/93, constituem prerrogativas dos membros do Ministério Público, estejam ou não no exercício de suas funções:

Além de outras funções, compete aos Promotores de Justiça:

São princípios institucionais do Ministério Público:

A revisão do inquérito administrativo poderá ser pleiteada quando:

A intimação pessoal do membro do Ministério Público para manifestar-se em processo no qual atue será feita:

Servidor da Procuradoria-Geral de Justiça poderá autenticar exemplares decorrentes de processos de reprodução mecanizada, quando:

Segundo a legislação do Estado do Rio de Janeiro, no processo administrativo disciplinar deve ser observado o seguinte:.

O Ministério Público, no exercício de suas funções, NÃO poderá:

Aos membros do Ministério Público conceder-se-á licença:

O Procurador-Geral de Justiça é escolhido da seguinte forma:

Faz parte do Departamento de Material e Patrimônio da Secretaria Geral de Administração da Procuradoria- Geral de Justiça:

Os Centros de Apoio Operacional são órgãos auxiliares da atividade funcional do Ministério Público, competindo-lhes:

Os membros do Ministério Público serão processados e julgados originariamente

Os membros vitalícios do Ministério Público somente perderão o cargo: