Questão 1MP-PR·Diversas·2012Legislação FederalAssinale a alternativa correta:AlternativasANa legislação brasileira, as formas alternativas ao asilamento para pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta anos) de idade são de enumeração taxativa;BComo condições gerais de acessibilidade há, atualmente, a previsão legal somente de remoção de barreiras urbanísticas e nas edificações;CO idoso que se recursar a outorgar procuração à entidade de atendimento perde o direito ao acolhimento ou permanência, como abrigado;DAs entidades governamentais e não governamentais de atendimento ao idoso serão fiscalizadas exclusivamente pelos Conselhos do Idoso e Ministério Público;EConstitui crime recusar, retardar ou omitir dados técnicos indipensáveis à propositura de ação civil pública destinada à proteção de interesses coletivos ou difusos das pessoas portadoras de deficiência, quando requisitados pelo Ministério Público.ResponderDica da IA
Questão 2MP-PR·Diversas·2012Legislação FederalAssinale a alternativa incorreta:AlternativasAA violação das normas que prescrevem os direitos econômicos, sociais e culturais pode configurar inconstitucionalidade por omissão;BO Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) é a unidade pública destinada à prestação de serviços a indivíduos e famílias que se encontram em situação de risco pessoal ou social, por violação de direitos ou contingência, que demandam intervenções especializadas de proteção social especial;CA União presta apoio financeiro aos demais entes federativos, com vistas ao aprimoramento da gestão descentralizada dos serviços, programas, projetos e benefícios de assistência social, por meio do Índice de Gestão Descentralizada (IGD) do Sistema Único de Assistência Social (SUAS);DOs atos de tortura devem ser considerados crimes extraditáveis, conforme a Convenção contra a Tortura e outras Penas ou Tratamentos Cruéis, Desumanos ou Degradantes;EO Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA) é composto por 1/3 (um terço) de representantes governamentais e por 2/3 (dois terços) de representantes da sociedade civil.ResponderDica da IA