Questões de Filosofia e Sociologia do Direito — MP-PR 2011 — Diversas

Questão 1MP-PR·Diversas·2011Filosofia e Sociologia do Direito

Relativamente às normas jurídicas, é correto afirmar:

ADe acordo com o pacífico entendimento doutrinário, as normas jurídicas, em regra, não incorporam enunciados prescritivos.BDe acordo com entendimento doutrinário prestigiado, as normas jurídicas consistem em proposições hipotéticas.CAo classificar as normas em primárias e secundárias, Hans Kelsen, em sua importante obra Teoria Pura do Direito, indica que as normas primárias estabelecem o preceito para a ação e as secundárias estabelecem a sanção.DConforme o entendimento doutrinário predominante, a questão sobre o que seja a norma jurídica e se o Direito pode ser concebido como um conjunto de normas é puramente dogmática, podendo ser resolvida no âmbito da dogmática jurídica.ETodas as alternativas anteriores são corretas.