Questões de Direito da Criança e do Adolescente — MP-PR 2013 — Diversas

Questão 1MP-PR·Diversas·2013Direito da Criança e do Adolescente

Entende-se por SINASE — Sistema Nacional de Atendimento Socio-Educativo:

Ao conjunto ordenado de princípios, regras e critérios que envolvem a execução de medidas socioeducativas, incluindo- se nele, por adesão, os sistemas estaduais, distrital e municipais, bem como todos os planos, políticas e programas específicos de atendimento a adolescente em conflito com a lei.Bo conjunto ordenado de princípios, regras e critérios que envolvem a execução de medidas sócioeducativas, incluindo- se nele, por adesão, os sistemas estaduais e municipais, bem como todos os planos, políticas e programas específicos de atendimento ao idoso em conflito com a lei.Co conjunto ordenado de princípios que envolvem aexecução de medidas socioeducativas, incluindo- se nele, por adesão, os sistemas estaduais, distrital e municipais, bem como todos os planos, políticas e programas específicos de atendimento ao adulto em conflito com a lei.Do conjunto ordenado de regras que envolvem a execução de medidas socioeducativas, incluindo-se nele, por adesão, os sistemas estaduais, distrital e municipais, bem como todos os planos, políticas e programas específicos de atendimento a adolescente em conflito com a lei.Eo conjunto ordenado de atitudes que envolvem a execução de medidas socioeducativas, incluindo-se nele, por adesão, os sistemas estaduais, distrital e municipais, bem como todos os planos, políticas e programas específicos de atendimento a adolescente em conflito com a lei.

Questão 2MP-PR·Diversas·2013Direito da Criança e do Adolescente

A composição da equipe técnica do programa de atendimento do SINASE — Sistema Nacional de Atendimento Socio- Educativo deverá ser:

Amultidisciplinar, compreendendo, nomínimo, profissionais das áreas de saúde, educação e assistência social, de acordo com as normas de referência e outros profissionais podem ser acrescentados às equipes para atender necessidades específicas do programa.Bmultidisciplinar, compreendendo, nomínimo, profissionais das áreas de assistência social, de acordo com as normas de referência e outros profissionais podem ser acrescentados às equipes para atender necessidades específicas do programa.Cinter e multidisciplinar, compreendendo, no mínimo, profissionais das áreas de educação e assistência social, de acordo com as normas de referência e outros profissionais podem ser acrescentados às equipes para atender necessidades específicas do programa.Dinter e multidisciplinar, compreendendo, no mínimo, profissionais das áreas de educação, de acordo com as normas de referência e outros profissionais podem ser acrescentados às equipes para atender necessidades específicas do programa.Einterdisciplinar, compreendendo, nomínimo, profissionais das áreas de saúde, assistência social, de acordo com as normas de referência e outros profissionais podem ser acrescentados às equipes para atender necessidades específicas do programa.

Questão 3MP-PR·Diversas·2013Direito da Criança e do Adolescente

Havendo indícios da prática de ato de alienação parental, em ação autõnoma ou incidental, o juiz, se necessário, determinará perícia psicológica ou biopsicossocial. O perito ou equipe multidisciplinar designada para verificar a ocorrência de alienação parental, deverá apresentar o laudo em:

Questão 4MP-PR·Diversas·2013Direito da Criança e do Adolescente

O Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo — SINASE, é a política pública que organiza e orienta a execução das medidas _______ aplicadas a adolescentes aos quais é atribuída a prática _______ Assinale a alternativa que completa correta e respectivamente as lacunas.

APedagógicas / do abandono.BSocioeducativos / de ato infracional.CDo Estatuto da Criança e do Adolescente / da multidisciplinar.DDa Segurança Pública / da interdisciplinar.EDo Núcleo de Apoio / discricionariedade.

Questão 5MP-PR·Diversas·2013Direito da Criança e do Adolescente

O Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo — SINASE, compete aos Estados de acordo com o artigo 4° da Lei 12.594/2012, que institui o SINASE: I. Formular, instituir, coordenar e manter o SINASE, respeitadas as diretrizes fixadas pela União. II. Elaborar o Plano de Atendimento Socioeducativo em conformidade com o Plano Estadual. III. Criar, desenvolver e manter programas para a execução das medidas socioeducativas de total liberdade e internação. IV. Editar normas complementares para a organização e funcionamento do seu sistema de atendimento e dos sistemas municipais. V. Estabelecer com os municípios formas de colaboração para o atendimento socioeducativo em meio aberto. Das afirmações apresentadas:

AExceto a I, as demais estão corretas.BExceto a III, as demais estão corretas.CExceto IV e V, as demais estão corretas.DExceto II e III, as demais estão corretas.EExceto I, IV e V, as demais estão corretas.