Questões de Direito Civil — MP-PR 2014 — Diversas

Questão 1MP-PR·Diversas·2014Direito Civil

Assinale a alternativa incorreta:

AA morte presumida pode ser declarada, sem decretação de ausência, se for extremamente provável a morte de quem estava em perigo de vida;BA morte presumida pode ser declarada, sem decretação de ausência, se alguém, desaparecido em campanha, não for encontrado até dois anos após o término da guerra;CDurante o período de sucessão provisória, os imóveis do ausente somente poderão ser alienados por decisão judicial;DSe o ausente tiver deixado cônjuge ou descendente, somente estes poderão requerer a abertura do processo de ausência e a nomeação de curador ao ausente;ESomente pode ser requerida a sucessão definitiva depois de dez anos do trânsito em julgado da sentença que concedeu a abertura da sucessão provisória.

Questão 2MP-PR·Diversas·2014Direito Civil

Aponte a alternativa incorreta:

AO credor pignoratício tem direito à posse da coisa empenhada;BÉ nula a cláusula que proíbe ao proprietário alienar imóvel hipotecado;CA servidão extingue–se pelo não uso, durante dez anos consecutivos;DNo usufruto, incumbem ao nu–proprietário os tributos devidos pela posse ou rendimento da coisa;EO direito de superfície pode transferir–se, por morte do superficiário, aos seus herdeiros.

Questão 3MP-PR·Diversas·2014Direito Civil

Não são pessoas jurídicas de direito privado:

Questão 4MP-PR·Diversas·2014Direito Civil

Não é súmula do Superior Tribunal de Justiça:

AA hipoteca firmada entre a construtora e o agente financeiro, anterior ou posterior à celebração da promessa de compra e venda, não tem eficácia perante os adquirentes do imóvel;BO direito à adjudicação compulsória não se condiciona ao registro do compromisso de compra e venda no cartório de imóveis;CCaracteriza dano moral a apresentação antecipada de cheque pré–datado;DO conceito de impenhorabilidade do bem de família abrange também o imóvel pertencente a pessoas solteiras, separadas e viúvas;EA vaga de garagem que possui matrícula própria no registro de imóveis constitui bem de família para efeito de penhora;

Questão 5MP-PR·Diversas·2014Direito Civil

Assinale a alternativa correta:

AA existência de testamento, mesmo que todos os herdeiros sejam maiores e capazes, impede a realização de inventário extrajudicial;BO direito brasileiro proíbe o testamento recíproco, mas permite o testamento correspectivo;CNão é válida nomeação de herdeiro sob condição;DO direito brasileiro não admite a revogação parcial de testamento;EO testamento realizado por menor entre 16 e 18 anos é anulável.

Questão 6MP-PR·Diversas·2014Direito Civil

Assinale a alternativa incorreta:

AÉ nulo o casamento entre afins em linha reta, em qualquer grau;BÉ nulo o casamento no caso de erro essencial quanto à pessoa do outro cônjuge;CÉ anulável o casamento de quem não completou a idade mínima para casar;DÉ anulável o casamento do menor em idade núbil, quando não autorizado por seu representante legal;EÉ nulo o casamento do enfermo mental sem o necessário discernimento para os atos da vida civil.

Questão 7MP-PR·Diversas·2014Direito Civil

Acerca da cessação da incapacidade do menor de idade, é incorreto afirmar:13

ACessa a incapacidade pelo casamento;BA existência de emprego, que gere economia própria, faz cessar a incapacidade;CA emancipação, que se dá por concessão do pai e, na ausência deste, da mãe, exige escritura pública;DPara emancipação do menor sob tutela, é necessária sentença judicial;ECessa a incapacidade pela colação de grau em curso de ensino superior.