Questões de Direito Civil — MP-PR 2013 — Diversas

Questão 1MP-PR·Diversas·2013Direito Civil

Assinale a alternativa incorreta:

AA obrigação de dar coisa certa sempre abrange os acessórios delaBNas obrigações de dar coisa incerta, a coisa será indicada, ao menos, pelo gênero e quantidade;CO pagamento feito a um dos credores solidários extingue a dívida até o montante do que foi pago;DNas obrigações solidárias passivas, o credor pode renunciar à solidariedade em favor de um, de alguns ou de todos os devedores;ESe a dívida solidária interessar exclusivamente a um dos devedores, este responderá por toda ela para com aquele que pagou.

Questão 2MP-PR·Diversas·2013Direito Civil

Assinale a alternativa incorreta:

AAs associações são pessoas jurídicas de direito privado;BAs organizações religiosas são pessoas jurídicas de direito privado;COs partidos políticos são pessoas jurídicas de direito público;DAs empresas individuais de responsabilidade limitada são pessoas jurídicas de direito privado;EAs autarquias são pessoas jurídicas de direito público.

Questão 3MP-PR·Diversas·2013Direito Civil

Assinale a alternativa incorreta:

APai e filho são parentes em linha reta, 1º grau;BTio e sobrinho são parentes em linha colateral, 3º grau;CIrmãos são parentes em linha colateral, 1º grau;DCunhados são parentes por afinidade, em linha colateral, 2º grau;EGenro e sogro são parentes por afinidade, em linha reta, 1º grau.

Questão 4MP-PR·Diversas·2013Direito Civil

Assinale a alternativa incorreta:

AA bipartição da posse em posse direta e indireta pode ter origem em direito real ou pessoalBA posse adquirida por violência é considerada detenção enquanto não cessar a violência;CNo direito brasileiro, a aquisição da propriedade imóvel por sucessão exige a transcrição ou registro do título (formal de partilha) no Registro de Imóveis;DA construção existente em um terreno presume-se feita pelo proprietário e à sua custa, mas esta presunção é relativa;E) A usucapião de bem móvel pressupõe posse contínua e inconteste por três anos, desde que haja justo título e boa-fé.

Questão 5MP-PR·Diversas·2013Direito Civil

É hipótese de nulidade do casamento:

AO casamento do menor de 16 anos;BO casamento com infringência de impedimento;CO casamento contraído com erro sobre a pessoa do outro nubente;DO casamento do menor entre 16 e 18 anos não autorizado por seu representante legal;EO casamento do menor emancipado, sem autorização de seu representante legal.

Questão 6MP-PR·Diversas·2013Direito Civil

Está incorreta a alternativa:

AA revogação do mandato “em causa própria” é ineficaz;BPode-se estipular fiança mesmo sem consentimento do devedor;CA responsabilidade por evicção existe mesmo no caso de aquisição por hasta pública;DA doação pode ser revogada por ingratidão do donatário, entre outras hipóteses, no caso de homicídio culposo praticado pelo donatário contra o doador;EÉ anulável a venda de ascendente para descendente, salvo se houver assentimento dos demais descendentes e do cônjuge do alienante.