Questões de Direito Civil — MP-PR 2012 — Diversas

Questão 1MP-PR·Diversas·2012Direito Civil

Assinale a alternativa correta:

APresumem-se concebidos na constância do casamento os filhos havidos por fecundação heteróloga, com ou sem prévia autorização do marido;BO reconhecimento de filhos havidos fora do casamento pode ser realizado por testamento;CÉ nulo o ato de reconhecimento de filho com condição ou termo;DEm caso de litígio entre os pais, a guarda compartilhada dos filhos pode ser deferida a pedido dos pais, mas é vedada sua decretação pelo juiz;EO vínculo da afinidade alia um cônjuge a determinados parentes do outro cônjuge, mas não se aplica nas uniões estáveis.

Questão 2MP-PR·Diversas·2012Direito Civil

Assinale a alternativa incorreta:

AO erro acidental não acarreta a anulação do negócio jurídico;BO dolo acidental obriga a indenização por perdas e danos, mas não acarreta a anulação do negócio jurídico;CA coação por terceiro somente anula o negócio jurídico se dela tiver, ou devesse ter, conhecimento a parte a quem aproveite;DNão se decreta a anulação do negócio lesivo se as partes concordarem com o reequilíbrio contratual;EÉ anulável o negócio jurídico simulado, mas subsistirá o que se dissimulou, se ele for material e formalmente válido.

Questão 3MP-PR·Diversas·2012Direito Civil

Acerca da usucapião de bens imóveis, está incorreta a assertiva:

AO prazo da usucapião extraordinário é de 10 anos, podendo ser reduzido para 5 anos se o possuidor houver estabelecido no imóvel sua moradia habitual ou nele realizado obras ou serviços de caráter produtivo;BO prazo da usucapião especial urbano, também conhecido como pro misero, é de 5 anos;CO prazo da usucapião pro labore, também conhecido como especial rural, é de 5 anos;DO prazo da usucapião documental, também conhecido como tabular, é de 5 anos;EO prazo da usucapião especial por abandono do lar, também conhecido como conjugal, é de 2 anos.

Questão 4MP-PR·Diversas·2012Direito Civil

Acerca da adoção, é incorreto afirmar:

ASe um dos cônjuges adota o filho do outro, mantêm-se os vínculos de filiação entre o adotado e o cônjuge do adotante e os respectivos parentes;BA idade mínima para adotar é 18 anos;CNão podem adotar os ascendentes e os irmãos do adotando;DA sentença que deferir a adoção conferirá ao adotado o nome do adotante e, a pedido de qualquer deles, poderá determinar a modificação do prenome;ECaso o adotante venha a falecer no curso do procedimento de adoção, antes de prolatada sentença, o procedimento será imediatamente extinto.

Questão 5MP-PR·Diversas·2012Direito Civil

Assinale a alternativa incorreta:

AO locador é possuidor indireto, e o locatário é considerado possuidor direto;BAquele que está na posse de um bem por mera permissão ou tolerância de outrem é considerado detentor;CAo possuidor de má-fé serão ressarcidas as benfeitorias necessárias, sem direito de retenção por elas;DO possuidor de boa-fé tem direito a indenização pelas benfeitorias úteis e necessárias, e direito de retenção por elas e pelas benfeitorias voluptuárias;EO possuidor com justo título presume-se possuidor de boa-fé; esta presunção é relativa.