Questões de Direito Penal — MP-PI 2019 — Diversas

Questão 1MP-PI·Diversas·2019Direito Penal

Em relação à estrutura analítica do crime, o juízo da culpabilidade avalia

Aa prática da conduta.Bas condições pessoais da vítima.Ca existência do injusto penal.Da reprovabilidade da conduta.Ea contrariedade do fato ao direito.

Questão 2MP-PI·Diversas·2019Direito Penal

Para influenciar promotor de justiça a não oferecer denúncia contra Lúcio, Mário, analista do Ministério Público, solicitou ao provável denunciado a quantia de R$ 5.000. Lúcio pagou o valor, mas Mário não comentou o assunto com o membro do Ministério Público, e a denúncia foi oferecida regularmente. Nessa situação hipotética, Mário e Lúcio cometeram, respectivamente,

Ao crime de tráfico de influência e uma conduta atípica.Bos crimes de tráfico de influência e de corrupção ativa.Co crime de exploração de prestígio e uma conduta atípica.Dos crimes de exploração de prestígio e de corrupção ativa.Eos crimes de corrupção passiva e de corrupção ativa.

Questão 3MP-PI·Diversas·2019Direito Penal

De acordo com o disposto na Lei n.º 8.137/1990, os crimes contra a ordem tributária estarão sujeitos à ação penal pública

Aincondicionada, a qual somente pode ser promovida após o trânsito em julgado da respectiva execução fiscal.Bcondicionada à apresentação da representação fiscal para fins penais.Ccondicionada à apresentação de certidão da fazenda pública que ateste o lançamento definitivo do tributo.Dincondicionada, a qual pode ser promovida pelo Ministério Público independentemente de representação fiscal para fins penais.Econdicionada ao trânsito em julgado do processo executivo de cobrança, independentemente da apresentação da representação fiscal para fins penais.

Questão 4MP-PI·Diversas·2019Direito Penal

Assinale a opção que indica a teoria sobre a relação de causalidade penal, que define causa como uma condição sem a qual o resultado não teria ocorrido, sendo um antecedente invariável e incondicionado de algum fenômeno, sem distinção entre causa e condição.

Ateoria da equivalência das condiçõesBteoria da causalidade adequadaCteoria da prognose objetiva posteriorDteoria da causa próxima ou última de OrtmannEteoria da imputação objetiva de resultado

Questão 5MP-PI·Diversas·2019Direito Penal

A respeito de crimes contra a dignidade sexual, assinale a opção correta.

APara a configuração do crime de estupro de vulnerável, é relevante, na avaliação da atipicidade da conduta, averiguar a existência de relacionamento amoroso entre a vítima e o agente.BO STJ pacificou o entendimento de que, com o advento do Estatuto da Pessoa com Deficiência, eventual consentimento da vítima afasta a tipicidade do estupro de vulnerável.CEm regra, o crime de importunação sexual pode ter como agente passivo pessoa vulnerável, dados a especificidade da conduta e seu caráter de crime não subsidiário.DCaracteriza o crime de assédio sexual a conduta de médico ginecologista que, durante atendimento, pratica ato libidinoso contra paciente, aproveitando-se do consentimento dado por ela para a realização de exame ginecológico.EEm se tratando de crime de estupro em que a vítima seja maior de dezoito anos de idade e plenamente capaz, a ação penal é pública incondicionada, ainda que não tenha ocorrido violência real na prática do crime.

Questão 6MP-PI·Diversas·2019Direito Penal

Com relação a crimes de trânsito, julgue os itens a seguir. I. De acordo com o STJ, a conduta de permitir a direção de veículo automotor a pessoa que não seja habilitada constitui crime somente na hipótese em que for constatado perigo de dano concreto na condução do veículo. II. Aplica-se à lesão corporal culposa a transação penal, exceto se o agente estiver sob a influência de álcool ou outra substância psicoativa que determine dependência. III. A remoção do veículo por seu condutor imediatamente após a ocorrência de acidente automobilístico configura o crime de fraude processual. IV. Em caso de acidente de trânsito de que resulte vítima, ao condutor do veículo não se imporá a prisão em flagrante nem se exigirá fiança caso ele preste pronto e integral socorro à vítima. Estão certos apenas os itens

Questão 7MP-PI·Diversas·2019Direito Penal

Considerando o entendimento dos tribunais superiores acerca da Lei Antidrogas e da Lei Maria da Penha, julgue os itens a seguir. I. A majorante do tráfico transnacional de drogas configura-se com a efetiva transposição de fronteiras entre dois ou mais países. II. Para a incidência da majorante da interestadualidade, é desnecessária a efetiva transposição de fronteiras entre estados da Federação, sendo suficiente a demonstração inequívoca da intenção de realizar o tráfico interestadual de drogas. III. A prática de crime mediante grave ameaça contra a mulher no ambiente doméstico impede a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos, independentemente da condição de primariedade do réu. IV. Haja vista a interpretação restritiva do direito penal, para a configuração da violência doméstica e familiar prevista na Lei Maria da Penha é necessária a comprovação da coabitação de autor e vítima. Estão certos apenas os itens

Questão 8MP-PI·Diversas·2019Direito Penal

Quanto à extinção da punibilidade e ao instituto da prescrição, assinale a opção correta.

AOs crimes hediondos, a tortura, o tráfico de drogas e o racismo são imprescritíveis.BAs penas restritivas de direito e a pena de multa prescrevem em dois anos quando cominadas isolada ou cumulativamente.CApós a sentença condenatória transitar em julgado, a prescrição não corre enquanto o condenado estiver preso por outro motivo.DO oferecimento da denúncia interrompe a prescrição; nos casos de crimes conexos que sejam objeto de um mesmo processo, a interrupção incidirá considerando-se a pena de cada crime isoladamente.ENos casos de crimes conexos, a extinção da punibilidade de um crime impede, em relação ao(s) outro(s), a agravação da pena resultante da conexão.