Questões de Direito Eleitoral — MP-PI 2019 — Diversas

Questão 1MP-PI·Diversas·2019Direito Eleitoral

É considerada ação de arguição de inelegibilidade, oponível contra candidato,

Aa ação de investigação judicial eleitoral, utilizada para obter a cassação do registro da candidatura.Ba ação de impugnação ao mandato eletivo para invalidar ou desconstituir o mandato.Ca representação por captação ilícita de sufrágio, que objetiva cassar o registro ou o diploma e estabelecer multa.Da representação por captação e gastos ilícitos de recursos eleitorais, para o pedido de denegação ou cassação do diploma.Eo recurso contra a expedição do diploma, cuja sanção é a desconstituição do diploma.

Questão 2MP-PI·Diversas·2019Direito Eleitoral

Acerca de aspectos relativos aos sistemas eleitorais, é correto afirmar que

Ao sistema majoritário absoluto é utilizado nas eleições para deputados federais, estaduais e distritais.Bo quociente eleitoral é aplicado na escolha de candidatos tanto no sistema majoritário quanto no proporcional.Co sistema majoritário simples é usado para definir as eleições de senador da República e de prefeito de municípios com menos de duzentos mil eleitores.Do sistema proporcional é usado no caso de pleitos que exijam mais da metade dos votos válidos para definição do candidato vencedor.Eo sistema proporcional é adotado nas eleições do chefe do poder executivo municipal.

Questão 3MP-PI·Diversas·2019Direito Eleitoral

No que diz respeito à organização e às competências do Ministério Público Eleitoral e da justiça eleitoral, é correto afirmar que

Acompete aos promotores eleitorais, nas eleições gerais, ajuizar ações contra candidatos ao cargo de deputado estadual, e, precipuamente, aos tribunais regionais federais apreciá-las.Bcompete aos promotores eleitorais, nas eleições municipais, fiscalizar o pleito e ajuizar ações contra candidatos a prefeito e vereador.Cos procuradores e promotores eleitorais, nas eleições gerais e municipais, têm a mesma competência e atuam nas mesmas instâncias administrativas e judiciais.Dos partidos políticos, no processo eleitoral geral ou municipal, podem dirigir-se ao Ministério Público Eleitoral para obter esclarecimentos, os quais, depois de prestados, vinculam a atuação do órgão.Ecompete aos promotores e procuradores eleitorais, nas eleições gerais, ajuizar ações contra candidatos ao cargo de presidente da República, e, originariamente, ao STF apreciá-las.