Questões de Medicina Legal

Os ferimentos por projétil de arma de fogo apresentam

Nos casos em que atuar, o Promotor de Justiça poderá

Homem, 47 anos de idade, portador de cirrose hepática e varizes de esôfago de grosso calibre, queixou–se para sua esposa de dores abdominais e apresentou vômitos com sangue em grande quantidade, falecendo após poucos minutos na sua própria residência, antes mesmo de receber atendimento médico. A esposa do de cujus acionou o médico da família, que atendia seu marido há cinco anos, sendo fornecida a declaração de óbito com causa mortis: “choque hipovolêmico; rotura de varizes esofágicas; hipertensão portal; cirrose hepática”. Em relação ao presente caso, afirma–se

Criança do sexo masculino, 4 anos de idade, portador de Doença de Crohn, filho de pais divorciados, passou dois dias com o pai biológico. Ao retornar para a casa da mãe, a mesma percebeu que a criança apresentava vermelhidão na região anal e levou a criança para registrar boletim de ocorrência no mesmo dia. O exame realizado no Instituto Médico Legal, após seis horas do registro da ocorrência, constatou que a criança apresentava hiperemia entre os glúteos, fissura única localizada na linha média posterior do ânus e dilatação do esfíncter anal, sendo visualizado material fecal de consistência pastosa no orifício anal. Também foram constatadas duas equimoses amareladas na face anterior da perna direita. A pesquisa de espermatozoide no canal retal resultou negativa. Frente ao caso, conclui–se que

No tocante à curatela dos interditos

Na execução de título extrajudicial, contra devedor solvente,

No tocante aos testamentos, examine os enunciados seguintes: I. Ao receber testamento cerrado, o juiz, após verificar se está intacto, abri?lo?á e mandará que o escrivão o leia em presença de quem o entregou. II. Quando o testamento for público, é privativo dos herdeiros indigitados, exibindo o traslado ou certidão, requerer ao juiz que ordene o seu cumprimento. III. Para confirmação do testamento particular, devem reconhecê?lo como autêntico pelo menos três testemunhas contestes, caso em que o juiz, ouvido o Ministério Público, procederá à confirmação. São corretos APENAS

Considere os itens abaixo. I. Interesses ou direitos difusos, assim entendidos, para efeitos do Código de Defesa do Consumidor, os transindividuais, de natureza indivisível, de que sejam titulares pessoas indeterminadas e ligadas por circunstâncias de fato. II. Interesses ou direitos coletivos, assim entendidos, para efeitos do Código de Defesa do Consumidor, os transindividuais, de natureza indivisível de que seja titular grupo, categoria ou classe de pessoas ligadas entre si ou com a parte contrária por uma relação jurídica base. III. Interesses ou direitos individuais homogêneos, assim entendidos os decorrentes de origem comum. Para fins da defesa coletiva dos interesses e direitos dos consumidores por parte do Ministério Público, a atuação ministerial ocorrerá efetivamente em

Em relação aos recursos,

Em relação às medidas cautelares,

No tocante às ações possessórias, é INCORRETO afirmar:

Em relação ao litisconsórcio, é correto afirmar:

Quanto às ações civis públicas, examine os enunciados seguintes: I. Poderão ter por objeto a condenação em dinheiro ou o cumprimento de obrigação de fazer ou não fazer. II. Para o atingimento de seus fins, poderá ser ajuizada ação cautelar, objetivando, inclusive, evitar o dano ao meio ambiente, ao consumidor, à ordem urbanística ou aos bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico. III. São partes legitimadas para propô?las, exclusivamente, o Ministério Público, a Defensoria Pública e as pessoas jurídicas de direito público interno. IV. Serão propostas no foro do local onde ocorrer o dano, cujo juízo terá competência funcional para processar e julgar a causa. V. O Ministério Público, se nelas não intervier como parte, atuará facultativamente como fiscal da lei. Estão corretos APENAS os enunciados

NÃO cabe a substituição da prisão preventiva pela domiciliar, ainda que o agente seja

Nos procedimentos afetos à Justiça da Infância e da Juventude,

Com relação às medidas socioeducativas aplicadas a adolescente autor de ato infracional, é correto afirmar:

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, um dos princípios que regem a aplicação das medidas protetivas é o

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, compete ao Ministério Público:

A Lei nº 12.594/12, que instituiu o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo, prevê, quanto ao regime disciplinar a ser mantido pelas unidades de atendimento socioeducativo em seus regimentos internos, a

O Provimento da Corregedoria do CNJ nº 32/13, para a realização das audiências concentradas, prevê

A disciplina normativa que rege a propaganda eleitoral

De acordo com a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Pernambuco, compete ao Sub–Procurador Geral de Justiça em assuntos jurídicos