Questões de Legislação Estadual

Em caso de falta ou impedimento do Procurador-Geral de Justiça, serão sucessivamente chamados ao exercício da função, o Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos

Em relação à prestação de contas de que trata a Resolução RES-PGJ no 008/2010, é correto afirmar:

Em relação aos princípios orçamentários, é correto afirmar:

O valor total do Ativo Circulante, constante do Balanço Patrimonial da Cia Gama encerrado em 31-12-2011, equivaleu, em R$, a

O lançamento correspondente ao pagamento de um bem do imobilizado adquirido a prazo pelo ente público é:

No Balanço Financeiro de um ente público, levantado de acordo com as normas previstas no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, foram extraídas as seguintes informações, em R$: Saldo em Espécie para o Exercício Seguinte....... 300.000,00 Transferências Financeiras Concedidas.......... 20.000,00 Recebimentos Extraorçamentários.................. 60.000,00 Pagamentos Extraorçamentários..................... 50.000,00 Transferências Financeiras Recebidas............ 90.000,00 Saldo em Espécie do Exercício Anterior.......... 270.000,00 É correto concluir que:

O empenho:

Em relação aos créditos adicionais, é correto afirmar que:

De acordo com a Resolução NBC T 16-10 do Conselho Federal de Contabilidade, em relação aos critérios de avaliação e mensuração de ativos em entidades do setor público, é correto afirmar:

A demonstração contábil do setor público onde estão discriminados os ingressos, inclusive decorrentes de receitas originárias e derivadas, e os desembolsos relacionados com a ação pública, dentre outros itens, é denominada:

Analise as afirmações a seguir, relativas à Lei da Responsabilidade Fiscal: I. O Balanço Orçamentário é parte integrante do Relatório de Gestão Fiscal. II. O Relatório da Gestão Fiscal será acompanhado de demonstrativo relativo à apuração da evolução da receita líquida do ente público. III. O Relatório Resumido da Execução Orçamentária conterá, se for o caso, as justificativas da limitação do empenho. IV. O Relatório Resumido da Execução Orçamentária deve ser acompanhado por demonstrativo detalhado de Restos a Pagar. Está correto o que consta APENAS em

Está correto afirmar:

É um exemplo de receita extraorçamentária:

Ocorre economia de despesas no Balanço Orçamentário quando a:

É uma despesa de capital:

No Libre Office Calc, a função que retorna a data e hora atual do computador é chamada:

A soma dos valores de dois capitais é igual a R$ 130.000,00. O capital de menor valor é aplicado a juros simples, durante 15 meses, com uma taxa de 9,6% ao ano. O outro capital é aplicado a juros compostos, durante um ano, com uma taxa de 4% ao semestre apresentando um total de juros igual a R$ 6.528,00 no final do período. O valor do montante da aplicação a juros simples, no final do período correspondente, é igual a

Dois títulos de valores nominais iguais são descontados, na data de hoje, com uma taxa de desconto de 2% ao mês. O primeiro título foi descontado 4 meses antes de seu vencimento segundo uma operação de desconto comercial simples. O segundo título foi descontado 3 meses antes de seu vencimento segundo uma operação de desconto racional simples. Se o valor presente do segundo título apresentou um valor de R$ 20.000,00, então a soma dos valores dos descontos dos dois títulos é igual a

Tendo em conta o disposto na Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Pernambuco, considere: I. O controle externo exercido pelo Poder Legislativo inclui a fiscalização contábil, orçamentária, operacional e patrimonial do Ministério Público, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação e dotação de recursos próprios e renúncia de receitas. II. Os recursos correspondentes às dotações orçamentárias próprias e globais, compreendidos os créditos suplementares e especiais, serão entregues ao Ministério Público até o dia vinte de cada mês, vinculados ao tipo de despesa a que se destinam. III. O Ministério Público elaborará sua proposta orçamentária dentro dos limites estabelecidos na Lei de Diretrizes Orçamentárias, encaminhando–a diretamente à Assembleia Legislativa do Estado. Está correto o que se afirma APENAS em