Questões de Direito Penal — MP-PE 2018 — Diversas

Questão 1MP-PE·Diversas·2018Direito Penal

A pena no homicídio culposo é aumentada de 1/3 (um terço), I. Se o crime resulta de inobservância de regra técnica de profissão, arte ou ofício. II. Se o agente deixa de prestar imediato socorro à vítima. III. Se o agente foge para evitar prisão em flagrante. IV. Se o crime é praticado contra pessoa menor de 14 (quatorze) ou maior de 60 (sessenta) anos. V. Se o crime for praticado por milícia privada, sob o pretexto de prestação de serviço de segurança, ou por grupo de extermínio. Está correto o que se afirma APENAS em

Questão 2MP-PE·Diversas·2018Direito Penal

De acordo com o que dispõe o Código Penal acerca das penas privativas de liberdade, no regime

Aaberto, o condenado fica sujeito a trabalho em comum durante o período diurno, em colônia agrícola, industrial ou estabelecimento similar.Bsemiaberto, o condenado deverá, fora do estabelecimento e sem vigilância, trabalhar, frequentar curso ou exercer outra atividade autorizada, permanecendo recolhido durante o período noturno e nos dias de folga.Csemiaberto, o trabalho será em comum dentro do estabelecimento, na conformidade das aptidões ou ocupações anteriores do condenado, desde que compatíveis com a execução da pena.Dfechado, o trabalho externo é admissível, bem como a frequência a cursos supletivos profissionalizantes, de instrução de segundo grau ou superior.Efechado, o trabalho externo é admissível em serviços ou obras públicas.

Questão 3MP-PE·Diversas·2018Direito Penal

Acerca do que dispõe o Estatuto do Idoso (Lei n° 10.741/03),

Aos crimes contra os idosos são de ação penal pública condicionada à representação do ofendido.Ba lei não criminaliza a conduta de desdenhar ou menosprezar pessoa idosa, apenas a de discriminá-la por qualquer motivo.Cnegar o acolhimento ou a permanência do idoso, como abrigado, por recusa deste em outorgar procuração à entidade de atendimento é mera infração administrativa.Dconstitui crime punível com reclusão de 6 meses a 1 ano e multa negar a alguém, por motivo de idade, emprego ou trabalho.Enão é crime lavrar ato notarial que envolva pessoa idosa sem discernimento de seus atos, sem a devida representação legal, tratando-se de irregularidade cartorária.