Questões de Arquivologia — MP-PE 2014

Costuma-se afirmar que o material existente nas bibliotecas e museus tem estatuto documental atribuído. Em contraposição, os que integram os arquivos teriam estatuto documental

No âmbito da uniformização da jurisprudência, a condensação das decisões tomadas por um tribunal a respeito de determinada matéria é conhecida como

No primeiro nível das classes processuais figuram, entre outras categorias,

Atenção: Para responder às questões de números 31 a 34, considere o quadro abaixo, extraído do Código de Classificação de Documentos aprovado pela Presidência do Tribunal Superior do Trabalho em 14 de maio de 2013. Ao contrário das declarações, as certidões mencionadas no código 52.4.4 emanam de funcionários de fé pública e são documentos

Quando processos e dossiês contêm documentos digitais e não digitais recebem o atributo de

De acordo com Luciana Duranti e Ken Thibodeau, os documentos tanto permitem lembrar o que foi feito quanto o que deverá ser feito. Tais funções de caráter memorial dos documentos de arquivo são qualificadas pelos autores, respectivamente, como

No caso de indeferimento de acesso a informações, os órgãos do Poder Judiciário têm como instância recursal

Segundo o MoReq-Jus (Modelo de Requisitos para Sistemas Informatizados de Gestão de Processos e Documentos do Judiciário Brasileiro), as ações de protocolo, autuação, classificação, indexação, atribuição de restrição de acesso e arquivamento estão todas compreendidas no conceito de

Em seus estudos pioneiros sobre avaliação, Schellenberg estabeleceu uma dicotomia entre a qualidade inerente às razões de criação dos documentos de arquivo e aquela que pode possuir para além desse contexto inicial, formulando os conceitos de

Ao contrário das bibliotecas e museus, cujo acervo é formado, via de regra, por compra, doação ou permuta de

fontes múltiplas, nos arquivos o acervo é resultado de processo de

O uso de padrões amplamente disponíveis é uma das estratégias de preservação de documentos digitais, como recomenda o Conselho Nacional de Arquivos. Constituem exemplos de padrão de jure e padrão de facto, respectivamente,

A orientação dos usuários quanto aos documentos de seu interesse, aos instrumentos de pesquisa disponíveis e às condições de acesso ao acervo é responsabilidade, nas instituições arquivísticas,

O Manual de gestão documental da Justiça do Trabalho (Brasília, 2011) discorre sobre critérios para baixa definitiva de autos e contagem do prazo de guarda, propondo: I. Os autos dos processos com decisões transitadas em julgado serão definitivamente arquivados quando satisfeitos todos os requisitos constantes da Lista de Verificação para Baixa Definitiva de Autos. II. O prazo mínimo de guarda dos autos dos processos judiciais com trânsito em julgado, registrado na Tabela de Temporalidade de Documentos Unificada da Justiça do Trabalho - TTDU-JT, conta-se a partir da data do arquivamento definitivo. III. Transcorrido o prazo de guarda, a destinação de cada documento ou de autos de processo poderá ser alterada pela comissão de avaliação documental, com base em eventuais fatos supervenientes. Está correto o que consta em

Atenção: Para responder às questões de números 31 a 34, considere o quadro abaixo, extraído do Código de Classificação de Documentos aprovado pela Presidência do Tribunal Superior do Trabalho em 14 de maio de 2013.

Os elementos mencionados no código 52.2.15, para os quais a tabela de temporalidade propõe guarda permanente, não parecem um desdobramento lógico da classe (52.2) a que estão subordinados. Tudo leva a crer que se trata de documentos que, resultantes de outras atividades, ficam agrupados por critério de

Na partição diplomática, o nome e os títulos da autoridade da qual emana o documento constituem a

O resumo das disposições de um ato normativo ou dos princípios expostos em sentenças e acórdãos é chamado de

Atenção: Para responder às questões de números 31 a 34, considere o quadro abaixo, extraído do Código de Classificação de Documentos aprovado pela Presidência do Tribunal Superior do Trabalho em 14 de maio de 2013.

Se as divisões devem exaurir a totalidade do domínio ou extensão de cada nível de classificação, os códigos negritados correspondentes às funções do Arquivo teriam que ser complementados, a rigor, com as que aparecem registradas, entre outros, nos códigos

Dentre os equipamentos importantes para a higienização dos documentos e a remoção de partículas sólidas, recomenda- se

A qualidade da informação que pode ser conhecida e utilizada por indivíduos, equipamentos ou sistemas autorizados corresponde, de acordo com a Lei no 12.527, de 18 de novembro de 2011, ao conceito de

A Recomendação no 46, de 17 de dezembro de 2013, do Conselho Nacional de Justiça, estabelece, entre outras, as seguintes medidas: I.É facultada aos magistrados, em relação aos processos em que tenham atuado, bem como às entidades de caráter histórico, cultural e universitário, a apresentação às Comissões Permanentes de Avaliação Documental de proposta fundamentada de guarda definitiva de processo. II.Será preservada uma amostra estatística representativa do universo dos documentos dos autos judiciais findos destinados à eliminação. III.O tratamento, a descrição e a divulgação do acervo deverão atender aos critérios de respeito à intimidade, à vida privada, à honra e à imagem das pessoas, bem como às liberdades e às garantias individuais. Está correto o que consta em

Em microfilmagem de preservação, o grau de redução não deve ser maior que

De acordo com o e-ARQ Brasil (Modelo de Requisitos para Sistemas Informatizados de Gestão Arquivística de Documentos), é possível estabelecer o status do documento digital, indicando tratar-se de minuta, original ou cópia. A esse controle de versões corresponde o conceito arquivístico de

Os arquivos sofrem com a corrosão de metais, com a atividade dos sais em pedras, cerâmicas e vidros, com a decomposição da celulose e do material proteico, com a descoloração, com a migração de impurezas e com manchas nos materiais orgânicos. Tais manifestações químicas, aliadas ao crescimento de fungos, são consequências de ambientes

Atenção: Para responder às questões de números 31 a 34, considere o quadro abaixo, extraído do Código de Classificação de Documentos aprovado pela Presidência do Tribunal Superior do Trabalho em 14 de maio de 2013.

Em seus estudos sobre o tema, Renato Tarciso Barbosa de Sousa adverte para a necessidade de manter inalterado o critério que fundamenta as divisões de um mesmo nível de classificação. Alheio a tal preceito, o Código coloca no mesmo plano tipos documentais, funções e unidades administrativas, a exemplo do que ocorre em

A qualidade que assegura a um documento digital a mesma aparência ou apresentação todas as vezes em que é recuperado recebe, segundo as Diretrizes do produtor

adotadas pelo Conselho Nacional de Arquivos, em 2013, o nome de

A sequência de verbetes relativos às diferentes séries de um fundo (no todo ou em parte) constitui, segundo Heloísa Bellotto, a principal característica

No primeiro nível da tabela de assuntos processuais, correspondentes às diferentes áreas do Direito, figuram, entre outras categorias,

De acordo com o grau de concentração das informações, Schellenberg classifica os documentos em