Questões de Organização Judiciária — MP-PB 2010 — Diversas

Questão 1MP-PB·Diversas·2010Organização Judiciária

No que concerne à composição do Tribunal de Justiça da Paraíba, assinale a opção correta.

AO membro do Tribunal Regional Eleitoral poderá concorrer aos cargos de Presidente, Vice-Presidente e Corregedor Geral de Justiça.BAs Câmaras Cíveis compõem-se de três desembargadores, cada uma, e a Câmara Criminal, de cinco, sendo que apenas três, nesta última, participarão de cada julgamento.CSão órgãos do Tribunal de Justiça, exclusivamente: O Tribunal Pleno, as Câmaras Isoladas, o Conselho da Magistratura, a Presidência, a Vice-Presidência e a Corregedoria da Justiça.DAs Câmaras Isoladas são em número de quatro, sendo três cíveis e uma criminal.EO Tribunal de Justiça funcionará como Tribunal Pleno, integrado pela totalidade de seus membros, e deliberará com a presença mínima de sete membros desimpedidos, se, para tanto, maior quorum não for legalmente exigido.

Questão 2MP-PB·Diversas·2010Organização Judiciária

São requisitos essenciais para elevação de Comarca à segunda entrância: I - população mínima de quarenta mil habitantes. II - extensão territorial mínima de cem quilômetros quadrados. III - mínimo de dez mil eleitores. IV - movimento forense anual mínimo de quatrocentos feitos.

V - receita tributária estadual igual à exigida para criação de município no Estado. A quantidade de itens certos é igual a:

Questão 3MP-PB·Diversas·2010Organização Judiciária

A respeito da Lei de Organização Judiciária do Estado da Paraíba, analise as proposições abaixo e assinale a alternativa correta. I - O território do Estado, para administração da Justiça, divide-se em municípios, distritos, comarcas e comarcas integradas. II - O Tribunal de Justiça, para os efeitos de comunicações de atos processuais e da realização de diligências e de atos probatórios, poderá reunir duas ou mais comarcas, desde que sejam próximas e de fácil comunicação entre as sedes, disciplinada a matéria pelo Tribunal Pleno, através de ato normativo. III - As decisões administrativas do Tribunal de Justiça serão sempre motivadas e, se disciplinares, tomadas pelo voto da maioria absoluta de seus membros.

AApenas I e II estão corretas.BApenas II e III estão corretas.CApenas I e III estão corretas.DTodas as proposições estão corretas.ETodas as proposições estão erradas.