Questões de Direito Processual Penal — MP-PB 2015 — Diversas

Questão 1MP-PB·Diversas·2015Direito Processual Penal

Sobre as citações e intimações, nos termos estabelecidos pelo Código de Processo Penal, é INCORRETO afirmar:

AO processo seguirá sem a presença do acusado que, citado ou intimado pessoalmente para qualquer ato, deixar de comparecer sem motivo justificado, ou, no caso de mudança de residência, não comunicar o novo endereço ao juízo.BVerificando-se que o réu se oculta para não ser citado,a citação far-se-á por edital, com o prazo de 5 dias.CEstando o acusado no estrangeiro, em lugar sabido, será citado mediante carta rogatória, suspendendo-se o curso do prazo de prescrição até o seu cumprimento.DA intimação do Ministério Público é sempre pessoal.ESe o acusado, citado por edital, não comparecer, nem constituir advogado, ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, podendo o juiz determinar a produção antecipada das provas consideradas urgentes e, se for o caso, decretar prisão preventiva.

Questão 2MP-PB·Diversas·2015Direito Processual Penal

Mario e José são jornalistas, colunistas de um determinado jornal brasileiro. Numa edição do jornal em um domingo os referidos jornalistas subscrevem uma matéria ofensiva a Richard, empresário conhecido. Considerando difamatória a matéria, Richard, através de seu advogado, propõe queixa-crime apenas contra o jornalista Mario, imputando-lhe crime de difamação. Neste caso, o Ministério Público, ao receber os autos,

Adeclinará de atuar na ação penal privada.Bpromoverá o aditamento da queixa-crime para incluir o jornalista José, zelando pela indivisibilidade da ação penal.Cpostulará ao juiz a imediata extinção da ação penal, reconhecendo a renúncia tácita ao direito de queixa ao jornalista José, extensiva ao jornalista Mario.Dpostulará ao juiz a rejeição imediata da queixacrime.Edeverá zelar pela indivisibilidade da ação penal e proporá que o querelante faça o aditamento, sob pena de implicar renúncia ao direito de queixa a ambos os jornalistas.

Questão 3MP-PB·Diversas·2015Direito Processual Penal

Lidio é indiciado pelo Delegado de Polícia durante o trâmite de Inquérito Policial contra ele instaurado para apuração de crime de corrupção ativa. O Promotor de Justiça, após receber os autos do Inquérito Policial devidamente relatados, apresenta denúncia contra Lidio pelo crime de corrupção ativa. Contudo, o Magistrado competente acaba rejeitando a denúncia apresentada pelo Ministério Público. Neste caso, o Promotor de Justiça, inconformado com a decisão do Magistrado, deverá interpor recurso

Aem sentido estrito, no prazo de 5 dias.Bde apelação, no prazo de 10 dias.Cem sentido estrito, no prazo de 10 dias.Dde apelação, no prazo de 15 dias.Ede apelação, no prazo de 20 dias.

Questão 4MP-PB·Diversas·2015Direito Processual Penal

O Delegado de Polícia de um determinado Distrito da cidade de Campina Grande, após receber a notícia de um crime de roubo cometido na cidade, no qual a vítima Silvio teve o carro subtraído por um meliante no centro da cidade no dia 1o de maio de 2015, determina a instauração de Inquérito Policial. No curso das investigações, especificamente no dia 4 de maio de 2015, o veículo roubado é recuperado em poder de Manoel, o qual é conduzido ao Distrito Policial. A vítima é chamada e reconhece Manoel como sendo o autor do crime de roubo. A autoridade policial representa, então, ao juiz competente o qual, após manifestação do Ministério Público, decreta a prisão preventiva de Manoel, que é efetivada no mesmo dia 4 de maio. Neste caso, o Inquérito Policial deveria estar encerrado e relatado pelo Delegado de Polícia no prazo de

A15 dias após iniciado o Inquérito Policial.B10 dias após iniciado o Inquérito Policial.C5 dias após iniciado o Inquérito Policial.D15 dias, contado o prazo a partir da efetivação da prisão de Manoel.E10 dias, contado o prazo a partir da efetivação da prisão de Manoel.

Questão 5MP-PB·Diversas·2015Direito Processual Penal

Considere as seguintes situações hipotéticas: I.Aloísio é denunciado pelo Ministério Público como incurso no artigo 155, caput, do Código Penal (furto), com pena de reclusão de 1 a 4 anos e multa. II.Patrícia é denunciada pelo Ministério Público como incursa no artigo 333, do Código Penal (crime de corrupção ativa), com pena de reclusão de 2 a 12 anos e multa. III.Mauro é denunciado pelo Ministério Público como incurso no artigo 297, caput, do Código Penal (falsificação de documento público), com pena de reclusão de 2 a 6 anos e multa. IV.Priscila é denunciada pelo Ministério Público como incursa no artigo 331, do Código Penal (desacato), com pena de detenção de 6 meses a 2 anos, ou multa. Nos termos preconizados pela Lei nº 9.099/1995 (Juizados Especiais Criminais), considerando que os quatro denunciados são primários e não ostentam qualquer antecedente criminal o Ministério Público poderá propor a suspensão condicional do processo para

AAloísio, Patrícia e Priscila, apenas.BPriscila, apenas.CAloísio e Priscila, apenas.Dtodos os denunciados.EAloísio, Mauro e Priscila, apenas.