Questões de Direito Penal — MP-PB 2011 — Diversas

Questão 1MP-PB·Diversas·2011Direito Penal

São hipóteses de erro acidental, exceto:

AErro sobre o objeto.BErro na execução.CErro sobre a pessoa.DErro de proibição.E(Abstenção de resposta – Seção VIII, item 11, do Edital do Concurso).

Questão 2MP-PB·Diversas·2011Direito Penal

Julgue as seguintes assertivas: I – O crime de corrupção ativa (art. 333, do CP) pode ser praticado via omissão própria. II – Por ser delito comum e de mera atividade, o crime de abandono material (art. 246 do CP) admite a tentativa. III – A circunstância de ser o crime cometido em detrimento de operário ou rurícola agrava a pena nos delitos definidos pelo Código de Defesa do Consumidor.

AApenas I e II estão corretas.BApenas I está errada.CApenas I e III estão corretas.DI, II e III estão erradas.E(Abstenção de resposta – Seção VIII, item 11, do Edital do Concurso).

Questão 3MP-PB·Diversas·2011Direito Penal

Assinale a alternativa errada:

AO crime de destruição, subtração ou ocultação de cadáver é exemplo de crime vago.B0 crime de abandono material admite a forma culposa.CO crime de quadrilha ou bando se configura no momento em que quatro ou mais pessoas se associam para a prática de um número indeterminado de crimes, mesmo que não ocorra a execução de qualquer delito.DDe acordo com a Lei de Planejamento Familiar (Lei Federal n° 9.263/96), constitui crime o médico deixar de notificar à autoridade sanitária as esterilizações cirúrgicas que realizar.E(Abstenção de resposta – Seção VIII, item 11, do Edital do Concurso).

Questão 4MP-PB·Diversas·2011Direito Penal

Juigue as seguintes assertivas: I – Em qualquer caso, a embriaguez acidental afasta a imputabilidade penal. II – A coação moral irresistível (vis compulsiva) exclui a ação, por inexistência de vontade. III – A ausência da potencial consciência da ilicitude dá lugar ao erro de proibição (art. 21, CP), que, quando inescusável, é causa excludente de culpabilidade. IV – A cooperação dolosamente distinta é circunstância atenuante que somente se aplica à modalidade de participação, não abrangendo os casos de coautoria.

AI, II, III e IV estão corretas.BI, II, III e IV estão erradas.CApenas I e IV estão corretas.DApenas II e III estão corretas.E(Abstenção de resposta – Seção VIII, item 11, do Edital do Concurso).

Questão 5MP-PB·Diversas·2011Direito Penal

É errado afirmar:

ANo crime de peculato, o “proveito próprio ou alheio” é elemento normativo do tipo, sendo definido como qualquer vantagem material ou moral, independentemente da natureza patrimonial.BA apropriação momentânea pelo funcionário público de coisa infungível que se encontra na sua posse em razão do seu cargo, sem o animus domini, não configura o delito de peculato, por não encontrar tipicidade na norma incriminadora. Entretanto, se o “pecuíato de uso” é cometido por prefeito, deverá ele ser responsabilizado criminalmente.CNa hipótese do funcionário público adentrar criminosamente a repartição pública, mediante destruição ou rompimento de obstáculo, dali subtraindo determinado bem, deverá responder por furto e não por pecuíato.DEm todas as modalidades de peculato doloso, o sujeito ativo pode ser beneficiado com o instituto do arrependimento posterior, se, voluntariamente, reparar o dano até o oferecimento da denúncia, hipótese em que terá sua pena reduzida no patamar de um a dois terços.E(Abstenção de resposta – Seção VIII, item 11, do Edital do Concurso).

Questão 6MP-PB·Diversas·2011Direito Penal

Acerca da tentativa, julgue as seguintes assertivas: I – Considera–se tentativa branca aquela na qual o bem tutelado pelo tipo penal não sofre qualquer dano, apesar de esgotados todos os atos executo rios. II – Chama–se de crime falho a tentativa perfeita. III – Não se admite tentativa nos crimes preterdolosos. IV – Não se admite tentativa nas contravenções penais.

AI, II, III e IV estão corretas.BApenas III e IV estão corretas.CApenas IV está correta.DApenas II está errada.E(Abstenção de resposta – Seção VIII, item 11, do Edital do Concurso).

Questão 7MP-PB·Diversas·2011Direito Penal

João, casado com Sônia, ambos com sessenta anos de idade, e sabendo que esta havia recebido uma verba trabalhista, convenceu a Caio, seu amigo de infância, a furtar parte do dinheiro que estava guardado na residência do casal. Para que o crime fosse perpetrado, certa noite João deu a cópia da chave da casa ao seu amigo, que adentrou a residência e levou todo o dinheiro que ali estava. É correto afirmar:

AJoão e Caio respondem pelo crime, sendo que a ação penal em relação ao cônjuge somente se procede mediante representação.BA ação penal será proposta apenas contra Caio, sendo João isento de pena, uma vez que o crime foi cometido na constância da sociedade conjugal.CJoão e Caio respondem pelo crime, não havendo necessidade de representação.DJoão e Caio respondem pelo crime, sendo que a ação penal em relação aos dois somente se procede mediante representação.E(Abstenção de resposta – Seção VIII, item 11, do Edital do Concurso).