Questões de Direito da Criança e do Adolescente — MP-PB / Diversas

Questão 1MP-PB·Diversas·2018Direito da Criança e do Adolescente

Segundo a Lei n° 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), eventual demanda coletiva deve ser proposta no juízo

Ado domicílio da criança ou adolescente, que terá competência absoluta, ressalvadas a competência da Justiça Federal e a competência originária dos tribunais superiores.Bdo local onde ocorreu ou deva ocorrer a ação ou omissão, cujo juízo terá competência absoluta, ressalvadas a competência da Justiça Federal e a competência originária dos tribunais superiores.Cda sede do legitimado ativo, ressalvada a competência da Justiça Federal e a competência dos tribunais superiores.Ddo domicílio do réu, ressalvada a competência da Justiça Federal e a competência dos tribunais superiores.Eonde o autor escolher demandar.