Questões de Direito Penal — MP-PA 2012 — Diversas

Questão 1MP-PA·Diversas·2012Direito Penal

Ocorre o crime de denunciação caluniosa quando o agente

Aprovocar a ação de autoridade, comunicando-lhe a ocorrência de crime ou de contravenção que sabe não se ter verificado.Bder causa à instauração de investigação policial, de processo judicial, instauração de investigação administrativa, inquérito civil ou ação de improbidade administrativa contra alguém, imputando-lhe crime de que o sabe inocente.Cacusar-se, perante a autoridade, de crime inexistente ou praticado por outrem.Dfazer afirmação falsa, ou negar ou calar a verdade como testemunha, perito, contador, tradutor ou intérprete em processo judicial ou administrativo, inquérito policial, ou em juízo arbitral.

Questão 2MP-PA·Diversas·2012Direito Penal

Ocorre o crime de peculato quando o servidor público

Areconhecer, como verdadeira, no exercício de função pública, firma ou letra que o não seja.Bfalsificar, no todo ou em parte, documento particular ou alterar documento particular verdadeiro.Cfalsificar, no todo ou em parte, documento público, ou alterar documento público verdadeiro.Dapropria-se de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio.

Questão 3MP-PA·Diversas·2012Direito Penal

Abandonar o idoso em hospitais, casas de saúde, entidades de longa permanência ou congêneres, ou não prover suas necessidades básicas quando obrigado por lei ou mandado, sujeita o infrator a pena de detenção de seis meses a

Adois anos, mais multa.Btrês anos, mais multa.Cdois anos.Dtrês anos.

Questão 4MP-PA·Diversas·2012Direito Penal

Sobre crime, é correto afirmar:

ADiz-se crime tentado, quando, iniciada a execução, esta não se consuma por arrependimento do agente.BCaracteriza arrependimento posterior quando o agente voluntariamente desiste de prosseguir na execução ou impede que o resultado se produza.CDiz-se crime tentado, quando, iniciada a execução, esta não se consuma por circunstâncias alheias à vontade do agente.DDiz-se crime tentado, quando nele se reúnem quase todos os elementos de sua definição legal.

Questão 5MP-PA·Diversas·2012Direito Penal

Ocorre exclusão de ilicitude quando o crime é praticado

Apor menor de 18 anos.Bsobre forte emoção ou paixão.Csobre os efeitos de comprovada embriaguez.Dpelo agente em estado de necessidade.