Assinale a correta ordem hierárquica das leis no direito constitucional brasileiro.
24 questões da prova Diversas 2012, com gabarito oficial conferido. As duas primeiras são gratuitas.
Assinale a correta ordem hierárquica das leis no direito constitucional brasileiro.
A respeito da Sociedade de Economia Mista, é correto afirmar que
Podem propor Ação Declaratória de Constitucionalidade:
É possível a acumulação remunerada, quando houver compatibilidade de horários, de
É vedado à União Federal:
O limite da remuneração dos ocupantes de cargos públicos municipais é o valor do subsídio do
Compete privativamente à Câmara dos Deputados
Sobre o servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo, é correto afirmar:
Ficam sujeitos à lei brasileira, embora cometidos no estrangeiro, os crimes cometidos contra o(a)
Com base no artigo 5° da Constituição Federal brasileira, escolha a alternativa que melhor completa corretamente a frase a seguir: “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos __________ a inviolabilidade do direito à vida, à igualdade, à segurança e à propriedade.”
Conceder-se-á __________ sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania. - O termo que completa corretamente a lacuna acima é
Para ser candidato a Deputado Federal, é necessário possuir idade mínima de
São considerados brasileiros pela Constituição Federal
São brasileiros natos:
A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui- se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: a soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e o __________.
São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais:
Constitui competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e Municípios promover
Lei complementar, de iniciativa do __________, disporá sobre o Estatuto da Magistratura. - A expressão que completa corretamente a lacuna acima é
Sobre as condições de elegibilidade, é correto afirmar que
O domicílio da União Federal é
De acordo com a Constituição Federal, é reconhecida a instituição do júri, com a organização que lhe der a lei, assegurada
De acordo com o artigo 3° da Constituição Federal, constitui objetivo fundamental da República Federativa do Brasil:
De acordo com a Constituição Federal, são princípios institucionais do Ministério Público:
A criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, far-se-ão por