Questões de Direito do Consumidor — MP-MT 2019 — Diversas

Questão 1MP-MT·Diversas·2019Direito do Consumidor

O dever de informação na oferta de produtos ou serviços

Anão viola o interesse coletivo do grupo de consumidores, caso transgredido.Badmite a subinformação.Cexige comportamento positivo do fornecedor.Dnão é assegurado pela Lei n° 8.078/1990.Eexige do fornecedor que informe apenas o preço.

Questão 2MP-MT·Diversas·2019Direito do Consumidor

Os instrumentos do contrato de adesão

Anão há qualquer regra estabelecida pelo legislador, pois cabe ao consumidor realizar a leitura do contrato, antes de assiná-lo.Bserão redigidos com caracteres ostensivos e legíveis, cujo tamanho da fonte não poderá ser inferior ao corpo doze.Cserão redigidos com caracteres ostensivos e legíveis, cujo tamanho da fonte não poderá ser inferior ao corpo quatorze.Dserão redigidos com caracteres ostensivos e legíveis, sem tamanho predefinido.Eserão redigidos conforme decidido pelo fornecedor.

Questão 3MP-MT·Diversas·2019Direito do Consumidor

Não identificado o fabricante, o construtor, o produtor ou o importador do bem,

Ao comerciante do respectivo produto não poderá ser responsabilizado.Ba reparação de danos causados ao consumidor ficará prejudicada.Ccaberá ao consumidor identificá-lo, para que o dano seja reparado.Dnão haverá direito de regresso, caso a reparação recaia sobre terceiros.Eo comerciante do respectivo produto poderá ser responsabilizado.