MP-MTDiversas

Questões de Direito da Pessoa com Deficiência

2 questões com gabarito verificado e explicação por IA. Mostrando página 1 de 1.

Questão 1MP-MT·Diversas·2014Direito da Pessoa com Deficiência

Relativamente ao impacto da Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência no ordenamento jurídico, analise as assertivas abaixo. I - O conceito de deficiência compreende a diferença entre indivíduos advinda de lesão, função do corpo ou desempenho de atividades. II - A deficiência mental (retardo mental) é considerada enfermidade, sendo, por si só, causa de impedimento de casamento. III - O “desenho universal" significa o projeto de produtos, ambientes, programas e serviços a serem usados, na maior medida possível, por todas as pessoas, sem necessidade de adaptação ou projeto específico. Ele não deverá excluir as “ajudas técnicas" para grupos específicos de pessoas com deficiência, quando necessárias. IV - É tida como ação afirmativa a regra que estabelece que os concursos públicos federal, estaduais e municipais deverão prever a reserva de, pelo menos, 5% de suas vagas para pessoas com deficiência. Está correto o que se afirma em

Alternativas
Questão 2MP-MT·Diversas·2019Direito da Pessoa com Deficiência

O Ministério Público é parte legítima para a defesa dos interesses coletivos lato sensu das pessoas com deficiência, quando violado o direito à moradia que possuem, pois

Alternativas