Questões de Direito da Criança e do Adolescente — MP-MT / Diversas

Questão 1MP-MT·Diversas·2019Direito da Criança e do Adolescente

Na área da Infância e Juventude, se o Promotor de Justiça, esgotadas todas as diligências, não ajuizar demanda coletiva, promoverá o arquivamento do inquérito civil ou das peças de informação, fundamentadamente, e

Aencaminhará os autos, no prazo de três dias, à Corregedoria-Geral do Ministério Público, sob pena de falta grave.Bencaminhará os autos ao arquivo da Promotoria de Justiça onde exerce suas atribuições.Csubmeterá essa deliberação à apreciação judicial, a quem competirá dar a última palavra sobre a decisão adotada.Dencaminhará os autos, no prazo de três dias, à Procuradoria-Geral de Justiça, sob pena de falta grave.Eencaminhará os autos, no prazo de três dias, ao Conselho Superior do Ministério Público, sob pena de falta grave.