Questões de Direito Constitucional

O habeas corpus pode ser impetrado por: I - Pessoa física. II - Pessoa jurídica. III - Estrangeiro não domiciliado no Brasil. IV - Analfabeto, bastando que alguém assine por ele.

Considere as seguintes afirmações sobre o direito fundamental à imagem: I - A imagem retrato é o direito relativo à reprodução gráfica (retrato, desenho, fotografia, filmagem etc.) da figura humana, mas não envolve o direito às partes do corpo e a voz. II - A imagem atributo pode ser aplicada à pessoa jurídica, quer através da proteção à marca ou do produto. III - A imagem atributo é o direito relativo a reprodução gráfica da figura humana. IV - O direito à imagem envolve o direito identidade, ou seja, de ter a sua imagem como forma de sua identidade. Estão corretas:

Sobre o modelo de constitucionalismo chamado de individualista, é correto afirmar que:

Para alguns autores, a segunda geração ou dimensão de direitos humanos fundamentais ficou exemplificada no art. 6º da Constituição Federal de 1988 através dos direitos:

As leis municipais que contrariem a Constituição Federal de 1988, podem sofrer controle de constitucionalidade concentrado através de:

Quando a inconstitucionalidade é decorrente de reforma, inovação hermenêutica ou alteração das circunstâncias fáticas fala-se em:

Sobre a intervenção federal: I - A Carta de 1988 vedou expressamente toda e qualquer forma de intervenção federal em Municípios. II - A intervenção federal é ato político-administrativo. III - Aquele que se achar investido na Vice-Presidência da República terá poder para decretar intervenção federal. IV - A intervenção federal é de iniciativa ex officio do Presidente da República. V - O Presidente da República está vinculado a opinião dos Conselhos da República e da Defesa Nacional. Assinale a alternativa com as afirmações corretas:

A competência legislativa quanto a sua extensão poderá ser:

Nos crimes de responsabilidade, processar e julgar os membros do Conselho Nacional do Ministério Público compete:

São característicos do estado membro da federação brasileira: