Questões de Direito Constitucional

Com relação ao controle de constitucionalidade, analise as afirmativas a seguir. I. Não prevalece, em nosso ordenamento, a tese da desconstitucionalização das normas constitucionais anteriores à nova Constituição e que sejam com ela compatíveis. II. As normas infraconstitucionais anteriores são consideradas recepcionadas pela nova Constituição, salvo incompatibilidade formal ou material com a nova Constituição. III. por mutação constitucional entende?se o conjunto de processos que leva à alteração do texto constitucional, englobando a revisão constitucional e as emendas constitucionais. Assinale:

Assinale a alternativa correta.

Segundo a Constituição Federal o Ministério Público abrange:

É incorreto afirmar que a República Federativa do Brasil tem como fundamento:

A seguinte afirmação não é pertinente ao Ministério Público:

De acordo com a Constituição da República, assinale a afirmativa correta.

Assinale a alternativa incorreta no que se refere às causas que autorizam a intervenção do Estado no Município:

Com relação ao controle de constitucionalidade, analise as afirmativas a seguir. I. Não prevalece, em nosso ordenamento, a tese da desconstitucionalização das normas constitucionais anteriores à nova Constituição e que sejam com ela compatíveis. II. As normas infraconstitucionais anteriores são consideradas recepcionadas pela nova Constituição, salvo incompatibilidade formal ou material com a nova Constituição. III. por mutação constitucional entende?se o conjunto de

processos que leva à alteração do texto constitucional, englobando a revisão constitucional e as emendas constitucionais. Assinale:

Analise os itens abaixo e assinale a alternativa correta, segundo a orientação do Supremo Tribunal Federal: I O Ministério Público Estadual tem legitimidade para ajuizar reclamação no STF. II A ação de descumprimento de preceito fundamental somente poderá ser proposta por aqueles legitimados para a propositura da ação direta de inconstitucionalidade. III A ação direta de inconstitucionalidade por omissão, pendente de julgamento, deve ser extinta por perda do objeto se a norma que não tinha sido regulamentada é revogada. IV As súmulas vinculantes tem a mesma natureza jurídica das demais súmulas do STF.

36 Fulano de Tal integra, desde 2007, a Associação de Funcionários da Empresa X, e, nessa condição, tem acesso aos serviços médicos da entidade, incluindo o tratamento fisioterápico de que seu filho necessita. Contudo, Fulano de Tal foi excluído da Associação, sob o motivo de comportamento incompatível com a entidade, seguindo todos os procedimentos previstos no Estatuto da Associação, dentre os quais não se incluíam o direito ao contraditório e à ampla defesa. A questão foi judicializada. Sobre o tema apresentado, e considerando a disciplina constitucional acerca dos direitos fundamentais, assinale a afirmativa correta.

Segundo a Constituição Federal, a ordem social tem como objetivo:

De acordo com a Constituição Federal, é competência exclusiva do Congresso Nacional, autorizar o Presidente e o Vice Presidente da República a se ausentarem do país, quando a ausência exceder o período de

Havendo evidente controvérsia constitucional acerca de importante dispositivo de lei estadual anterior à Constituição Federal de 1988, o Governador do Estado é legitimado a ingressar no Supremo Tribunal Federal com:

A atual Constituição da República Federativa do Brasil é considerada rígida em razão:

Analise os itens abaixo e assinale a alternativa correta:

I Compete ao Superior Tribunal de Justiça julgar conflito de atribuições entre membros do Ministério Público Federal e Estadual. II O Conselho Nacional do Ministério Público pode avocar processos disciplinares em curso, determinando, se for o caso, a remoção, a disponibilidade ou a aposentadoria com subsídios ou proventos proporcionais ao tempo de serviço e aplicar outras sanções administrativas, assegurada ampla defesa. III O Ministério Público dos Estados, por meio dos Procuradores de Justiça, oficia perante o Tribunal de Contas dos Estados. IV O STF reconhece legitimidade ativa ad causam para ingressar com reclamação a todos que comprovem ter sofrido prejuízo advindo da decisão judicial, ou ato administrativo, que contrarie decisão anterior em sede de controle abstrato de constitucionalidade.

Com relação ao controle de constitucionalidade, analise as afirmativas a seguir. I. Não prevalece, em nosso ordenamento, a tese da desconstitucionalização das normas constitucionais anteriores à nova Constituição e que sejam com ela compatíveis. II. As normas infraconstitucionais anteriores são consideradas recepcionadas pela nova Constituição, salvo incompatibilidade formal ou material com a nova Constituição. III. por mutação constitucional entende?se o conjunto de processos que leva à alteração do texto constitucional, englobando a revisão constitucional e as emendas constitucionais. Assinale:

Os arquitetos Marcelo e Milton Roberto que, na década de 1930, formaram o escritório M. M. Roberto, se impuseram prematuramente e de forma significativa ao vencerem, em 1936, o concurso para a elaboração de importante projeto que, sob o ponto de vista estritamente cronológico, lhes concedeu o mérito de terem concebido e executado a primeira grande obra de arquitetura moderna no Brasil, embora este crédito tenha sido, oficialmente, conferido ao edifício do Ministério de Educação e Saúde. Assinale a alternativa que indica este importante projeto do escritório M. M. Roberto.

Para fixação do preço dos serviços de engenharia estrutural foi adotada a modalidade que pode ser utilizada em projetos e serviços que tenham o seu escopo bem definido, fixando?se, geralmente, um preço global para o serviço. No contexto desta modalidade, analise as afirmativas a seguir. I. Obtém?se o custo convencional multiplicando?se o volume pelo preço do metro cúbico da estrutura de concreto armado, divulgado periodicamente pelo Instituto de Engenharia por meio de revistas especializadas. II. Para edificações, calcula?se para cada nível, incluindo? se o da fundação e o da cobertura, a correspondente área em projeção horizontal. III. No caso de existência de laje de subpressão, sua área será contada duas vezes: uma para efeito das fundações e outra para sua consideração. Assinale:

Com relação ao controle de constitucionalidade, analise as afirmativas a seguir. I. Não prevalece, em nosso ordenamento, a tese da desconstitucionalização das normas constitucionais anteriores à nova Constituição e que sejam com ela compatíveis. II. As normas infraconstitucionais anteriores são consideradas recepcionadas pela nova Constituição, salvo incompatibilidade formal ou material com a nova Constituição. III. por mutação constitucional entende?se o conjunto de processos que leva à alteração do texto constitucional, englobando a revisão constitucional e as emendas constitucionais. Assinale:

O nivelamento geométrico é um método de levantamento altimétrico, que objetiva determinar a diferença de nível entre dois ou mais pontos. Usado para terrenos pouco movimentados e/ou para distâncias pequenas utiliza?se do nível e da leitura da mira em visadas ?ré? e visadas ?vante?. A esse respeito, analise as afirmativas a seguir. I.A visada ?ré? é aquela que se faz no RN (referência de nível) ou num ponto de cota ou altitude conhecida. II.A visada ?vante de mudança? é a que corresponde à visada a ré da próxima estação. III.A visada ?vante intermediária? é aquela feita em todos os pontos visíveis do ponto, em que estiver estacionado o nível. Assinale:

Com relação às técnicas de Log Shipping e Database Mirroringdo SQLSERVER na versão 2008, analise as afirmativas a seguir. I. Elas não podem ser utilizadas simultaneamente, pois o subsistema de fail over não é capaz de reativar uma transação espelhada. II. Log Shipping suporta a transferência automática de backups dos logs de transações de um banco de dados em uma instância de um servidor SQLSERVER para um ou mais bancos de dados secundários em diferentes instâncias de servidores SQLSERVER. Opcionalmente, uma terceira instância, conhecida como servidor de monitoramento, pode registrar o histórico e os status das operações de backup e restore. III. Database Mirroring é implementado entre servidores heterogêneos que operam tanto em modos de compatibilidade distintos ou somente modo bulk transaction. Assinale:

A visão humanística de unidade entre arte e ciência em arquitetura que, na década de 1990, se mostrava ?agonizante?, em vista da compreensão de que tecnologia e cultura constituíam domínios diametralmente oposto, mudou rápida e drasticamente. Esta nova compreensão é retratada no projeto do Museu do Amanhã, a ser construído no âmbito do Projeto do ?Porto Maravilha?, na cidade do Rio de Janeiro. Assinale a alternativa que indica o autor desse projeto.

Com relação ao tema ?Processamento OLAP e Datawarehouse?, analise as afirmativas a seguir. I. As operações de Roll?Up em cubos OLAP permitem que o analista de negócios navegue entre dimensões hierárquicas, isto é de um nível mais geral para um nível mais específico. II. As operações de Drill?Down são o inverso das operações de Roll?Up. O analista se move de um nível mais específico para níveis mais genéricos através de dimensões hierárquicas. III. As operações de Pivot permitem que as dimensões de um cubo OLAP sejam reorganizadas, permitindo que os dados sejam apresentados da forma mais atraente possível. Assinale:

As superfícies destinadas a receber revestimento de areia serão, preliminarmente, chapiscadas com argamassa de cimento e areia, com aditivo adesivo. O revestimento de argamassa de areia poderá ser constituído por camadas superpostas de emboço e reboco. Com relação ao uso do reboco, assinale a afirmativa correta.

Com relação ao tema ?Administração de Bancos de Dados MySQL?, analise as afirmativas a seguir. I. mysqlcheck é capaz de desempenhar tarefas de manutenção no MySQL server versão 5.5, das quais se destacam reparo, otimização e análise de tabelas. II. mysqldump faz cópias de seguranças de bancos de dados que geralmente contém declarações SQL relativas à criação de tabelas e inclusão de dados. III. mysqlshow exibe informações administrativas sobre as configurações e o estado corrente do servidor. Assinale

A um arquiteto foi solicitado, em conformidade com a NBR 9050:2004, um projeto para a substituição da escada por rampa para o acesso de um edifício do Ministério Público, cuja diferença de nível corresponde a 1,80 m. Considerando a inclinação de 6% (seis por cento), o desnível máximo de cada segmento de rampa de 1,00 m e o comprimento de 1,50 m por patamar, a projeção horizontal da rampa a ser adotada no projeto será de

A dependência funcional transitiva ocorre

Ao se observar uma planta topográfica é necessário identificar os acidentes topográficos que determinarão a implantação de um projeto arquitetônico. Um destes acidentes é a ?linha de talvegue? que corresponde à linha

Segundo o modelo de entidade e relacionamento, a cardinalidade mínima representa o número mínimo de ocorrências de uma entidade que estão relacionadas a uma ocorrência de outra entidade através de um relacionamento. Os valores das cardinalidades mínimas podem ser

A NBR 9050:2004 estabelece os parâmetros para a acessibilidade a edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos. A comunicação e a sinalização tátil são realizadas por meio de caracteres em relevo, Braille ou figuras em relevo, devendo atender a requisitos de espaçamento, proporção e altura do texto, acabamento e contraste específicos. A esse respeito, assinale a afirmativa correta.

O algoritmo criptográfico RSA é muito seguro e foi projetado para operar em sistemas criptográficos que utilizam chaves