Questões de Direito Previdenciário — MP-MG 2012 — Diversas

Questão 1MP-MG·Diversas·2012Direito Previdenciário

Sobre a previdência e a assistência social, assinale a alternativa CORRETA:

APara efeito de aposentadoria, é vedada a contagem recíproca do tempo de contribuição na administração pública e na atividade privada, rural ou urbana.BA gratificação natalina dos aposentados e pensionistas terá por base o valor dos proventos do mês de novembro de cada ano.COs ganhos habituais do empregado, a qualquer título, serão incorporados ao salário para efeito de contribuição previdenciária e consequente repercussão em benefícios, nos casos e na forma da lei.DA assistência social será prestada a quem dela necessitar, observando-se o tempo mínimo de doze meses de contribuição à seguridade social.