Questões de Direito Penal — MP-MA 2013 — Diversas

Questão 1MP-MA·Diversas·2013Direito Penal

José e João, mediante prévio ajuste com Pedro, funcionário público, ingressaram na repartição pública em que este exercia suas funções e subtraíram um computador. José sabia que Pedro era funcionário público e João desconhecia essa circunstância. Nesse caso, o crime de peculato será imputável a

Questão 2MP-MA·Diversas·2013Direito Penal

No que concerne à aplicação da lei penal, é correto afirmar:

AA pena cumprida no estrangeiro atenua a pena imposta no Brasil pelo mesmo delito, quando diversas, ou nela é computada, quando idênticas.BConsidera-se praticado o crime no momento em que ocorreu o resultado.CAo crime cometido no Brasil por estrangeiro aplicase sempre a lei do país de sua nacionalidade.DNo cálculo do cumprimento de pena privativa de liberdade, não se inclui o dia do começo, computandose o do vencimento.EA lei posterior que reduzir a pena imposta a determinado delito, não se aplica aos fatos anteriores já decididos por sentença condenatória transitada em julgado.

Questão 3MP-MA·Diversas·2013Direito Penal

Ana doou um automóvel ao filho de um fiscal, para que não autuasse sua empresa por fraudes que havia constatado. Anita, oficial de justiça, exigiu R$ 5.000,00 de José, para não cumprir mandado de prisão que ordenava a sua prisão. Ângela decorou a casa de um policial para determiná- lo a deixar de investigar delito que havia praticado. Alice, médica de um posto de saúde, solicitou R$ 1.000,00 para fornecer atestado falso a pessoa interessada em justificar faltas ao serviço. Amanda, perita judicial, recebeu R$ 5.000,00 de uma das partes para favorecê-la no laudo pericial que estava elaborando. O crime de corrupção ativa será imputável somente a

Questão 4MP-MA·Diversas·2013Direito Penal

Janete recebeu de boa-fé como troco numa padaria uma nota falsa de cinquenta reais. Ao utilizá-la no comércio, foi cientificada de que se tratava de cédula falsa. Dirigiu-se, então, a outro estabelecimento e efetuou compras, pagando com a referida cédula, que, dessa forma, voltou a circular. Nesse caso, o crime de moeda falsa

Aserá imputado a Janete no tipo principal, punido com pena de reclusão e multa, porque introduziu na circulação cédula falsa sabendo da falsidade, sendo irrelevante a forma como a recebeu.Bnão será imputado a Janete, porque recebeu a cédula falsa de boa-fé, desconhecendo a falsidade.Cserá imputado a Janete, na modalidade privilegiada, punida com pena de detenção e de multa, porque, depois de conhecer a falsidade, restituiu a cédula à circulação.Dnão será imputado a Janete porque não adquiriu o papel-moeda por valor inferior ao que o mesmo, se verdadeiro, representaria.Enão será imputado a Janete porque não foi ela a autora da fabricação ou alteração do papel-moeda colocado em circulação.

Questão 5MP-MA·Diversas·2013Direito Penal

NÃO se incluem dentre os critérios que o juiz deverá considerar para a fixação da pena base

Aa conduta social e a personalidade do agente.Bos motivos do crime.Cas circunstâncias atenuantes e agravantes.Das circunstâncias do crime.Ea culpabilidade e os antecedentes do agente.