Questões de Direito Eleitoral — MP-MA / Diversas

Questão 1MP-MA·Diversas·2014Direito Eleitoral

Assinale a alternativa correta:

AO Tribunal Superior Eleitoral será composto no mínimo de três Ministros do Supremo Tribunal Federal, dois Ministros do Superior Tribunal de Justiça e dois advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral;BO cargo de Corregedor Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral será ocupado mediante eleição dentre um dos ministros do Supremo Tribunal Federal;COs advogados que integrarão o Tribunal Superior Eleitoral serão escolhidos pelo Presidente da República através de lista tríplice eleita pelo Supremo Tribunal Federal, após receber lista sêxtupla da Ordem dos Advogados do Brasil; 21DSegundo a Constituição, o cargo de Corregedor Eleitoral nos Tribunais Regionais Eleitorais é privativa dos membros desembargadores;EOs Tribunais Regionais Eleitorais serão compostos de dois desembargadores do Tribunal de Justiça, um juiz Federal, dois juízes de direito e dois advogados nomeados pelo Governador do Estado.

Questão 2MP-MA·Diversas·2014Direito Eleitoral

Segundo entendimento atual do TSE, o rito a ser adotado na Ação de Impugnação de Mandato Eletivo é:

AIdêntico ao que se adota para a ação de impugnação de registro de candidatura;BO rito ordinário do Código de Processo Civil;CAquele previsto no Código Eleitoral;DIdêntico ao que se adota para a Ação de Investigação Judicial Eleitoral;EO rito sumário do Código de Processo Civil.

Questão 3MP-MA·Diversas·2014Direito Eleitoral

Considerando as seguintes assertivas: I. Serão inelegíveis para o cargo de Presidente da República os Ministros de Estado que não pedirem licença, com remuneração, até seis meses antes das eleições; II. Os magistrados podem se candidatar para qualquer cargo eletivo desde que peçam licença, sem remuneração, seis meses antes das eleições; III. São inelegíveis, no território de jurisdição do titular, os parentes afins até o terceiro grau do Prefeito ou de quem os haja

substituído dentro dos seis meses anteriores ao pleito, salvo se já titular de mandato eletivo e candidato à reeleição; IV. O militar alistável é elegível desde que possua filiação partidária pelo prazo mínimo de um ano antes das eleições; V. É condição de elegibilidade para o cargo de Governador e Vice–Governador ter a idade mínima de trinta anos.

ANenhuma está correta;BEstão corretas apenas as assertivas I e IV;CSomente está correta a assertiva III;DEstão corretas apenas as assertivas II e V;ESomente está correta a assertiva V.

Questão 4MP-MA·Diversas·2014Direito Eleitoral

Assinale a alternativa correta:

AÉ possível a cassação dos direitos políticos em caso de reincidência em crimes hediondos;BA condenação criminal por crimes contra a administração pública, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado, é causa de suspensão dos direitos políticos desde a condenação até o transcurso do prazo de 8 (oito) anos após o cumprimento da pena;CNo caso de perda dos direitos políticos o eleitor terá o alistamento eleitoral cancelado, e no caso de suspensão dos direitos políticos haverá apenas a anotação da circunstância no cadastro eleitoral enquanto durarem os efeitos da suspensão;DA incapacidade civil relativa não é causa de suspensão dos direitos políticos;EA recusa em prestar serviço militar importa em cassação dos direitos políticos.

Questão 5MP-MA·Diversas·2014Direito Eleitoral

Assinale a alternativa incorreta:

AA representação por captação ilícita de sufrágio prevista no art. 41–A da Lei nº 9.504/97 poderá ser ajuizada até a data da diplomação;BO prazo de recurso contra decisões proferidas nas representações por captação ilícita de sufrágio será de três dias, a contar da data da publicação do julgamento no Diário Oficial;CA representação pelas condutas vedadas aos agentes públicos previstas no art. 73, da Lei nº 9.504/97, poderá ser ajuizada até cinco dias depois das eleições;DA ação de impugnação de mandato eletivo poderá ser ajuizada no prazo de quinze dias contados da diplomação;EÉ cabível o recurso contra expedição de diploma por inelegibilidade superveniente de candidato.22

Questão 6MP-MA·Diversas·2014Direito Eleitoral

Considerando as seguintes assertivas: I. Da decisão do Tribunal Superior Eleitoral que indeferir, por inelegibilidade, registro de candidatura ao cargo de Presidente da República cabe recurso ordinário ao Supremo Tribunal Federal; II. Da decisão de Tribunal Regional Eleitoral que indeferir, por inelegibilidade, registro de candidatura ao cargo de Governador cabe recurso ordinário ao Tribunal Superior Eleitoral; III. Nas eleições municipais, da decisão de Tribunal Regional Eleitoral que violar a Constituição caberá recurso extraordinário ao Supremo Tribunal Federal; IV. Caberá recurso ordinário ao Tribunal Superior Eleitoral das decisões de Tribunal Regional Eleitoral que decretarem a perda de mandatos eletivos federais, estaduais ou municipais; V. No processo de registro de candidatos, o partido que não o impugnou não tem legitimidade para recorrer da sentença que o deferiu, salvo se se cuidar de matéria constitucional.

ANenhuma está correta;BEstão corretas apenas as assertivas I e IV;CSomente está correta a assertiva III;DEstão corretas apenas as assertivas II e V;ESomente está correta a assertiva V.

Questão 7MP-MA·Diversas·2014Direito Eleitoral

Assinale a alternativa correta:

APara se candidatarem para o cargo de Governador, os magistrados devem pedir exoneração um ano antes das eleições;BSão inelegíveis para qualquer cargo os que forem declarados indignos do oficialato, ou com ele incompatíveis, pelo prazo de 8 (oito) anos;CÉ condição de elegibilidade ter domicílio eleitoral na respectiva circunscrição no mínimo seis meses antes das eleições;DA condenação, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado, por ato doloso ou culposo de improbidade administrativa que importe lesão ao patrimônio público e enriquecimento ilícito, gerará inelegibilidade;EOs analfabetos são inelegíveis, só podendo concorrer ao cargo de vereador.

Questão 8MP-MA·Diversas·2014Direito Eleitoral

Assinale a alternativa correta:

AO alistamento eleitoral e o voto são facultativos para os maiores de sessenta e cinco anos;BO alistamento eleitoral é obrigatório aos conscritos durante o serviço militar obrigatório;CO alistamento eleitoral é obrigatório aos analfabetos, embora o exercício do voto seja facultativo;DAs únicas formas de soberania popular admitidas pela Constituição são o plebiscito, o referendo a e iniciativa popular;ENão podem alistar–se como eleitores os estrangeiros.