Questões de Direito Ambiental — MP-MA 2014 — Diversas

Questão 1MP-MA·Diversas·2014Direito Ambiental

O conceito de “área protegida, coberta ou não por vegetação nativa, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica e a biodiversidade, facilitar o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem–estar das populações humanas”, refere–se a:

AÁrea de preservação permanente;BÁrea de reserva legal;CÁrea de manejo sustentável;DÁrea de atividade de baixo impacto ambiental;EÁrea de preservação latente.

Questão 2MP-MA·Diversas·2014Direito Ambiental

O plano diretor, instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana, segundo a Lei nº 10.257/2001 (Estatuto da Cidade), não é obrigatório para as cidades:

AIntegrantes de regiões metropolitanas e aglomerações urbanas;BIncluídas no cadastro nacional de Municípios com áreas suscetíveis à ocorrência de deslizamentos de grande impacto, inundações bruscas ou processos geológicos ou hidrológicos correlatos;CIntegrantes de áreas de especial interesse turístico;DInseridas na área de influência de empreendimentos ou atividades com significativo impacto ambiental de âmbito regional ou nacional;ECom mais de dez mil habitantes.

Questão 3MP-MA·Diversas·2014Direito Ambiental

Sobre os princípios fundamentais do Direito Ambiental, assinale a alternativa incorreta:

AO princípio da prevenção tem por objetivo impedir a ocorrência de danos ao meio ambiente, por meio de imposição de medidas preventivas antes da implantação de atividades reconhecidamente ou potencialmente poluidoras;BO princípio da participação comunitária expressa a ideia de que para a solução dos problemas ambientais, deve haver maior cooperação entre o Estado e a sociedade, principalmente na elaboração e execução de políticas públicas ambientais;CO princípio do usuário–pagador preconiza que quem se utiliza de recursos ambientais deve arcar com seus custos;DO princípio do poluidor–pagador afirma que resultando a atividade em poluição fora dos limites e padrões das normas ambientais, basta o poluidor pagar para não responder pelo dano causado;EO princípio da função socioambiental da propriedade preconiza que o uso da propriedade deve ser condicionado ao bem–estar social.