Questões de Direito do Trabalho — MP-GO 2010 — Diversas

Questão 1MP-GO·Diversas·2010Direito do Trabalho

Genericamente, sobre o contrato de trabalho, é incorreto afirmar:

AÉ nulo o contrato de trabalho com a administração pública indireta, sem a prévia aprovação em certame, salvo se a contratação se der pelo regime da CLT.BÉ vedado o trabalho do menor de 16 (dezesseis) anos, salvo na condição de aprendiz, a partir dos 14 (catorze) anos.CA validade do contrato de trabalho, assim como de qualquer negócio jurídico, deve obedecer aos requisitos do art. 104 do Código Civil, a saber: agente capaz; objeto lícito, possível, determinado ou determinável; forma prescrita e não defesa em lei.DÉ possível, para o empregado urbano, o trabalho realizado em seu próprio domicílio.