Questões de Direito Eleitoral — MP-CE 2020 — Diversas

Questão 1MP-CE·Diversas·2020Direito Eleitoral

A respeito de membros do Ministério Público Federal (MPF) e dos Ministérios Públicos estaduais e de suas atribuições, considerando a matéria de sua competência originária nos órgãos da justiça eleitoral em que atuam, assinale a opção correta.

AO procurador-geral eleitoral integra o MPF e exerce encargos no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e nos tribunais regionais eleitorais em caso de matéria referente a eleição de presidente, de governador de estado ou do Distrito Federal, e de prefeito.BProcurador regional eleitoral integra Ministério Público estadual e exerce encargos perante os juízes eleitorais e as juntas eleitorais em caso de matéria referente a eleições estaduais, municipais e distritais.CO procurador-geral eleitoral e os procuradores regionais eleitorais integram, respectivamente, o MPF e Ministérios Públicos estaduais e exercem encargos perante o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), os tribunais regionais eleitorais, os juízes eleitorais e as juntas eleitorais em caso de matéria referente a eleições federais, estaduais, distritais e municipais.DPromotores eleitorais integram os Ministérios Públicos estaduais e exercem encargos perante os juízes eleitorais e as juntas eleitorais em caso de matéria referente a eleições municipais.ETodos os membros do MPF e dos Ministérios Públicos estaduais podem atuar livremente como promotores eleitorais, em quaisquer órgãos da justiça eleitoral, em caso de matérias referentes a eleições em geral, proporcionais ou majoritárias, em qualquer parte do território nacional.

Questão 2MP-CE·Diversas·2020Direito Eleitoral

Com base no Código Eleitoral, assinale a opção correta, referente a recurso eleitoral.

ARecursos nos tribunais regionais dispensam a distribuição do processo a relator designado por ordem de antiguidade dentre os membros do tribunal regional eleitoral, podendo ser relatado pela secretaria do tribunal.BDecisão de tribunal regional eleitoral que contrariar expressa disposição de lei estará sujeita a recurso especial ao TSE.CEmbargos de declaração suspendem os prazos para interposição de recurso.DDecisões dos tribunais regionais eleitorais denegatórias de mandado de segurança estão sujeitas a recurso especial ao STJ.ESão irrecorríveis as decisões do TSE denegatórias de mandado de segurança e habeas corpus.

Questão 3MP-CE·Diversas·2020Direito Eleitoral

De acordo com a Lei n.º 9.504/1997, a partir da escolha de candidato em convenção partidária, o pedido do exercício do direito de resposta à justiça eleitoral em caso de ofensa pode ser realizado apenas por

Acandidatos.Bpartidos políticos.Ccoligações partidárias.Dcandidatos e partidos políticos.Ecandidatos, partidos políticos e coligações partidárias ou seus representantes legais.

Questão 4MP-CE·Diversas·2020Direito Eleitoral

O objetivo da ação de investigação judicial eleitoral é

Ainvestigar antecedentes criminais de candidatos.Bdeclarar a nulidade de pleito eleitoral por erro de direito.Capurar denúncias de atos que configurem abuso de poder econômico e(ou) político durante campanha eleitoral.Dcassar mandato irregular após a diplomação.Econtestar atos administrativos praticados pela justiça eleitoral.