Questões de Administração Financeira e Orçamentária — MP-CE / Diversas

Questão 1MP-CE·Diversas·2020Administração Financeira e Orçamentária

Para os efeitos da Lei de Responsabilidade Fiscal, considera-se renúncia tributária a concessão de

Asubsídio, parcelamento e ampliação da base de cálculo.Bparcelamento, alteração indiscriminada de alíquota e subsídio.Cisenção em caráter geral, alteração indiscriminada de alíquota e parcelamento.Dremissão, subsídio e outros benefícios que correspondam a tratamento diferenciado.Eremissão, isenção em caráter geral e outros subsídios que correspondam a tratamento diferenciado.