Questões de Direito da Criança e do Adolescente — MP-BA / Diversas

Questão 1MP-BA·Diversas·2017Direito da Criança e do Adolescente

Jessica, 14 anos, foi surpreendida colando numa prova e retirada de sala. Com raiva, ela ameaçou a professora Lourdes e danificou o Datashow da escola. De acordo com os princípios da Lei que institui o Sinase:

AJessica, seus pais, a professora e os membros da comunidade escolar podem participar de práticas restaurativas na busca de uma solução pactuada para a reparação dos danos decorrentes do delito;Bna qualidade de vítima, a professora Lourdes poderá indicar a medida retributiva mais adequada, excetuando-se as medidas privativas de liberdade, de competência exclusiva do Juiz;CJessica e a professora Lourdes deverão participar de atividades para autocomposição do conflito como condição para a progressão da medida socioeducativa aplicada a Jessica;Do juiz deverá aplicar à adolescente Jessica uma medida punitiva mais rigorosa como instrumento educativo para prevenir a ocorrência de novas práticas infracionais;Ea ocorrência de danos de ordem material impõe aplicação de multa aos pais ou responsáveis e exclui a alternativa do uso de métodos restaurativos.

Questão 2MP-BA·Diversas·2017Direito da Criança e do Adolescente

Em consonância com a Lei nº 12.594/2012, o Sinase é definido como:

Ao conjunto ordenado de princípios e regras que se articulam à execução de medidas protetivas, incluindo-se os sistemas municipais e estaduais, assim como todas as políticas e programas específicos de atendimento a crianças e adolescentes em conflito com a lei;Bo conjunto hierarquizado de princípios, regras e critérios que estão articulados à execução de medidas protetivas em níveis municipais, estaduais e distrital, além dos planos e programas específicos de atendimento às crianças que cometam atos infracionais;Co ordenamento hierarquizado de instituições responsáveis pela execução das medidas socioeducativas, nos níveis estaduais, distrital e federal, bem como pelo planejamento de programas de atendimento a crianças e adolescentes em conflito com a lei;Do conjunto ordenado de princípios, regras e critérios que envolvem a execução de medidas socioeducativas, incluindo- se os sistemas estaduais, distrital e municipais, bem como todos os planos, políticas e programas específicos de atendimento a adolescentes em conflito com a lei;Eo conjunto ordenado de instituições que atuem articuladamente na execução de medidas protetivas e socioeducativas, nos níveis distrital, estadual e federal, assim como no planejamento de políticas de atendimento a adolescentes em conflito com a lei.

Questão 3MP-BA·Diversas·2017Direito da Criança e do Adolescente

Jessica, 14 anos, foi surpreendida colando numa prova e retirada de sala. Com raiva, ela ameaçou a professora Lourdes e danificou o Datashow da escola. De acordo com os princípios da Lei que institui o Sinase:

AJessica, seus pais, a professora e os membros da comunidade escolar podem participar de práticas restaurativas na busca de uma solução pactuada para a reparação dos danos decorrentes do delito;Bna qualidade de vítima, a professora Lourdes poderá indicar a medida retributiva mais adequada, excetuando-se as medidas privativas de liberdade, de competência exclusiva do Juiz;CJessica e a professora Lourdes deverão participar de atividades para autocomposição do conflito como condição para a progressão da medida socioeducativa aplicada a Jessica;Do juiz deverá aplicar à adolescente Jessica uma medida punitiva mais rigorosa como instrumento educativo para prevenir a ocorrência de novas práticas infracionais;Ea ocorrência de danos de ordem material impõe aplicação de multa aos pais ou responsáveis e exclui a alternativa do uso de métodos restaurativos.

Questão 4MP-BA·Diversas·2017Direito da Criança e do Adolescente

Em consonância com a Lei nº 12.594/2012, o Sinase é definido como:

Ao conjunto ordenado de princípios e regras que se articulam à execução de medidas protetivas, incluindo-se os sistemas municipais e estaduais, assim como todas as políticas e programas específicos de atendimento a crianças e adolescentes em conflito com a lei;Bo conjunto hierarquizado de princípios, regras e critérios que estão articulados à execução de medidas protetivas em níveis municipais, estaduais e distrital, além dos planos e programas específicos de atendimento às crianças que cometam atos infracionais;Co ordenamento hierarquizado de instituições responsáveis pela execução das medidas socioeducativas, nos níveis estaduais, distrital e federal, bem como pelo planejamento de programas de atendimento a crianças e adolescentes em conflito com a lei;Do conjunto ordenado de princípios, regras e critérios que envolvem a execução de medidas socioeducativas, incluindo- se os sistemas estaduais, distrital e municipais, bem como todos os planos, políticas e programas específicos de atendimento a adolescentes em conflito com a lei;Eo conjunto ordenado de instituições que atuem articuladamente na execução de medidas protetivas e socioeducativas, nos níveis distrital, estadual e federal, assim como no planejamento de políticas de atendimento a adolescentes em conflito com a lei.

Questão 5MP-BA·Diversas·2017Direito da Criança e do Adolescente

Jessica, 14 anos, foi surpreendida colando numa prova e retirada de sala. Com raiva, ela ameaçou a professora Lourdes e danificou o Datashow da escola. De acordo com os princípios da Lei que institui o Sinase:

AJessica, seus pais, a professora e os membros da comunidade escolar podem participar de práticas restaurativas na busca de uma solução pactuada para a reparação dos danos decorrentes do delito;Bna qualidade de vítima, a professora Lourdes poderá indicar a medida retributiva mais adequada, excetuando-se as medidas privativas de liberdade, de competência exclusiva do Juiz;CJessica e a professora Lourdes deverão participar de atividades para autocomposição do conflito como condição para a progressão da medida socioeducativa aplicada a Jessica;Do juiz deverá aplicar à adolescente Jessica uma medida punitiva mais rigorosa como instrumento educativo para prevenir a ocorrência de novas práticas infracionais;Ea ocorrência de danos de ordem material impõe aplicação de multa aos pais ou responsáveis e exclui a alternativa do uso de métodos restaurativos.

Questão 6MP-BA·Diversas·2017Direito da Criança e do Adolescente

Em consonância com a Lei nº 12.594/2012, o Sinase é definido como:

Ao conjunto ordenado de princípios e regras que se articulam à execução de medidas protetivas, incluindo-se os sistemas municipais e estaduais, assim como todas as políticas e programas específicos de atendimento a crianças e adolescentes em conflito com a lei;Bo conjunto hierarquizado de princípios, regras e critérios que estão articulados à execução de medidas protetivas em níveis municipais, estaduais e distrital, além dos planos e programas específicos de atendimento às crianças que cometam atos infracionais;Co ordenamento hierarquizado de instituições responsáveis pela execução das medidas socioeducativas, nos níveis estaduais, distrital e federal, bem como pelo planejamento de programas de atendimento a crianças e adolescentes em conflito com a lei;Do conjunto ordenado de princípios, regras e critérios que envolvem a execução de medidas socioeducativas, incluindo- se os sistemas estaduais, distrital e municipais, bem como todos os planos, políticas e programas específicos de atendimento a adolescentes em conflito com a lei;Eo conjunto ordenado de instituições que atuem articuladamente na execução de medidas protetivas e socioeducativas, nos níveis distrital, estadual e federal, assim como no planejamento de políticas de atendimento a adolescentes em conflito com a lei.