Questões de Administração Pública — MP-AP 2021 — Diversas

Questão 1MP-AP·Diversas·2021Administração Pública

Com relação às organizações sociais (OS) e às organizações da sociedade civil de interesse público (OSCIP), assinale a opção correta

AAs OS representam um novo modelo de parceria estabelecido entre Estado e sociedade, regulado por meio de contrato de gestãoBAs OS constituem modelo de organização pública estatal, destinada a desempenhar serviços públicos, por meio de qualificação específicaCAs OS podem receber, para o desempenho de suas atividades, imóveis e mobiliários de entidades públicas, mediante permissão de uso, mas não lhe podem ser cedidos servidores públicosDO instrumento que estabelece a relação entre o Estado e uma OSCIP é o termo de delegação.EA qualificação como OSCIP, após cumpridos os requisitos legais, constitui ato discricionário.