Questões de Legislação Federal — MP-AM / Diversas

Questão 1MP-AM·Diversas·2013Legislação Federal

O Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional do Ministério Público

Aexecuta as políticas nacional e estadual de cada Grupo de Apoio Operacional.Batende, orienta e mantém intercâmbio com entidades públicas ou privadas que, direta ou indiretamente, promovam o estudo ou a proteção dos bens, valores ou interesses que lhes incumbe defender.Cpropõe a edição de normas, atos e instruções objetivando o aperfeiçoamento dos serviços do Ministério Público.Dcolabora com os Poderes Públicos ou órgãos privados em campanhas educacionais.Edestina-se ao aprimoramento cultural e profissional dos membros da Instituição, dos seus auxiliares e funcionários para a melhor execução dos serviços e a racionalização dos recursos materiais.

Questão 2MP-AM·Diversas·2013Legislação Federal

Considerando as vantagens pecuniárias devidas aos membros do Ministério Público, constitui vantagens de caráter indenizatório:

Ao auxílio-funeral.Bo benefício de plano de assistência médico-social.Ca devolução de valores tributários e/ou contribuições previdenciárias indevidamente recolhidas.Da bolsa de estudo com caráter remuneratório.Eo auxílio pré-escolar.

Questão 3MP-AM·Diversas·2013Legislação Federal

O Estatuto da Igualdade Racial (Lei n 12.288/2010), considera ações afirmativas:

Aos programas e medidas especiais adotados pelo Estado e pela iniciativa privada para a correção das desigualdades raciais e para a promoção da igualdade de oportunidades.Bmedidas adotadas nos municípios onde a violência e o preconceito racial dificultam a inclusão de todos na escola.Cprojetos voltados para a população carente, visando à melhoria das condições econômicas, promotora esta de igualdade social.Dações de combate à desigualdade econômica através da inclusão dos Quilombolas no cotidiano das escolas urbanas.Ea elaboração de políticas públicas que reconheçam a intolerância em relação às Comunidades Quilombolas, fator este gerador das desigualdades raciais.