Questões de Direito Notarial e Registral — MP-AL 2012 — Diversas

Questão 1MP-AL·Diversas·2012Direito Notarial e Registral

Sobre o nascimento, de acordo com a Lei de Registros Públicos, é correto afirmar:

AConstitui motivo para recusa, devolução ou solicitação de retificação da Declaração de Nascido Vivo, por parte do Registrador Civil das Pessoas Naturais, a omissão do nome do recém-nascido ou do nome do pai.BTratando-se de parto ocorrido sem assistência médica em residência, o assento de nascimento deverá conter, também, os nomes e prenomes, a profissão e a residência das duas testemunhas do assento.CO interessado, no prazo de até seis meses após ter atingido a maioridade civil, poderá, pessoalmente ou por procurador bastante, alterar o nome, desde que não prejudique os apelidos de família, averbando-se a alteração que será publicada pela imprensa.DO nome do pai constante da Declaração de Nascido Vivo constitui prova ou presunção da paternidade.ENos nascimentos frutos de partos sem assistência de profissionais da saúde ou parteiras tradicionais, a Declaração de Nascido Vivo deverá será emitida pelo Secretário de Saúde do Município do nascimento.